Após ajustes de último minuto, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou no início da tarde desta quarta-feira (3) o seu parecer na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

A principal mudança foi a inclusão dos policiais legislativos, de agentes penitenciários e de agentes socioeducativos no regime especial de aposentadoria de policiais, aos 55 anos de idade.

Os agentes, porém, deverão ter lei específica para isso.

Também foram apresentadas mudanças na aposentadoria rural. 

Veja os principais pontos ressaltados pelo relator na leiutira do relatório:

Policiais legislativos, agentes penitenciários e agentes socioeducativos

Aposentadoria na mesma idade mínima dos policiais: 55 anos. Agentes, porém, terão que ter lei específica para isso.

Tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria será de 15 anos — antes era de 20 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.

Para trabalhadores de empresas privadas, autônomos, domésticos (todos que hoje são do regime geral):

Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos com transição para todos (ou seja essa idade mínima só será praticada em cerca de vinte anos)

Aposentadoria integral com 40 anos de contribuição

Para servidores públicos: 

Fim da integralidade e paridade: apenas para os que entraram no serviço público depois de 2003, com idade mínima de 60 anos para homens e  57 anos para mulheres com 'pedágio' e regra de transição

Aposentadoria rural: 

Idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres com regra de transição

Contribuição mínina de 15 anos 

Benefício de prestação continuada a deficientes:

Será vinculado ao salário mínimo

Idade mínima de aposetadoria para idoso carente: 68 anos

Pensões:

Permite acumulação de pensões com limite de valor de até dois salários mínimos

Estabelece pensão mínima de um salário mínimo

Professores:

Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres 

Mulheres policiais:

Passam a ter contribuição mínima de 20 anos 

A Comissão Especial fará uma pausa para almoço e retomará os trabalhos às 14h30, quando os parlamentares começam a discutir os destaques ao relatório apresentados pelos deputados. 

Atraso

A sessão da comissão especial da reforma da Previdência que vai votar o texto começou com meia hora de atraso, justamente pelos ajustes de última hora no texto. A votação do parecer da proposta de reforma da Previdência na comissão Especial da Câmara dos Deputados pode se estender até à noite, preveem parlamentares presentes no plenário. Os destaques de bancada terão votação nominal, o que alonga a discussão.

Para cada votação de destaque serão dois parlamentares falando a favor e dois contra por cinco minutos. Esse foi o acordo fechado pelas lideranças para os procedimentos de votação.

O acordo prevê ainda que os destaques simples terão votação simbólica. Haverá no início encaminhamento de liderança, de 20 minutos. Mais cedo, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), previu de 10 a 15 votações de destaques apresentados ao parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) até a conclusão dos trabalhos.

Fonte: R7, em Brasília, com Agência Câmara