Com informações foto e entrevista da Polícia Civil de Patos de Minas
PATOS DE MINAS (MG) - Na quinta-feira, 17/06, a Polícia Civil de Minas Gerais através da Delegacia de Furtos, Roubos e Tóxicos deflagrou diligências em uma clínica de estética localizada em Patos de Minas, onde foi apreendido medicamento proibido pela Anvisa, vindo a efetuar a prisão da responsável pelo estabelecimento, uma mulher com 35 anos.
A prisão se deu após levantamentos investigativos realizados pela equipe responsável nos últimos dias, em que veio a receber denúncias de que o estabelecimento estaria utilizando substâncias proibidas pela Anvisa em suas pacientes.
Uma equipe da Polícia Civil procedeu abordagem no respectivo estabelecimento, quando foram localizados 5 frascos de Lipostabil (fosfatidilcolina).
A PC frisa que esse medicamento frequentemente é utilizado com fins estéticos, sendo um medicamento injetável para a redução de gordura localizada, teve sua venda e utilização proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Segundo a Polícia Civil ressalta que a Anvisa alerta aos consumidores, profissionais médicos, proprietários de clínicas de estética e farmácias de manipulação que o medicamento Lipostabil não está registrado na Anvisa e por isso não existe autorização para fabricação, importação, distribuição, venda e uso desse produto no país.
Segundo estudiosos, existem riscos conhecidos da fosfatidilcolina apresentados como náuseas, queimação, anorexia, diarréia, depressão, ganho de peso, arritmias, hipotensão e fraqueza. E por isso, a Anvisa ainda não regulamentou a utilização e eficácia do medicamento em nosso país.
Com as diligências, a pessoa apontada como proprietária do estabelecimento e do material 35 anos recebeu voz de prisão em flagrante delito e foi encaminhada até a Delegacia de Polícia Civil para análise, além do fato ser posteriormente encaminhado para a Vigilância Sanitária para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes.
O crime cometido em questão trata-se daquele previsto no artigo 273, § 1º-B, I, do Código Penal, o qual tem pena prevista entre 10 e 15 anos de prisão. Entretanto, em 24/03/2021, o STF decidiu pela desproporcionalidade desta pena, vindo a fixar a pena entre 1 a 3 anos de prisão.
A Polícia Civil segue adiante com a investigação para apuração e identificação de todas as práticas ocorridas naquele estabelecimento, além de levantar eventuais pacientes que tenham sofrido qualquer dano ou efeito reverso de qualquer tratamento, contando com o apoio da sociedade para a continuidade da investigação.
Além do mais, a Polícia Civil vem reafirmar o seu compromisso de estar atenta a todas as denúncias repassadas pela sociedade, e vem alertar a todos para ter o devido cuidado com toda a medicação buscada em seus tratamentos.