Medida vale a partir desta quinta-feira
Fonte: Agência Brasil foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.
Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Pré-selecionados devem comprovar informações até 14 de agosto
Fonte: Agência Brasil foto: Juca Varella/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou às 22h desta quarta-feira (31) o resultado do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2024.Os candidatos podem consultá-lo no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Pelas redes sociais, os candidatos reclamaram do atraso na divulgação do resultado, desde a manhã desta quarta-feira, e da instabilidade do site.
Nesta segunda edição do ano, o programa federal ofertou, ao todo, 243.850 bolsas de estudo, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições de ensino superior privadas participantes do programa.
Procedimentos
Os estudantes pré-selecionados no Prouni referente ao segundo semestre de 2024 deverão, entre 31 de julho e 14 de agosto, comparecer às instituições para as quais foram pré-aprovados, de forma presencial ou virtual/eletrônica, para comprovarem as informações prestadas no ato de inscrição ao coordenador do Prouni dentro da própria instituição.
A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Ao receber a documentação do candidato, as instituições de educação superior privada devem, obrigatoriamente, entregar o protocolo de recebimento de documentação do Prouni.
Os estudantes no programa federal devem ficar atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte das instituições de ensino, como submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio, que pode ser diferente do vestibular. Nestes casos, não poderá ser cobrada qualquer taxa do candidato.
O MEC informa que é de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.
As regras estão disponíveis nos editais do Prouni de 2024.
Cronograma
Após o período de comprovação das informações, será divulgada em 20 de agosto a lista dos candidatos pré-selecionados para segunda chamada do segundo Prouni de 2024. O acesso à lista, também está no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. E a apresentação dos documentos pelos estudantes deverá ser feita até 30 de agosto.
Os estudantes que não foram pré-selecionados nas duas chamadas anteriores podem participar da lista de espera. Os interessados deverão manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, entre 9 e 10 de setembro de 2024. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro, no Sistema do Prouni (Sisprouni), para consulta pelas instituições de educação superior e pelos candidatos.
Prouni
Criado em 2004, o Prouni custeia bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.?
Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário-mínimo e meio (R$ 2.118 por pessoa). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa não pode ultrapassar o valor de três salários mínimos (R$ 4.236 por pessoa, em 2024).
O Programa federal tem duas edições por ano, com subsídio de bolsas de estudo para ingresso no primeiro e no segundo semestres.
O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.
Para esclarecimento de dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.
Ele vende todos os seus bens e compra aquele campo.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo São Mateus
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus à multidão: 44 "O Reino dos Céus é como um tesouro escondido no campo. Um homem o encontra e o mantém escondido. Cheio de alegria, ele vai, vende todos os seus bens e compra aquele campo. 45 O Reino dos Céus também é como um comprador que procura pérolas preciosas. 46 Quando encontra uma pérola de grande valor, ele vai, vende todos os seus bens e compra aquela pérola".
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Evangelho (Mt 13,44-46)
Pacote prevê possibilidade de usar celular como máquina de cartões
Fonte: Agência Brasil Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Os microempreendedores individuais (MEI) podem, a partir desta terça-feira (30), acessar um pacote de serviços 100% digitais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, a ideia é facilitar a inclusão digital e a redução de custo dos clientes MEI, de forma a incentivar a geração de empregos.
O pacote digital inclui uma série de serviços e produtos. Entre eles, uma linha de crédito chamada GiroCaixa Fácil, que pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da análise feita pelo banco, com prazo de até 24 meses, a uma taxa de juro de 4,01% ao mês.
Para facilitar o acesso de seus clientes, a Caixa possibilitará que o credenciamento seja feito por meio de uma ferramenta chamada Azulzinha, que transforma o celular do cliente em uma maquininha de cartões que pode ser usada de qualquer lugar. Dessa forma, não haverá custo de aluguel, e uma série de formas de pagamento será aceita, inclusive por aproximação.
O pacote inclui um seguro de proteção para os casos de acidentes pessoais, destinado a microempreendedores com idade entre 18 e 80 anos. O seguro cobre morte acidental; internação e invalidez por acidente; incapacidade temporária por acidente ou doença.
Além disso oferece assistências visando ao reparo de equipamentos; consultas por videochamadas (telemedicina), bem como para boas práticas ambientais para o negócio; casa, carro e motos; suporte tecnológico; e assistência funeral para a família (o que inclui cônjuge e filhos, além do próprio segurado).
A abertura e o acesso a esses produtos e serviços podem ser feitos de forma bastante simples por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de upload de documentos. “O cliente só precisa ter em mãos o CNPJ e o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) da empresa”, informa a Caixa.
