Proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira 22/05 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto aprovado pelo Congresso também autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos. Aprovada no último dia de sua vigência, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O Senado manteve as alterações feitas pela Câmara no relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), autor do parecer da comissão mista que analisou a MP, editada no final do governo Michel Temer. Os deputados retiraram duas emendas apresentadas pelo relator.
No caso do controle das aéreas pelo capital internacional, ficou de fora da MP a proposta de condicionar esse controle à operação, por um mínimo de dois anos, de 5% dos voos em rotas regionais. Os deputados também rejeitaram emenda que previa a operação de voos internacionais por tripulantes brasileiros, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.
O teor das emendas rejeitadas deverá ser incorporado ao Projeto de Lei (PL) 2.724/2015, aprovado no mês passado na Câmara, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula regulamentos do setor de turismo. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde tramita como PL 1.829/2019, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Defensor da MP, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reiterou em Plenário o compromisso assumido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de editar decreto como forma de impor o cumprimento do percentual de 5% em voos regionais pelas companhias aéreas, previsto inicialmente no relatório apresentado por Roberto Rocha, não acatado pela Câmara.
Até a edição da MP 863/2018, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), alterado pela medida, permitia a participação de capital estrangeiro até o limite de 20%. Com a MP, esse controle sem restrições será igual ao de países como Argentina, Colômbia, Bolívia e Índia. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
A franquia de até 23 kg é a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança de bagagens. Essa franquia é prevista para as linhas domésticas e em aeronaves a partir de 31 assentos. Em aeronaves de 21 a 30 assentos, o passageiro poderá despachar sem custo adicional 18 kg; e em aeronaves de até 20 assentos, 10 kg. Em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.
Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionará pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica. Nas linhas domésticas em conexão com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecerá o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem estabelecido para as viagens internacionais.
O texto aprovado no Congresso proíbe o uso da franquia de bagagem para transporte de animais vivos, e a soma total do peso das bagagens de passageiros não pode ultrapassar os limites contidos no manual de voo da aeronave.
Fernando Bezerra disse que a MP facilita o investimento no transporte aéreo, que se encontra em crise decorrente da situação falimentar da Avianca Brasil. Com isso, afirmou, o país se tornou oligopólio de três empresas que abusam do poder econômico para estabelecer o preço que bem entendem das passagens aéreas.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que as mudanças contidas na MP são adequadas, e elogiou a decisão de Roberto Rocha de proibir, em seu relatório, a cobrança de bagagens com peso superior a 23 quilos.
Por sua vez, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que a MP “é infelizmente necessária” em razão da atuação de “apenas duas ou três empresas” no mercado.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou a importância dos voos regionais, e disse que as empresas aéreas “só querem o filé e não comer carne de segunda”. Ele afirmou que os cidadãos brasileiros são “extorquidos” pelos preços impostos pelas companhias aéreas, que ainda contam com benefícios do governo federal.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apontou avanços com a aprovação da MP, e disse que as companhias aéreas precisam olhar para os estados que não são considerados “os filés da aviação”.
A aprovação da matéria foi também saudada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Reguffe (sem partido-DF) e Carlos Viana (PSD-MG).
Esta não foi a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/2016). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.
Diante de risco de derrota no Senado, onde a ampliação não foi bem recebida, o então presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base do governo para aprovar a MP, com o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei.
A solução foi uma alternativa para salvar o texto, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União. Em seguida, em vez de tratar do tema apenas por meio do PL 2.724/15, o Executivo decidiu editar a MPV 863/2018, em 13 de dezembro do ano passado, após acertos do período de transição de governos.
Com informações da Agência Câmara Notícias fotos: Reprodução
Saiba detalhes do funeral
Faleceu hoje 22/05/2019 (Quarta-Feira) em Coromandel -MG o Sr. Carlos Henrique Gimenes da Silva aos 52 anos.
Deixa a esposa: Solene Aparecida Campos Gimenes
Deixa os filhos: Wendy e Yuri, e demais parentes e amigos.
Está sendo velado no Velório São Vicente de Paulo em Batatais - SP e será sepultado dia 23/05/2019 (Quinta-Feira) às 10h00m, no Cemitério Municipal de Batatais - SP.
Informou: Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Site: www.grupofsp.com.br
O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira
LAGOA GRANDE (MG) - Na manhã desta quarta-feira 22/05, um homem de 52 anos morreu após ser atropelado por um carreta quando andava de bicicleta. na LMG-740, “Rodovia do Leite”, em Lagoa Grande.
A vítima tinha 56 anos e foi identificada como Geraldo dos Reis Borges, natural de Ponte Firme/MG. Ele era morador na cidade de Lagoa Grande.
