O Ministério da Previdência Social divulgou no último mês que a “fila do INSS” ficou em 1,8 milhão de requerimentos em junho. É o somatório de pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios que aguardam análise do órgão, seja administrativa ou de perícia médica.

Estes dados são inéditos e foram divulgados durante lançamento do Portal da Transparência Previdenciária, que é um site onde estão disponíveis número de requerimentos recebidos e concluídos e detalhamento do estoque. Os dados serão atualizados no início de cada mês.

E ainda com base nestes dados divulgados, 36% dos requerimentos em estoque estão dentro do prazo legal de até 45 dias para resposta. Já o restante ultrapassa esse prazo, sendo que 2% estão à espera por mais de um ano, número que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, classificou como “vergonhoso”.

Justamente por isso, o Governo Federal publicou, recentemente, a Medida Provisória Nº. 1.181, definindo métodos para reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (o INSS).

Para efetividade de tal medida provisória, foi criado um bônus de produtividade para os funcionários do INSS, ao trabalharem além da jornada regular. O bônus será pago aos servidos que analisarem pedidos extras de benefícios e realizarem perícias médicas, principalmente nos processos que estão há mais de 45 dias ou com prazo expirado.

A medida estabelece que o bônus dos servidores administrativos será de R$68 por tarefa realizada. Por outro lado, os médicos peritos receberão o valor R$75 por perícia realizada. 

Além disso, o programa terá duração de 9 meses, e ainda com possibilidade de prorrogação por mais 3 meses, caso necessário. Assim, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos definirão as metas e critérios de avaliação para acompanhar o progresso dos funcionários.

E mais, para quem se interessar em acompanhar estes números, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária, um site que apresenta dados, aberto a todos os brasileiros, sobre o tamanho e andamento da fila de requerimentos do INSS.

Veja que atualmente o INSS vive momento complicado, com imensa fila de segurados aguardando uma resposta sobre os requerimentos de aposentadorias e outros benefícios. E tudo isso faz com que o tão esperado sonho da aposentadoria seja também momento de frustração e dor de cabeça.

As medidas adotadas pelo governo federal podem até trazer alguma solução, com redução de fila de espera, mas nada substitui o bom e também seguro, planejamento previdenciário.

Com ele é possível saber quando e como você vai se aposentar, além de saber o momento certo que vai lhe dar sua melhor renda de aposentadoria, considerando todo o valor investido e o retorno a longo prazo.

Para isso, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS para planejar seu benefício e encontrar aquele que realmente será o mais vantajoso para você, ok?

Conheça seus direitos e faça jus à todos eles. Se é um direito seu, este pode e deve ser requerido!

Espero ter contribuído com mais estas informações. Um forte abraço.