Há a possibilidade da denúncia ficar suspensa até o fim do ano que vem
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse nesta quarta-feira (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça.
No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.
"Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito", disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.
A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.
Fonte: Agência Brasil
Vende todos os seus bens e compra aquele campo.
"O Reino dos Céus é também semelhante a um tesouro escondido num campo. Um homem o encontra, mas o esconde de novo. E, cheio de alegria, vai, vende tudo o que tem para comprar aquele campo. O Reino dos Céus é ainda semelhante a um negociante que procura pérolas preciosas. Encontrando uma de grande valor, vai, vende tudo o que possui e a compra”.
Evangelho de hoje: Mt 13,44-46
O suspeito estava alcoolizado e ainda tentou agredir os policiais.
Um homem, de 51 anos, foi preso suspeito de assassinar o próprio sobrinho, de 34 anos, com um golpe de foice na cabeça. O crime aconteceu em plena luz do dia, nesta terça-feira, 1º, em Araguari, no Triângulo Mineiro. Francisco Dias Barbosa e a vítima Manoel Dias de Andrade, estavam em uma casa no Distrito de Ararapira, zona rural da cidade, quando houve uma discussão entre os dois.
Francisco foi pego em flagrante, ainda no local do crime, no quintal da casa onde mora. De acordo com a Polícia Militar (PM) o suspeito estava alcoolizado e ainda tentou agredir os policiais. “Ora ele confessava, ora não demonstrava lucidez no que falava. Apenas os dois estavam no local. Não havia mais nenhuma testemunha. A família estaria trabalhando em uma lavoura no momento”, afirma a PM.
Manoel morreu no local. Uma pessoa que passava por lá viu a vítima caída, sangrando muito, e acionou a Polícia. PM e Corpo de Bombeiros chegaram por volta de 17h30m.
A PM não conseguiu apurar de início a motivação do assassinato. Mas o suspeito ainda se armou com uma faca e um facão ameaçando os militares envolvidos na ocorrência.
Francisco foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil.
Fonte: V9 Vitoriosa fotos: Bruno Rocha
O caso levanta suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados estariam usando de forma irregular a cota de passagens aéreas fornecidas para atividades parlamentares.
A Procuradoria Geral da República (PGR) investiga o envolvimento de 199 políticos, suspeitos de envolvimento no caso que ficou conhecido como “Farra das Passagens Aéreas”. O nome do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro aparece na lista do procurador, Rodrigo Janot.
Janot informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai instaurar um procedimento interno de investigação preliminar para apurar se há indícios do envolvimento de políticos com o caso.
O caso levanta suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados estariam usando de forma irregular a cota de passagens aéreas fornecidas para atividades parlamentares. A suspeita é de que estes políticos estariam usando das cotas de passagens dos deputados para comprar passagens para familiares.
No documento protocolado no STF no dia 24 de julho deste ano, o procurador informou ao ministro Luiz Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro na Suprema Corte, como é o caso Prefeito de Uberlândia.
Neste mesmo documento em que o nome de Odelmo Leão aparece como as pessoas listadas que não possuem foro privilegiado perante o STF, o procurador requer que o Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília, tome as providências que entenderem cabíveis perante os autos de investigações.
De acordo com a documentação os deputados citados utilizavam a verba da chamada cota parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.
Além disso, segundo Rodrigo Janot, os políticos usavam as milhas da cota parlamentar para vender para agências de turismo, que as revendiam.
A chamada Farra das Passagens tornou-se pública em 2009. Depois disto, a câmara alterou a forma como as cotas são repassadas aos deputados. Agora a casa transfere aos parlamentares os valores de reembolso de todos os gastos oficiais sem discriminação entre os serviços.
Odelmo se posiciona
Em nota enviada pela Secretaria de Comunicação, o Prefeito Odelmo Leão informa que não era Deputado Federal entre 2005 e 2009, período em que exerceu o cargo de Prefeito de Uberlândia. Portanto, não seria passível de qualquer acusação por suposta irregularidade durante atividades parlamentares neste período. Cabe destacar também que a emissão de passagens aéreas no que se refere ao uso por terceiros só foi regulamentada pela Câmara dos Deputados em maio de 2009, pelo ato da mesa de nº 43, enquanto que a investigação sobre a utilização irregular de passagens aéreas por deputados e terceiros se restringe ao período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
Fonte: V9 Vitoriosa foto: Correio de Uberlândia
Um veículo conduzido por cadete da Polícia Militar passou direto no Trevo de Lagoa Formosa e bateu em cheio em uma viatura.
Um acidente inusitado na noite desta segunda-feira (31) por pouco não teve consequências mais graves. Um veículo conduzido por cadete da Polícia Militar passou direto no Trevo de Lagoa Formosa e bateu em cheio em uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual que estava parada em uma abordagem.
O acidente aconteceu por volta das 19h. Os policiais rodoviários estavam fora da viatura fazendo fiscalização de rotina, quando o veículo Peugeot com placas de Belo Horizonte atravessou o Trevo e acertou em cheio a unidade policial. Com o impacto da batida, os dois veículos desceram uma ribanceira de cerca de 4 metros. O Peugeot capotou.
A informação é de que o Peugeot seguia pela BR354 em direção a Patos de Minas e que o condutor cochilou ao passar pelo Trevo de acesso à Lagoa Formosa. Apesar dos estragos nos dois veículos, a batida não deixou feridos. O cadete da PM que conduzia o veículo de passeio reclamava de dores pelo corpo e foi levado para o hospital para a realização de exames.
