Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão
Fonte: Agência Brasil Com informações da Agência Câmara Edição: Fábio Massalli foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira 18/05 o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.
“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).
A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.
Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.
Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.
A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.
Medidas entrarão em vigor em 2022
Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir de 2022, para serem identificados como alimentos integrais, os produtos alimentícios à base de cereais precisarão obedecer a dois critérios: a quantidade de ingredientes integrais tem de ser superior à de ingredientes refinados e, pelo menos 30% de todos os ingredientes devem ser integrais.
As novas regras fazem parte de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no final do mês passado. Entre os alimentos considerados na resolução da Anvisa estão farinhas, massas, pães, biscoitos e cereais matinais. Para entender melhor os impactos das novas medidas, a Agência Brasil conversou com o gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, Tiago Lanius Rauber.
“A gente entende como uma forma de dar mais informação ao consumidor e permitir que ele faça a escolha conforme seus critérios e interesses”, diz Rauber. “A gente imagina que vai promover maior consumo de cereais integrais pela população brasileira e também promover a melhoria da qualidade da composição dos produtos, que hoje são vendidos como integrais e que muitas vezes de integral só tem o rótulo mesmo”, acrescenta.
Rauber conta que a resolução foi elaborada a partir de uma demanda por maior transparência nos rótulos de produtos cereais, levada à Anvisa por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo o gerente, faltavam inclusive parâmetros para que um produto fosse considerado integral no Brasil, o que acabava ficando a cargo das próprias empresas.
Critérios
Agora pelo menos 30% dos ingredientes precisarão ser integrais, ou seja, conter todas as partes do grão inteiro. A medida é baseada em critérios internacionais. Embora não haja uma uniformidade mundial, a Anvisa procurou estudos que apontassem um percentual mínimo. Além disso, os integrais deverão superar os ingredientes refinados na composição.
Atendidos os critérios, o termo integral poderá aparecer no rótulo. Além disso, haverá a indicação do percentual de integrais. Mesmo os alimentos não considerados integrais poderão colocar no rótulo a porcentagem de integrais. Eles não podem, no entanto, dar a entender que se tratam de produtos integrais, nem mesmo com desenhos que possam enganar o consumidor de alguma forma.
As novas regras entrarão em vigor em abril de 2022. A partir dessa data, os novos produtos deverão atender a esses critérios. Aqueles que já estão em circulação terão, após a vigência da resolução, um prazo de 12 meses para adequação dos produtos, até abril de 2023. As massas alimentícias terão prazo ainda maior, 24 meses, devido à complexidade das adaptações tecnológicas.
Rauber explica que a medida traz maior uniformidade e transparência e não impede a comercialização de nenhum produto. “Não estamos proibindo nenhum produto de ser mantido no mercado, não estamos fazendo intervenção que mude radicalmente os processos de fabricação das empresas. Em tese, não há razão para ter aumento de preço. O que imaginamos que vá acontecer é que o consumidor terá acesso à informação por meio do rótulo”, diz.
Segundo ele, as pessoas poderão escolher se desejam um produto com maior ou menor percentual de integrais. Ele defende que até mesmo aqueles com baixa porcentagem, não considerados integrais, podem ser importantes fontes de nutrientes, sendo também importante a sua produção.
Consumo de fibras
Os alimentos integrais são importantes fontes de vitaminas e fibras. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise do Consumo Alimentar Pessoal no Brasil, divulgada em 2020, os brasileiros estão comendo menos fibras. Esse consumo passou de 20,5 gramas em 2008-2009 para 15,6g em 2017-2018. Segundo a nutricionista Liliana Bricarello, que é professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e colaboradora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o consumo diário recomendado para um adulto saudável é de 25g a 30g.
“É importante que sejam estabelecidas essas regras para que a população de fato consuma alimento integral. A longo prazo, isso pode trazer benefícios no sentido de assegurar que aqueles produtos que as pessoas estão comprando são de fato integrais ou tenham pelo menos 30% desses ingredientes”, afirma.
As fibras trazem diversos benefícios e precisam fazer parte da alimentação, de acordo com Liliana. Entre eles estão o bom funcionamento intestinal, a diminuição da taxa de glicose no sangue, redução do colesterol e triglicérides. O consumo de fibras pode também ajudar na prevenção ao câncer de intestino, principalmente porque elas regulam o seu funcionamento, diminuindo o tempo de contato de substâncias que causam a doença com as paredes intestinais.
