A Receita Federal está notificando empresas que poderão ser excluídas do Simples Nacional. As notificações de exclusão e os relatórios de pendências estão sendo enviados eletronicamente.

Mais de um milhão de empresas receberão tais notificações. A legislação do Simples Nacional é rigorosa em relação a débitos pendentes, abrangendo esferas federais, estaduais e municipais. Mesmo havendo ações benéficas de redução de juros e multas, a posse de um único débito pode resultar em exclusão.

As empresas têm 30 dias para regularização após a notificação, que não implica imediata exclusão, esta ocorrendo no próximo ano. Débitos passivos foram notificados, e evitar débitos futuros é crucial. O processo de regularização envolve identificar débitos, atualizar guias e efetuar pagamentos à vista ou parcelados.

Cada tipo de débito tem modalidade de parcelamento própria, mas todos envolvem juros e multas. A leitura de comunicados eletrônicos da Receita Federal é essencial. Empresas sem ciência do comunicado, mas com débitos, serão excluídas no início do próximo ano.

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