Menina de 3 anos sequestrada no Paraná é resgatada em Minas Gerais

Criança foi localizada 10 dias após o crime

Fonte e foto: Divulgação/PCMG

Na última terça-feira 30/1, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) resgatou em Governador Valadares, região Leste do estado, uma menina, de 3 anos, natural do estado do Paraná, vítima de sequestro. A mãe, de 18 anos, e o companheiro dela, de 30, foram presos em flagrante pelo crime, além de uma mulher, de 42, por favorecimento pessoal.

No dia 20 de janeiro, a Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR), em Cascavel, região Oeste, solicitou apoio à PCMG, por meio da Delegacia Especializada Antissequestro (DAS), do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), uma vez que havia informações de que a criança poderia estar na cidade mineira.

“Três equipes da PCMG se deslocaram até Governador Valadares e, após 24 horas de levantamentos ininterruptos, localizaram a mãe da menor circulando na rua. A investigada foi abordada pelos policiais e indicou o local onde estariam a filha e o companheiro”, revelou a delegada Fabíola Oliveira, titular da DAS.

A criança foi resgatada sem ferimentos, e os três envolvidos encaminhados à Delegacia de Plantão na cidade. Após os procedimentos de polícia judiciária, a menina foi entregue sob a tutela da PCPR em Belo Horizonte, conforme autorização judicial, para retorno ao estado natal.

As investigações prosseguem pela PCPR.

Dois trabalhadores da construção civil morrem e um fica ferido após receberam descarga elétrica em rede de alta tensão em obra em Nova Serrana-MG

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Os Bombeiros e a Central de Regulação do SAMU Oeste/Centro, recebeu chamado às 09h06 de quinta-feira (01), para atendimento de vítimas de choque elétrico, na Rua Vicente Amaral, Bairro Capão, em Nova Serrana.

Três trabalhadores sofreram uma descarga elétrica de alta tensão enquanto trabalhavam em uma obra, resultando na morte de dois deles e deixando um terceiro em estado grave.

Segundo informações dos Bombeiros os trabalhadores, ainda não identificados, manipulavam vergalhões quando foram atingidos pela descarga elétrica. As equipes do CBMMG e SAMU acinadas rapidamente chegaram ao local, mas dois dos trabalhadores já estavam sem vida. O terceiro, em estado grave, foi socorrido e levado para uma unidade de atendimento

No local a equipe da Unidade de Suporte Avançado (USA) de Nova Serrana averiguou que dois homens, sem idades identificadas, já estavam em óbito. Fez o atendimento de um homem, de 35 anos. Estava consciente, com queimadura no pé esquerdo e mão direita. 

Recebeu os primeiros atendimentos, foi imobilizado, medicado, e encaminhado para o Hospital São José, em Nova Serrana.

A Polícia Militar, Cemig e Perícia também atuaram no atendimento desta ocorrência.

Justiça suspende recuperação judicial da 123milhas

É a segunda vez que processo é suspenso

Com informações da Agência Brasil 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na semana passada, a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

A recuperação judicial da empresa fica suspensa até que se decida quem serão os novos administradores judiciais do caso e que sejam constatadas as reais condições das empresas LH – Lance Hotéis e MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação apenas no início de outubro de 2023.

Esta é a segunda vez que a recuperação judicial da empresa é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça de Minas Gerais já havia determinado a suspensão do processo.

O caso

Em agosto, a 123milhas decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis), que tinham previsão de embarque entre setembro e dezembro do ano passado.

A medida fez a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) questionar a agência de viagens online sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e a emissão de passagens. O Ministério Público de São Paulo também decidiu, na época, abrir um inquérito para investigar a empresa.

Também em agosto a Justiça deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa.

Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS

É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança

Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Butantan publica no NEJM dados que demonstram que vacina da dengue protege 79,6% dos imunizados

Segundo artigo do New England Journal of Medicine, uma das mais prestigiosas revistas científicas do mundo, a candidata a vacina do Butantan mostrou alto perfil de segurança e eficácia em pessoas com e sem exposição prévia ao vírus

Fonte e fotos: Instituto Butantan

Na quarta 31/1, o Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, publicou no New England Journal of Medicine, uma das mais prestigiosas revistas científicas do mundo, os primeiros resultados do ensaio clínico de fase 3 da sua vacina contra a dengue. O imunizante feito com os quatro vírus atenuados, de dose única, evitou a doença em 79,6% dos vacinados ao longo de um período de dois anos, protegendo tanto quem já tinha tido dengue como aqueles sem infecção prévia. A publicação traz os resultados detalhados de eficácia após a imunização, divulgados no final do ano passado.