Liliana ressalta que a recomendação para uma dieta saudável é incluir produtos in natura e reduzir os processados. “Uma das formas de a gente inserir as fibras na dieta também é pelos alimentos integrais. Mas, as frutas, as verduras e os legumes, de forma geral, também garantem o consumo adequado das fibras”.
Adequação da indústria
Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse, em nota, que participa do processo desde o início e entende como positivas as decisões tomadas pela Anvisa. “A nova regulamentação traz critérios de composição e rotulagem claros e objetivos e deverá dar mais segurança para que os consumidores possam fazer suas escolhas de acordo com as necessidades”.
De acordo com a Abia, o prazo para a implementação dos novos requisitos é adequado, “mesmo frente às dificuldades impostas pela pandemia em relação à cadeia de suprimentos, de materiais de embalagens e de matérias-primas”, acrescentou.
Pedestre encontrou a carteira na rua e acionou a Guarda Municipal; agentes usaram redes sociais para localizar o dono
Fonte: R7 Pablo Nascimento e Célio Ribeiro Foto: Divulgação/GCMBH
Um pedreiro viveu momentos de apreensão ao perder a carteira com todos os documentos e R$ 1.170,00 no Centro de Belo Horizonte, no último fim de semana. Em menos de duas horas, o desespero deu espaço a uma sensação de alívio e gratidão, após descobrir que um homem desconhecido encontrou seus pertences e fez questão de devolvê-los intactos.
A confusão começou quando Stênio Rodrigues da Silva, de 42 anos, morador de Santa Luzia, na região metropolitana, foi até a capital para comprar um celular novo para a filha.
— Eu estava na avenida Paraná e percebi que a carteira tinha sumido. Na hora eu fiquei desesperado, voltei e refiz todo o trajeto por onde eu passei, mas não achei nada. Rodei o Centro todo.
Após procurar pela carteira por cerca de duas horas, Silva decidiu voltar para casa. Quando entrava na Estação São Gabriel, na região Nordeste de BH, para pegar o ônibus de volta, recebeu a ligação de um guarda municipal que mudou sua sorte e humor.
Os agentes relataram a ele que foram acionados por um pedestre que encontrou a carteira caída na esquina da avenida Santos Dumont com a rua São Paulo. Os guardas contam que procuraram informações sobre o pedreiro na internet e localizaram o número de telefone dele em uma rede social. Silva lembra que, ao atender a ligação, não acreditou no que estava ouvindo.
— Foi um alívio total. Recuperei tudo. Eu estava mais preocupado ainda era com os documentos, porque é muito difícil para tirar a segunda via. Depois disso tudo, até desisti de comprar o celular da minha filha.
Acompanhe
Em um desabafo publicado nas redes sociais, Valquiria Nascimento disse que sempre alertou o filho sobre suas amizades
Fonte: R7 foto:Leo Franco / Agnews
Após acompanhar o velório e o enterro do filho MC Kevin, Valquiria Nascimento, mãe do artista, voltou às redes sociais para desabafar sobre a morte do funkeiro. O cantor morreu, aos 23 anos, após cair o 5º andar de um hotel de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (16).
"A única coisa certa nessa história é que perdi meu filho. Sempre falei 'olha essas amizades, filho'. E hoje eu choro, só isso, sem chão. E a pergunta 'por que, o que aconteceu?'. Só sei que você meu deixou, meu filho. Kevin Nascimento Bueno", escreveu Valquiria em seu perfil no Instagram.
O desabafo da mãe do artista reforça o discurso proferido pela viúva dele, Deolane Bezerra, durante o velório, que aconteceu na manhã desta terça-feira (18). “Família é pai, mãe, irmão. Isso aqui é coisa de falso amigo. Eu cansei de falar para o Kevin tomar cuidado, abrir o olho. Ele tinha muito amigo falso, sanguessuga. é amizade. Cansei de falar para o Kevin que tudo tem consequência na vida”, disse a advogada durante a cerimônia de despedida.
Notícias Relaciondas
Morre MC Kevin, aos 23 anos, após cair de varanda de hotel no Rio
Mc Kevin teria caído ao tentar fugir de “flagra” da esposa, diz modelo
Neymar, Lucas Lucco, Jojo e mais famosos lamentam morte de MC Kevin
Polícia investiga morte de MC Kevin, no Rio de Janeiro
O fato foi em Patos de Minas
PATOS DE MINAS (MG) - Na noite de terça-feira, 18/05, o Corpo de Bombeiros de Patos de Minas atendeu uma criança de 02 anos e meio de idade que durante uma brincadeira, acabou ficando com um objeto preso na altura do pescoço.
