4 de Dezembro de 2020 às 16:25

STF contraria Constituição e tem 5 votos por reeleições no Congresso

Sessão virtual decide se é possível driblar a Constituição e deixar que Maia, na Câmara, e Alcolumbre, no Senado, tenham direito a novos mandatos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski seguiu o relator, Gilmar Mendes, e foi o quinto voto favorável à reeleição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Com o plenário virtual aberto desde 0h desta sexta-feira (4), cinco ministros tiveram a mesma opinião com leves divergências.

Além de Lewandowski, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também seguiram o colega Gilmar Mendes e votaram a favor da tese que, na prática, permite a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Até agora os votos CONTRARIAM o que estabelece a Constituição, a fim de permitir a reeleição - os outros ministros da Corte têm até o dia 11 para votar. A votação acontece no plenário virtual,sistema em que não há debate nem encontro entre os ministros e os votos são por escrito. pic.twitter.com/Nzzmbhz7fK

— Alvaro Dias (@alvarodias_) December 4, 2020

O ministro Nunes Marques, recém-integrado à Corte, também votou a favor da reeleição para as duas Casas, porém, com uma ressalva: o limite de permanecer no cargo apenas uma vez a cada legislatura, como consta no regimento interno da Câmara dos Deputados e na Constituição Federal.

Fonte: R7 Foto: Nelson Jr./SCO/STF (09/04/2019)


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