Medida valerá para os dois turnos
Fonte: Agência Brasil foto: Arquivo Agência Brasil
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
Exceções
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.
Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.
Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.
Segundo turno
Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.
Alerta vale para cinco estados e Distrito Federal
Fonte: Agência Brasil foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta segunda-feira (30) um novo aviso de onda de calor para grande parte do país. O alerta, classificado como perigo potencial, vale até às 23h59 da próxima quarta-feira (2).
Segundo o Inmet, a onda de calor desta semana tem nível de risco à saúde e temperatura 5ºC acima da média por período de 2 a 3 dias.
As áreas afetadas atingem os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, sudoeste de Mato Grosso e parte do Paraná, além do Distrito Federal.
Umidade
Também foi divulgado hoje alerta de perigo para baixa umidade, que vai até o fim do dia.
Segundo o Inmet, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 12%, com risco de incêndios florestais e à saúde.
O alerta vale para o Distrito Federal, grande parte de Goiás, além de áreas no Tocantins, Maranhão, Minas Gerais e Bahia.
Previsão do tempo
A semana que começou hoje e vai até o dia 7 de outubro terá tempo quente e seco na maior parte das regiões.
Na Região Nordeste, a previsão é de tempo quente e seco, mas no início da semana pode haver aumento na nebulosidade que pode gerar instabilidades, resultando em pancadas de chuva isoladas, especialmente nas áreas do Nordeste e Leste da região.
No Centro-Oeste, a previsão é tempo quente e seco, exceto no noroeste do Mato Grosso e sul do Mato Grosso do Sul, onde não se descartam pancadas de chuva isoladas. Para a Região Norte, áreas de instabilidade associadas ao calor e alta umidade irão provocar pancadas de chuva no decorrer da semana no noroeste do Amazonas, Roraima e Pará.
Na Região Sudeste, há previsão de chuva em áreas isoladas de São Paulo, leste de Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre os dias 3 e 4 de outubro. Nas demais áreas, o tempo permanecerá quente e seco.
Na Região Sul, a semana começa com chuvas no Rio Grande do Sul e no sul de Santa Catarina, em decorrência da passagem de um sistema frontal, com volumes de chuva que podem ultrapassar 70,0 mm. A partir do dia 4, o estado terá condições mais benéficas.
O Filho do Homem vai ser entregue nas mãos dos homens. Eles tinham medo de fazer perguntas sobre o assunto.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo São Lucas
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 43b todos estavam admirados com todas as coisas que Jesus fazia. Então Jesus disse a seus discípulos: 44 "Prestai bem atenção às palavras que vou dizer: O Filho do Homem vai ser entregue nas mãos dos homens". 45 Mas os discípulos não compreendiam o que Jesus dizia. O sentido lhes ficava escondido, de modo que não podiam entender; e eles tinham medo de fazer perguntas sobre o assunto.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Evangelho (Lc 9,43b-45)
A devoção de Nossa Senhora Aparecida ganha novas formas
Fonte: A12 Fotos: Lucas Torres / Imprensa
Na quinta-feira 26/9, o Santuário Nacional realizou a Cerimônia de apresentação do trono e dos mantos de Nossa Senhora Aparecida para a Festa da Padroeira 2024. O lançamento aconteceu no Salão Três Pescadores.
Neste ano o tema escolhido para a Novena da Padroeira caminha em sintonia com o Jubileu da Igreja, “Mãe Aparecida, acolhei-nos como peregrinos da esperança”, e este tema se reflete nos símbolos que compõe o trono e o manto de Nossa Senhora.
Como tradição, os mantos são feitos pelas mãos das irmãs do Carmelo de Santa Terezinha, que unem o trabalho manual e a oração no bordado delicado que envolve a imagem Virgem Maria.
Este é o segundo ano que o trono é feito por colaboradores do Santuário Nacional, seguindo o projeto do arquiteto sacro, Almir Neto, que com base na espiritualidade do tema, trabalha sua criatividade e devoção.
Revestidos da Palavra de Deus e pelo amor de Nossa Mãe Aparecida, os mantos e trono deste ano estão repletos de símbolos que vão deixar a Novena e Festa ainda mais especiais.
Confira o vídeo da cobertura da Cerimônia de apresentação do trono e dos mantos de Nossa Senhora Aparecida para a Festa da Padroeira 2024.
Sequência de bandeiras verdes chega ao fim
Fonte: ANEEL Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou na sexta-feira 27/9, que a bandeira tarifária será vermelha, patamar 2, em outubro. A sinalização demonstra que haverá cobrança complementar na conta de luz para os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Na bandeira vermelha patamar 2 serão cobrados R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Os fatores que acionaram a bandeira?vermelha patamar 2 foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) que foram influenciados pelas previsões de baixa afluência para os reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro.
Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto e a vermelha, patamar 1, em setembro.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
Com as bandeiras tarifárias, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta. Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.
A ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.
Investimento de quase R$ 19 milhões busca fortalecer o combate à criminalidade no estado e promover mais segurança aos mineiros
Fonte: Agência de Minas foto: Cristiano Machado / Imprensa MG
Expandir a capacidade territorial de cobertura, ampliar a força de atuação estratégica, possibilitar ainda mais agilidade aos trabalhos de investigação e perícia policiais além de proporcionar mais segurança à população mineira. Avançando para consolidar tais objetivos, o Governo de Minas entregou, nesta sexta-feira 27/9, mais 143 novas viaturas para a Polícia Civil, na sede do Executivo mineiro, em Belo Horizonte.
