A Prefeitura de Patrocínio publicou 03 Editais de Leilões visando a venda de 36 imóveis públicos localizados em diversos locais do município, e TAM veículos com datas previstas para os respectivos leilões em 26/11/2024, 28/11/2024 e 16/12/2024.

O Vereador Paulo Roberto dos Santos, Panxita ingressou com Ação Popular nesta segunda-feira (25/11/2024) visando a suspensão dos respectivos leilões “em função de diversas ilegalidades, inclusive sob a alegação de que a alienação de tais imóveis poderá ocasionar prejuízos aos cofres públicos”.

Segundo declarou o vereador em nota enviada por sua assessoria: “Também foi levantado o fato da desnecessidade da venda de imóveis públicos pelo atual prefeito que está no fim do seu mandato, e, já que não foi justificado onde seria aplicado o dinheiro arrecadado com as alienações, assim como caberia ao novo prefeito definir a utilização de tais imóveis, que pode servir para construir creches, escolas, unidades de saúde e etc”.

O edil ainda salientou: “Com a medida judicial, aqueles que adquirirem através do leilão os imóveis, poderão ter que devolvê-los à administração pública caso a ação seja procedente, ficando com crédito a receber do município”.

“O processo aguarda a manifestação da MMª Juíza quanto ao pedido de suspensão dos leilões marcados para os dias 26 e 28 de novembro, respectivamente, e dia 16 de dezembro”, afirma ainda a nota assinada pelo parlamentar

O POL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura e aguarda um posicionamento.

Com informações  Assessoria Parlamentar