Segundo os pais, a criança estava brincando em casa quando pegou uma peça de uma máquina de fazer algodão doce caseiro, colocou a peça sobre a cabeça, como se fosse uma coroa.
Durante a brincadeira a peça passou pela cabeça da criança ficando em torno do seu pescoço.
Segundo o pai, na tentativa de puxar a peça de volta, a mesma não saía e ao tentar forçar, a criança acabou ficando muito assustada e chorosa, porque as quinas vivas das saliências da peça prendiam na cabeça fazendo compressão dificultando a retirada da mesma.
Com medo de tentar cortar a peça e acabar ferindo a criança, o pai solicitou apoio dos bombeiros que foram até o local e após realizarem avaliação decidiram cortar a peça plástica utilizando ferramentas como alicate de corte e serra tipo segueta.
Os militares realizaram o trabalho com segurança e a peça foi retirada.
A criança não sofreu ferimentos.
Apesar de ter sido uma ocorrência relativamente simples e com final feliz, o fato chama atenção para os acidentes domésticos que são uma das principais causas de ferimentos e óbitos de crianças.
Com informações do Corpo de Bombeiros de Patos de Minas
Para que eles sejam um assim como nós somos um
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo São João.
Naquele tempo, Jesus ergue os olhos para o céu e rezou, dizendo 17 11 "Já não estou no mundo, mas eles estão ainda no mundo; eu, porém, vou para junto de ti. Pai santo, guarda-os em teu nome, que me encarregaste de fazer conhecer, a fim de que sejam um como nós.
12 Enquanto eu estava com eles, eu os guardava em teu nome, que me incumbiste de fazer conhecido. Conservei os que me deste, e nenhum deles se perdeu, exceto o filho da perdição, para que se cumprisse a Escritura.
13 Mas, agora, vou para junto de ti. Dirijo-te esta oração enquanto estou no mundo para que eles tenham a plenitude da minha alegria.
14 Dei-lhes a tua palavra, mas o mundo os odeia, porque eles não são do mundo, como também eu não sou do mundo.
15 Não peço que os tires do mundo, mas sim que os preserves do mal.
16 Eles não são do mundo, como também eu não sou do mundo.
17 Santifica-os pela verdade. A tua palavra é a verdade.
18 Como tu me enviaste ao mundo, também eu os enviei ao mundo.
19 Santifico-me por eles para que também eles sejam santificados pela verdade".
Palavra da Salvação.
Evangelho (João 17,11-19)
O adolescente de 16 anos foi localizado e, ao perceber que seria abordado, tentou fugir, porém, foi contido.
ARAXÁ (MG) - No dia 17/05, por volta das 18h00min, a Polícia Militar durante operação no bairro São Francisco em Araxá, recebeu informações da Central de Videomonitoramento, sobre um homem em atitude suspeita.
O adolescente de 16 anos foi localizado e, ao perceber que seria abordado, tentou fugir, porém, foi contido.
Os militares localizaram em sua posse 50 pedras de crack, um celular e certa quantia em dinheiro.
Próximo ao local da abordagem, os policiais encontraram três buchas grandes de maconha, um embrulho contendo crack triturado e mais três pedras maiores de crack pesando aproximadamente cinco gramas cada, que se divididas no tamanho usualmente comercializado renderiam cerca de 45 pedras.
Os militares deram voz de apreensão ao menor infrator por envolvimento com o tráfico de drogas, onde foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil juntamente com todo o material apreendido.
Com informações da Polícia Militar de Araxá
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu no dia 18/05 em Patos de Minas (MG) - Sra. Maria Bernadete Caixeta da Cunha (Dete) aos 76 anos.
Deixa o filho: Wanderlei Caixeta Silva, os Enteados Regina, Zélia, Deuseles.
Deixa os irmãos: Leo Vicente, Arnoldo, Luís Evando, Maura Helena, Enaura, Aleixo, Rejane, Mario Zam, Maria Gorete, Rosa Helena, Paulo Cesar, os Cunhados, Sobrinhos e demias parentes e amigos.
Será velada no Velório Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798, Bairro Várzea.
Será sepultada nesta terça-feira dia 18/05/21, 17h00min no Cemitério Santa Cru.
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Rua Ouro Preto 798 Fone: (34) 3821- 4945
Patos de Minas MG.
Site: www.grupofsp.com.br
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
Menu