O investimento na entrega foi de R$ 18,8 milhões e os veículos direcionados para delegacias vinculadas aos 19 departamentos territoriais da PCMG nas diferentes regiões de Minas, além de unidades especializadas.
A aquisição das novas viaturas foi possível devido ao rearranjo de saldos de execução de convênios das bancadas parlamentares mineiras no Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além deles, emendas de deputados estaduais e verba da Secretaria Nacional contribuíram para a realização do investimento.
Secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro destacou a entrega como grande feito e fez questão de valorizar o trabalho policial. "Não há gesto maior de serviço público que o trabalho que desempenham. Em nome do governador, faço um agradecimento especial”, pontuou.
Valorização e fortalecimento
Entre as viaturas entregues na solenidade, três serão direcionadas a projetos que tenham como mote a valorização de servidores. Dois veículos e uma van serão direcionados ao Hospital da Polícia Civil.
Com o incremento das novas unidades, que fazem parte de projeto da Polícia Civil, o número de viaturas entregues para a corporação, entre 2019 e 2023, supera o montante de mil veículos.
Para a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge, a gestão adequada por meio dos diversos setores da instituição tem trazido resultados satisfatórios sobretudo no aspecto do incremento logístico.
“Todos os nossos departamentos estão sendo atendidos com essa entrega e, também, com as dos últimos anos. Isso se deve à nossa credibilidade. Somos a melhor Polícia Civil do país. Temos o compromisso de combater a violência e o crime organizado. E continuaremos a trabalhar firmemente nesse propósito”, afirmou Gamboge.
Dúvidas sobre a regularização do documento podem ser tiradas em atendimento on-line da CET-MG
A exigência do documento anual de veículos com finais de placa 4, 5 e 6 começa na próxima terça-feira (1/10). A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), faz um alerta aos proprietários de veículos sobre a importância de manter a documentação em dia. Dúvidas sobre o documento podem ser sanadas em atendimento on-line.
O Certificado de Registo e Licenciamento do Veículo (CRLV) de placas com finais 1, 2 e 3 começou a ser exigido em 1/9. Já os proprietários de veículos com placas de finais 7, 8 e 9 têm até 30/10 para emitir o documento.
O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para ter o documento, é preciso estar em dia com o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impedem a emissão do documento.
Se o veículo não possui pendências, a impressão do CRLV pode ser feita diretamente neste site, na aba “veículos”, clicando em “documentos de veículos”. O documento pode ser impresso a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias. O serviço também está disponível no aplicativo do Governo de Minas – MG App, no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
Atendimento on-line
Os proprietários de veículos podem sanar todas as dúvidas sobre o CRLV sem necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento. Na página inicial deste portal, basta clicar no botão "Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado" e preencher os dados solicitados. As informações sobre as eventuais pendências e orientações para regularização serão mostradas na tela.
Caso as dúvidas sobre o CRLV permanecerem, o proprietário do veículo poderá falar com um atendente por meio de videochamada. Ele irá auxiliar sobre os procedimentos necessários para emissão CRLV, além de ajudar na emissão de guias de pagamento.
Veículo com compartimento secreto escondia arma e drogas.
A PRF de Patos de Minas, por meio do Grupo de Patrulhamento Tático, na noite de quinta-feira, 26/09/24, prendeu um homem que viajava para o Pernambuco por tráfico de drogas e porte de arma.
A equipe policial realizava comando de fiscalização quando avistou um veículo Fiesta deslocando-se no sentido decrescente.
O condutor ao avistar a viatura, subitamente mudou sua direção e começou a se deslocar no sentido contrário. A equipe então realizou a abordagem ao veículo e notou que o motorista estava nervoso e com comportamento destoante. Ele não sabia informar os dados básicos da viagem e inicialmente disse que estava vindo de Belo Horizonte e indo para Pernambuco. No entanto, o local em que ele estava era completamente distinto do referido trajeto informado.
A PRF ao vistoriar o veículo, notou que havia um compartimento no painel do veículo com indícios de adulteração.
Os policiais ao abrirem o local, encontraram uma pistola calibre 9mm pronta para uso, 45 munições 9mm intactas e 4 tabletes de cocaína escondidos.
O condutor não quis fornecer mais informações sobre o ilícito. Ele foi detido pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, sendo o veículo encaminhado ao pátio conveniado da Polícia Civil juntamente com o suspeito.
SBT fecha acordo com a Televisa e garante a exibição completa das séries
Fonte e foto: SBT
O SBT chegou a um acordo com a Televisa, na tarde de terça-feira 24/9, para adquirir os direitos de exibição no Brasil das tão amadas séries Chaves e Chapolin, por completo, na TV aberta.
Além disso, de acordo com a negociação, alguns episódios de Chaves e Chapolin também serão exibidos no +SBT.
Em breve, o SBT informará mais detalhes do retorno tão pedido pelos espectadores nos últimos anos.
Os seriados Chaves e Chapolin deixaram de ser exibidos em todo o mundo desde junho de 2020, quando a Televisa teve um desacordo com o grupo Chespirito. Recentemente, houve um acordo e os seriados já retornaram a ser exibidos em alguns canais pelo mundo.
Uberlândia/MG, Massilon dos amareis Guimarães (Pio) ex-presidente do PTC, aos 65 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. João Aparecido dos Reis aos 68 anos.
Uberaba (MG) - Sr. Dênio Aurélio de Souza aos 47 anos.
Patrocínio (MG) - Srº. Edson Luiz Gonçalves aos 63 anos.
Patrocínio/MG a Srª Conceição Anunciada de Almeida (Conceição Costureira) aos 78 anos.
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