
Fonte: Agência de Minas
A Nota Fiscal Mineira (NFM) vai distribuir R$ 494,7 mil em prêmios ao longo do mês de outubro, divididos em três datas. Conforme a Resolução SEF/6.078, de 25/9, os sorteios estão programados para os dias 5, 19 e 26.
Do total a ser distribuído, R$ 258 mil serão destinados aos consumidores finais e R$ 236,7 mil para entidades de assistência social, indicadas pelo ganhador pessoa física que receber valor igual ou superior a R$ 500 no sorteio. Caso o consumidor não indique, o sistema da NFM faz o sorteio das entidades de forma aleatória.
Para o sorteio que será realizado no dia 5, serão utilizados os bilhetes gerados a partir de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas no período de 1 a 31/8. Já para os sorteios dos dias 19 e 26, concorrerão os documentos fiscais emitidos no período de 1 a 30/9.
Cidadania fiscal
A NFM é um programa voltado ao estímulo à cidadania fiscal, promovendo a conscientização sobre a importância de se exigir a emissão de notas fiscais nas compras. Além de estimular a regularização tributária, o programa permite que cidadãos concorram a prêmios e contribuam com instituições sociais.
Como participar
Para concorrer, basta baixar o aplicativo NFM no celular e se cadastrar.
Uma vez cadastrado, o consumidor deve pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais de todas as compras.
O bilhete para o sorteio será gerado automaticamente, sem a necessidade de qualquer outra ação.