O acidente aconteceu, no altura do Km 14 da rodovia, o condutor da carreta carregada com soja, Fernando Tavares Oliveira , 52 anos, relatou que seguia sentido a MG-410 Chapadão de São Pedro e que foi surpreendido pelo ciclista no meio da pista seguindo no mesmo sentido.
O condutor tentou desviar do mesmo, mas veio a colidir com a vítima. Geraldo dos Reis Borges, foi socorrido até o Hospital Municipal de Lagoa Grande, onde não resistiu aos ferimentos e faleceu.
O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Patos de Minas.
Texto: Igor Nunes e fotos: Patos Notícias
Todo ramo que não der fruto em mim, ele o cortará; e podará todo o que der fruto, para que produza mais fruto.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo São João.
15 1 Disse Jesus: “Eu sou a videira verdadeira, e meu Pai é o agricultor. Todo ramo que não der fruto em mim, ele o cortará;
2 e podará todo o que der fruto, para que produza mais fruto.
3 Vós já estais puros pela palavra que vos tenho anunciado.
4 Permanecei em mim e eu permanecerei em vós. O ramo não pode dar fruto por si mesmo, se não permanecer na videira. Assim também vós: não podeis tampouco dar fruto, se não permanecerdes em mim.
5 Eu sou a videira; vós, os ramos. Quem permanecer em mim e eu nele, esse dá muito fruto; porque sem mim nada podeis fazer.
6 Se alguém não permanecer em mim será lançado fora, como o ramo. Ele secará e hão de ajuntá-lo e lançá-lo ao fogo, e queimar-se-á.
7 Se permanecerdes em mim, e as minhas palavras permanecerem em vós, pedireis tudo o que quiserdes e vos será feito.
8 Nisto é glorificado meu Pai, para que deis muito fruto e vos torneis meus discípulos”.
Palavra da Salvação.
Evangelho de hoje: Jo 15,1-8
SINE UBERABA (Vigário Silva, 309, Centro, Uberaba, MG)
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ATUALIZAÇÃO 22/05/2019
SINE UBERABA (Vigário Silva, 309, Centro, Uberaba, MG)
Empregos Disponíveis:
Arte-finalista - Vagas: 1
Chefe de Cozinha - Vagas: 1
Conferente Mercadoria (exceto Carga e Descarga) - Vagas: 5
Enfermeiro - Vagas: 1
Funileiro de Automóveis (reparação) - Vagas: 1
Instalador-reparador de Linhas Telefônicas Aéreas e Subterrâneas - Vagas: 3
Jardineiro - Vagas: 2
Lubrificador de Automóveis - Vagas: 1
Mecânico de Manutenção de Automóveis - Vagas: 3
Oficial de Serviços Gerais na Manutenção de Edificações - Vagas: 3
Pintor de Automóveis - Vagas: 1
Programador de Sistemas de Computador - Vagas: 1
Promotor de Vendas - Vagas: 1
Reparador de Aparelhos de Telecomunicações Em Laboratório - Vagas: 1
Salgadeiro - Vagas: 1
Socorrista (exceto Médicos e Enfermeiros) - Vagas: 1
Técnico de Copiadora - Vagas: 1
Vendedor Interno - Vagas: 2
Rua Virgilio de Melo Franco, 261 - Bairro Centro
As vagas estão sujeitas à alterações. Mais informações somente nos guichês de atendimento. Aos interessados, procurar o SINE com Carteira de trabalho, Identidade e CPF.
Rua Virgilio de Melo Franco, 261 - Bairro Centro
38440-016 Araguari
Auxiliar Administrativo - Experiência comprovada em CTPS – Salário: R$ 1.166,00.
Auxiliar de Linha de Produção – Vaga para PCD – Pessoas com necessidades especiais – Ensino Fundamental Completo – Salário: R$ 1.238,98.
Auxiliar de Linha de Produção – Disponibilidade de horários – Salário: R$ 988,00
Chapeiro de Lanchonete - Experiência comprovada em CTPS – Disponibilidade de horários - Salário: R$ 1.200,00.
Chapeiro de Lanchonete - Experiência comprovada em CTPS – Salário: R$ 1.102,69.
Cozinheiro de Restaurante - Experiência comprovada em CTPS – Salário: R$ 1.300,00.
Gerente Comercial - Experiência comprovada em CTPS – Ensino Médio Completo – Carro próprio – CNH B – Salário: R$ 1.300,00.
Instalador/Reparador de Linhas Telefônicas - Experiência comprovada em CTPS – Carro Próprio – CNH B – Salário: R$ 998,00.
Mecânico de Autos em Geral - Experiência comprovada em CTPS – Curso de Mecânico – CNH B – Salário: R$ 3.000,00.