Cerca de 6,1 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões
Fonte: Agência Brasil foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Nesta quarta-feira 31/7, cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 54 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.
A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões a 6.091.572 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.
Quase todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, este ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação a essa lista de prioridades, a maior parte, com 5.711.130 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.
Idosos
Há, ainda, 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto lugar, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver uma pendência, ele pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Terrenos em Pirapora, no Norte de Minas, também estão sendo negociados
Fonte: Agência de Minas foto: Cemig / Divulgação Prédio Centro de Juiz de Fora (esquerda)
Dois prédios, localizados na área central de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e dois lotes em Pirapora, Norte de Minas, estão sendo leiloados pela Cemig.
Interessados poderão dar lances até o próximo dia 4/9 pela plataforma Superbid Exchange.
O prédio localizado na Rua Espírito Santo, 467/485, Centro de Juiz de Fora, será negociado pelo preço mínimo de R$ 6.973 milhões. O imóvel ocupa um terreno de 2.875 metros quadrados e, atualmente, funciona no local a agência de atendimento da Cemig e setores anexos.
Em Teófilo Otoni, o leilão oferece prédio localizado na praça Germânica (antiga praça Duque de Caxias), no endereço da Avenida Getúlio Vargas, 1.313, Centro. O valor inicial é de R$ 6.110 milhões. No local, funciona também a agência de atendimento da companhia e áreas operacionais.
Em Pirapora, serão leiloados dois lotes comerciais com áreas de aproximadamente 8.552 e 3.574 metros quadrados, pelo valor de R$ 1.395.060 milhão e de R$ 1.380 milhão, respectivamente. Os terrenos estão localizados no bairro Santos Dumont.
Parcelamento
A Cemig oferece facilidades de pagamento, como parcelamento em até 60 meses, conforme condições descritas no edital.
As negociações ocorrem de forma totalmente on-line. Para participar, é necessário fazer um cadastro na plataforma e enviar todos os documentos citados no edital, além de analisar as condições previstas.
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IBIÁ (MG)- Na manhã do dia 26 de julho de 2024, sábado, às 06h00 uma equipe de mergulhadores da Segunda Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Araxá, foi empenhada para recuperação de corpo de vítima de afogamento ocorrido na tarde do dia 25 (sexta-feira) nas águas do rio Misericórdia, município de Ibiá às margens da rodovia MG 187 próximo ao armazém Yukaer.
O corpo da vítima, Gabriel Augusto da Silva Borges, de 13 anos de idade, foi localizado no quarto dia de buscas a uma profundidade de 4 metros, distante cerca de 1 quilometro de uma pedreira nas margens do rio onde ele estaria brincando com amigos e irmão.
A Polícia Militar compareceu para seus atos de praxe.
O corpo foi entregue à viatura do IML da Polícia Civil de Araxá.
Responsável pelo atendimento: 2º Sargento BM Trindade.
Mergulhadores: Sargento Fatureto, Cabo Floriano e Soldadi Gabriel.
Como o joio é recolhido e queimado ao fogo, assim também acontecerá no fim dos tempos.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo São Mateus
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 36 Jesus deixou as multidões e foi para casa. Seus discípulos aproximaram-se dele e disseram: "Explica-nos a parábola do joio!" 37 Jesus respondeu: "Aquele que semeia a boa semente é o Filho do Homem. 38 O campo é o mundo. A boa semente são os que pertencem ao Reino. O joio são os que pertencem ao Maligno. 39 O inimigo que semeou o joio é o diabo. A colheita é o fim dos tempos. Os ceifadores são os anjos. 40 Como o joio é recolhido e queimado ao fogo, assim também acontecerá no fim dos tempos: 41 o Filho do Homem enviará os seus anjos e eles retirarão do seu Reino todos os que fazem outros pecar e os que praticam o mal; 42 e depois os lançarão na fornalha de fogo. Ali haverá choro e ranger de dentes. 43 Então os justos brilharão como o sol no Reino de seu Pai. Quem tem ouvidos, ouça".
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Evangelho São Mateus 13,36-43
Uberlândia/MG, Massilon dos amareis Guimarães (Pio) ex-presidente do PTC, aos 65 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. João Aparecido dos Reis aos 68 anos.
Uberaba (MG) - Sr. Dênio Aurélio de Souza aos 47 anos.
Patrocínio (MG) - Srº. Edson Luiz Gonçalves aos 63 anos.
Patrocínio/MG a Srª Conceição Anunciada de Almeida (Conceição Costureira) aos 78 anos.
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