O veículo possui seguro e deverá arcar com os prejuízos.
Fonte: Patos Hoje
Como o joio é recolhido e queimado ao fogo, assim também acontecerá no fim dos tempos.
Entrou de novo na casa e seus discípulos agruparam-se ao redor dele para perguntar-lhe: "Explica-nos a parábola do joio no campo”. Jesus respondeu: "O que semeia a boa semente é o Filho do Homem. O campo é o mundo. A boa semente são os filhos do Reino. O joio são os filhos do Maligno. O inimigo, que o semeia, é o demônio. A colheita é o fim do mundo. Os ceifadores são os anjos. E assim como se recolhe o joio para jogá-lo no fogo, assim será no fim do mundo. O Filho do Homem enviará seus anjos, que retirarão de seu Reino todos os escândalos e todos os que fazem o mal e os lançarão na fornalha ardente, onde haverá choro e ranger de dentes. [...]”.
Evangelho de hoje: Mt 13,36-43
Criança respira com ajuda de aparelhos e estado dela é gravíssimo
Uma menina sofreu um acidente em Goiânia quando caiu em um balde e se afogou. Os pais da criança a levaram para o posto de saúde mais perto da casa. Ela teve uma parada cardíaca e foi reanimada.
A criança está internada na UTI (Unidade de Tratamento Intensiva) pediátrica do HUGO, na região noroeste de Goiânia. A menina de um ano e meio respira com ajuda de aparelhos e o estado dela é considerado gravíssimo.
Os pais da criança estariam em choque. Eles estiveram no hospital, mas como não podem ficar na UTI, acompanhando a filha, voltaram para casa.
Fonte: R7
Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) será responsável pela leitura
A Câmara começa, oficialmente, nesta terça-feira (1º) a decidir o futuro do presidente Michel Temer (PMDB). A partir das 14h, em sessão ordinária, a segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), vai ler em plenário o parecer aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que sugere o arquivamento da denúncia por corrupção passiva, oferecida pelo Ministério Público Federal, contra o peemedebista.
Após a leitura, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer.
Por 41 votos a 24, a CCJ aprovou em meados de julho, parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que sugere ao plenário o indeferimento da SIP (Solicitação para Instauração de Processo), encaminhada pelo Supremo após denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização do Plenário da Câmara. É necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares.
Se o plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por outro lado, mesmo se houver a autorização do plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já confirmou a votação para quarta-feira (2), mas afirmou que só vai ocorrer com a presença de pelo menos 342 deputados.
— Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado. Mas não votar é manter o País parado no momento que o Brasil vive de recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades.
Fonte: R7
Valor leva em conta o suposto caixa de propinas mantido em benefício de Lula
Ao recorrer por uma pena mais pesada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, a força-tarefa da Operação Lava Jato pretende, ainda, que o petista seja obrigado a devolver R$ 87,6 milhões aos cofres públicos, e não R$ 16 milhões, como fixou o juiz Sérgio Moro, na sentença imposta ao petista.
O valor estipulado por Moro levava em consideração o suposto caixa de propinas que a OAS teria mantido em benefício de Lula e o montante pleiteado pelos procuradores é correspondente ao prejuízo causado por desvios na Petrobras em contratos com a empreiteira.
O Ministério Público Federal entrou com apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para aumentar a pena de Lula relativa à suposta aquisição do Triplex, junto a OAS, e as supostas reformas, que oneraram ao petista a condenação por um crime de lavagem de dinheiro e um crime de corrupção passiva.
Os procuradores da República também querem que Lula e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, sejam condenados pelo branqueamento de capitais no valor de R$ 1,3 milhão pelo armazenamento de bens do ex-presidente custeado pela OAS em contrato com a Granero.
O juiz federal Sérgio Moro já bloqueou R$ 660 mil em contas correntes de Lula e R$ 9 milhões de fundos em nome dele na BrasilPrev, do Banco do Brasil. O confisco de valores relacionados ao ex-presidente leva em consideração o valor de R$ 2,2 milhões referente ao triplex no Guarujá e as respectivas reformas bancadas pela empreiteira OAS.
"Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.", afirmou Moro, em sentença.
O Ministério Público Federal sustenta, no entanto, que dos contratos da Petrobras relacionados às obras das Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco, com a empreiteira OAS, nos quais "se comprovou a prática de corrupção" envolvendo os ex-executivos Renato Duque e Pedro Barusco, 3% foram destinados ao pagamento de propinas, com prejuízo de R$ 87,6 milhões.
"Observado que a propina foi paga com recursos oriundos dos contratos e aditivos obtidos de forma fraudulenta junto à Petrobras, não há como fixar valor menor que o minimamente correspondente à peita para indenizá-la. Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo", argumenta o MPF.
Os procuradores da República consideram que o petista tinha responsabilidade sobre as indicações e os "atos delituosos" de Duque e Barusco enquanto estavam na estatal.
"Já no que respeita a Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, deve o dano mínimo ser arbitrado em R$ 58.401,010,26 (vantagens pagas a agentes públicos e políticos ligados à Diretoria de Serviços), tendo em vista que o pagamento das vantagens indevidas à Diretoria de Abastecimento da Petrobras em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST foi anteriormente julgado pelo Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba em sede da ação penal nº 5083376-05.2014.4.04.7000, oportunidade em que condenados ao pagamento de indenização aos danos causados por referida conduta delituosa à Petrobras, no valor de R$ 29.223.961,00", pediu a força-tarefa.
Fonte: BBC Brasil
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