Trata-se de uma nova perspectiva para o combate da doença em meio ao aumento de casos de dengue no Brasil: nas quatro primeiras de 2024, foram identificados 217.841 casos prováveis da dengue, com 15 mortes confirmadas e 149 sob investigação. No apanhado de 2023, foram registrados 1,6 milhão de casos prováveis até novembro, segundo o Ministério da Saúde. Além disso, a divulgação do estudo fortalece a possibilidade de aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Os dados de fase 3 são muito animadores. A publicação na NEJM, uma revista de prestígio, reforça a qualidade dos ensaios clínicos conduzidos pelo Butantan, a capacidade dos centros de pesquisa e cientistas envolvidos no projeto e o reconhecimento internacional do Instituto”, afirma Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan e investigador principal. “Tudo isso só foi possível graças à colaboração generosa dos participantes que se voluntariaram para o estudo”, completou ele.

A análise de eficácia do imunizante foi feita ao longo de dois anos de acompanhamento de 16.235 voluntários de todo o Brasil, com idades de 2 a 59 anos, em 16 centros de pesquisa. Durante esse período, foram notificados apenas alguns casos de dengue entre os participantes. O estudo, que iniciou o recrutamento em 2016, seguirá até que todos os voluntários completem cinco anos de acompanhamento.

A proteção foi observada em todas as faixas etárias, sendo 90% em adultos de 18 a 59 anos, 77,8% dos 7 aos 17 e 80,1% nas crianças de 2 a 6 anos.

Em pessoas que já apresentavam anticorpos para a dengue antes do estudo, a proteção foi de 89,2%; naqueles que nunca tiveram contato com o vírus, a eficácia foi de 73,6%. O imunizante teve o mesmo perfil de segurança em ambos os grupos, representando uma vantagem em relação a outros disponíveis no mercado privado que são indicados preferencialmente para pessoas com infecção prévia.

A vacina do Butantan foi desenvolvida para proteger contra os quatro sorotipos do vírus da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4). Como no período do estudo circularam apenas os sorotipos 1 e 2 no Brasil, até o momento foi possível descrever uma eficácia de 89,5% para DENV-1 e 69,6% para DENV-2. 

Em relação à segurança, a maioria das reações adversas foi classificada como leve a moderada, sendo as principais dor e vermelhidão no local da injeção, dor de cabeça e fadiga. Eventos adversos sérios relacionados à vacina foram registrados em menos de 0,1% dos vacinados, e todos se recuperaram totalmente.

Uma grande vantagem potencial da candidata a imunizante do Butantan é que uma dose foi suficiente para fornecer uma proteção robusta contra a dengue, enquanto outras vacinas aprovadas exigem duas ou três doses. O esquema de dose única é muito mais favorável, principalmente durante epidemias, pois induz a proteção da população em um curto espaço de tempo, ajuda a alcançar uma maior cobertura vacinal e traz vantagens logísticas e econômicas.

Sobre a vacina

A tecnologia da vacina da dengue foi licenciada para o Instituto Butantan em 2009, pelo Instituto Nacional de Saúde Americano (NIH). A instituição norte-americana cedeu as patentes e os materiais biológicos referentes às quatro cepas virais que compõem o imunizante, permitindo que ele seja produzido e distribuído no Brasil.

Em 2018, o Butantan assinou um acordo de desenvolvimento e compartilhamento de dados com a farmacêutica multinacional MSD, que trabalha em uma vacina análoga, em uma ação conjunta para acelerar os estudos e registro do produto.

A fase 1 do ensaio clínico, desenvolvida nos Estados Unidos (2010-2012) pelo NIH, e a fase 2, conduzida no Brasil (2013-2015), mostraram que a vacina induz produção de anticorpos contra os quatro sorotipos do vírus, e que seu perfil de segurança fundamentava a continuidade dos estudos.

Impactos da dengue

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que cerca de metade da população mundial (3,9 bilhões de pessoas) vive em risco de contrair dengue. Uma análise feita pela Universidade de Oxford estima que, até 2080, esse número pode chegar a 6 bilhões, devido ao aumento das temperaturas e da adaptação do mosquito Aedes aegypti a locais onde antes não circulava.

A cada ano, são registrados de 100 milhões a 400 milhões de casos de dengue no mundo. No Brasil, a doença acomete cerca de 1 milhão de pessoas anualmente. Em 2023, a incidência foi maior na região Sul (1.269,8 mil casos/100 mil habitantes), seguida da Sudeste (1.028,6 casos/100 mil habitantes) e da Centro-Oeste (935,9 casos/100 mil habitantes), conforme o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

A maioria das pessoas não tem sintomas; outras, apresentam febre alta, dor de cabeça, dor no corpo, náuseas e manchas vermelhas na pele, que podem durar de uma a duas semanas. No entanto, alguns indivíduos podem desenvolver formas graves da doença, também conhecidas como dengue hemorrágica ou síndrome do choque da dengue, que acometem principalmente quem passa por uma segunda ou terceira infecção.