Mecânico de Autos em Geral - Experiência comprovada em CTPS – Salário: R$ 1.085,00.
Mecânico de Manutenção de Máq. Agrícolas nível A - Experiência comprovada em CTPS – Salário: R$ 1.800,00.
Mecânico de Manutenção de Máq. Agrícolas nível B - Experiência comprovada em CTPS – Salário: R$ 1.400,00.
Montador de móveis - Experiência comprovada em CTPS – CNH B – Salário: R$ 1.084,00.
Motorista Entregador - Experiência comprovada em CTPS – CNH C ou D – Salário: R$ 1.300,00.
Operador de Caixa - Experiência comprovada em CTPS – Salário: R$ 1.084,00.
Operador de Caixa – Vaga para PCD – Pessoas com necessidades especiais – Informática Básica – Salário: R$ 1.067,00.
Operador de Caixa - Experiência comprovada em CTPS – Ensino Médio Completo – CNH A – Disponibilidade de horários – Salário: R$ 1.200,00.
Pizzaiollo - Experiência comprovada em CTPS – Disponibilidade de horários – Salário: R$ 1.200,00.
Quitandeiro - Experiência comprovada em CTPS – Disponibilidade de horários – Salário: R$ 1.500,00
Soldador - Experiência comprovada em CTPS – Salário: R$ 1.300,00.
Técnico em Saúde Bucal - Experiência comprovada em CTPS – Ensino Médio Completo – Curso na área – Salário: R$ 1.126,00.
Vendedor Porta a Porta - Experiência comprovada em CTPS – Ensino Médio Completo – Moto própria – CNH A - Salário R$ 1.084,00.
Vendedor Pracista - Experiência comprovada em CTPS – Carro ou moto próprios – CNH A ou B - Salário: R$ 998,00.
SINE - Araguari
Rua: Virgílio de Melo Franco, 261. Centro - Araguari - MG.
Recepção: (34) 3690-3003 - ATENDIMENTO - 08.00 as 17 00 horas
Horário de Atendimento: 8:00 às 16:45 Rua Dr. Franklin de Castro, 178 – Centro (34) 3691-7049 / 3691-7046
Rua Dr. Franklin de Castro, 178 – Centro
(34) 3691-7049 / 3691-7046
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Interessados comparecer no Sine com a carteira de trabalho em mãos e pegar a carta de encaminhamento:
Horário de Atendimento: 8:00 às 16:45
Rua Dr. Franklin de Castro, 178 – Centro
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Av. Nicomedes Alves dos Santos, 136 – Centro-Uberlândia. Horário de Atendimento de 08h00min As 17h00min.
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Vagas de empregos no Sine UBERLÂNDIA para 22/05/2019
Av. Nicomedes Alves dos Santos, 136 – Centro-Uberlândia.
Mecânico de Manutenção Diesel (01 Vaga)
Número da Vaga: 4962866
Salário: R$ a Combinar
Experiência: 06 Meses
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Costureira (02 Vagas)
Número da Vaga: 4964303
Salário: R$ 1.100,00
Experiência: 06 Meses
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Gerente de Loja (01 Vaga)
Número da Vaga: 4964326
Salário: R$ 1.600,00
Experiência: 06 Meses
Escolaridade: Técnico ou Médio Completo
Marceneiro (01 Vaga)
Número da Vaga: 4959816
Salário: R$ a Combinar
Experiência: 06 Meses
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Montador de Moveis (01 Vaga)
Número da Vaga: 4964234
Salário: R$ 1.126,45
Experiência: 06 Meses
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Eletricista de Manutenção Industrial (01 Vaga)
Número da Vaga: 4825670
Salário: R$ 1.500,00
Experiência: 06 Meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Habilitação: b
“Deixo-vos a paz, dou-vos a minha paz. Não vo-la dou como o mundo a dá. Não se perturbe o vosso coração, nem se atemorize!
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.
14 27 Disse Jesus: “Deixo-vos a paz, dou-vos a minha paz. Não vo-la dou como o mundo a dá. Não se perturbe o vosso coração, nem se atemorize!
28 Ouvistes que eu vos disse: ‘Vou e volto a vós’. Se me amardes, certamente haveis de alegrar-vos, que vou para junto do Pai, porque o Pai é maior do que eu.
29 E disse-vos agora estas coisas, antes que aconteçam, para que creiais quando acontecerem.
30 Já não falarei muito convosco, porque vem o príncipe deste mundo; mas ele não tem nada em mim.
31 O mundo, porém, deve saber que amo o Pai e procedo como o Pai me ordenou. Levantai-vos, vamo-nos daqui”.
Palavra da Salvação.
Evangelho - João 14,27-31
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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