A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, está articulando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto de lei já foi encaminhado à Câmara Municipal e, após aprovação, serão indicados os nomes que irão compor o conselho, sendo metade representantes do poder público e metade da sociedade civil.

Além do conselho, também está prevista a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vai possibilitar o financiamento de ações e programas voltados para esse público.

A iniciativa busca garantir que as pessoas com deficiência tenham voz nas decisões do município, contribuindo para a formulação, avaliação e fortalecimento de políticas públicas em áreas como educação (incluindo alfabetização em braile), saúde e esporte inclusivo.

A proposta é mais um passo do governo municipal para ampliar a inclusão e assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e valorizados.