A dengue grave atinge um a cada 20 pacientes e costuma aparecer depois de três a sete dias do início dos sintomas, quando a febre começa a baixar. Nesse momento, o paciente pode sentir dor abdominal intensa, vômito persistente, sangramento nas gengivas ou nariz, queda de pressão arterial e dificuldade respiratória, entre outras complicações que podem levar à morte.

BC reduz Selic em 0,50 ponto e indica novas quedasa nas próximas reuniões

Copom afirma que ritmo de corte de 0,50 ponto é o apropriado para manter a política contracionista

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil cortou a taxa básica de juros da economia em 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (31).

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em nota, o Copom informou que pretende continuar a reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Na entrevista coletiva do Relatório de Inflação de dezembro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o Copom sempre se refere aos próximos dois encontros ao mencionar a expressão “próximas reuniões”, o que indica que os cortes continuarão até maio pelo menos.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, destacou o comunicado. Em relação à quando os cortes serão interrompidos, o órgão informou que isso dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, o indicador ficou em 4,62%. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado abaixo o teto da meta de inflação, que era 4,75%. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,81%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,9%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,7% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,6% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

ArteDJOR

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412.

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês

Fonte: Agência Brasil foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Aposentadorias

As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuições

O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda

306.224 contribuintes receberão R$ 800 milhões

Fonte: Agência Brasil foto: José Cruz/Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta quarta-feira 31/1 o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro. Ao todo, 306.224 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e acertaram as contas com o Fisco receberão  R$ 800 milhões.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Muitos dos contribuintes contemplados têm prioridade legal, sendo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Também há 128.138 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de PIX. Por fim, foram contemplados 75.117 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se o crédito não for realizado, como, por exemplo, se a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve - acessando o menu Declarações e Demonstrativos -, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Secretaria de Educação inicia pagamento de FGTS aos ex-servidores da Lei 100 em Minas Gerais

Regularização do crédito começa nesta quarta-feira (31/1) e pode ser feita presencialmente ou por aplicativo

Foto: Gil e Leonardi/Imprensa MG

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais inicia (SEE/MG) nesta quarta-feira (31/1), o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos ex-servidores efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007, a chamada Lei 100, que foram exonerados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4876.

A medida faz parte do Termo de Transação Individual assinado em dezembro de 2023 entre a União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), Secretaria de Estado de Fazenda e (SEF) Secretaria de Estado de Educação.

Com a iniciativa, a SEE/MG busca equacionar os débitos do FGTS inscritos em nome do Estado de Minas Gerais, encerrar litígios judiciais e quitar integralmente os débitos buscando regularizar a situação dos ex-servidores da Lei 100/2007 garantindo o acesso aos valores devidos.

Critérios

Serão contemplados os ex-servidores que foram efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007 e, posteriormente, desligados de seus cargos.

Contudo, alguns critérios foram estabelecidos para a exclusão de trabalhadores da dívida transacionada.

Não serão contemplados aqueles que adquiriram estabilidade por cumprimento dos requisitos previstos no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, os aprovados em concurso público da Educação e nomeados até 31/12/2015, assim como os que receberam pagamentos diretamente do Estado de Minas Gerais por meio de precatórios/RPV ou GRF específica, em cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Os pagamentos serão realizados em parcelas mensais a partir de janeiro de 2024, abrangendo o período de abril de 2012 a setembro de 2015. Os pagamentos serão efetuados em até 48 meses.

Pagamento via aplicativo

Todos os pagamentos serão feitos por meio de guias de recolhimento do FGTS (GRF), geradas através do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), transmitidas através do sistema “Conectividade Social”, gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O trabalhador poderá requerer a emissão de uma chave eletrônica através do e-mail [email protected]. A chave eletrônica permitirá que o trabalhador realize o saque, de forma presencial, em qualquer agência da CEF.

Os beneficiados também poderão sacar os valores mensais utilizando o Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iPhone (iOS).

O aplicativo oferece funcionalidades que simplificam operações relacionadas ao FGTS, permitindo, por exemplo, solicitar o saque de forma 100% digital, sem a necessidade de comparecimento pessoal em agência da CEF.

Para ter direito ao saque pelo aplicativo, os beneficiados devem enquadrar-se nas seguintes categorias: a aposentadoria do trabalhador, permanência por três anos fora do regime do FGTS, doença grave, estágio terminal de vida ou órtese e prótese, calamidade pública, afastamento por culpa recíproca ou força maior, conta com saldo até R$ 80, idade igual ou superior a 70 anos e falecimento do trabalhador.