CNBB pede aprovação da PL 1904/2024 que equipara aborto a homicídio

Nota da CNBB pede punição rigorosa para agressores de estupro e apoio à gestante.

Fonte: CNBB Foto: Divulgação CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, nesta sexta-feira, 14 de junho, seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. Diante do debate sobre o aborto relacionado à tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB recorda seu empenho na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

“[…] a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a Conferência, em nota assinada pela Presidência.

O PL 1904/2024 altera o código penal brasileiro, ao equiparar a pena para o aborto após as 22 semanas de gestação com a de homicídio, uma vez que nesta idade gestacional o bebê já tem condições de vida fora do útero. Na nota, a CNBB recorda que o projeto de lei surge para coibir a morte provocada de bebês por meio da “cruel prática de assistolia fetal”, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, afirma a CNBB.

Sobre o “crime hediondo do estupro”, a Conferência Episcopal pede que os agressores sejam identificados e a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. “É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, ponderam.

Leia a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre o PL1904/2024

 

“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.

A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.

A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.

Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.

Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.

Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural.

Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)

Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!

Brasília, 14 de junho de 2024

 

Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB

Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB

Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB

Dois mortos e dois feridos após veículo tentar ultrapassagem e bater de frente com caminhão na MGC 354

Os corpos das vítimas fatais foram levados para o IML de Patos de Minas.

Uma batida frontal entre um veículo de passeio e um caminhão baú tirou a vida de duas pessoas e deixou outras duas pessoas feridas na manhã deste sábado 15/6. O acidente foi no km 137 da MGC 354, a cerca de 15 quilômetros de Presidente Olegário.  As vítimas foram socorridas pelo Samu.

P.B, o motorista do caminhão baú, disse que seguia em direção à Patos de Minas quando o veículo de passeio tentou fazer uma ultrapassagem a uma carreta. Ele disse que tentou desviar, mas que não foi possível evitar a batida fatal.

O sargento Oliveira, da Polícia Militar Rodoviária, confirmou esta versão.

O caminhão carregado de batatas foi parar do outro lado da via.

O veículo de passeio, com placas de Patos de Minas, saiu da pista e desceu a ribanceira. A lateral direita ficou completamente destruída. 

Um homem e uma mulher que viajavam com passageiros nos bancos do lado direito morreram na hora.

O motorista do carro e a mulher dele ficaram feridos e foram socorridos pelo Samu.

O Corpo de Bombeiros também precisou ser acionado para fazer a retirada dos corpos das vítimas fatais que ficaram presos entre as ferragens do veículo. 

A perícia da Polícia Civil realizou os trabalhos periciais necessários.

Os corpos das vítimas fatais foram levados para o IML de Patos de Minas.

Dia Mundial do Doador de Sangue é celebrado nesta sexta 14/6

Em 2023, 1,6% da população brasileira doou sangue no SUS, com mais de 3,2 milhões de bolsas coletadas. Ministério lança campanha pra incentivar a doação

Fonte: Ministério da Saúde/Ana Freire

O Dia do Doador de Sangue é celebrado no dia 14 de junho em todo o mundo para agradecer e incentivar o aumento das doações regulares. Com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde registrou 1,6% da população brasileira como doadora, em 2023. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a recomendação é que cada país tenha uma população doadora entre 1% e 3%, mas também que cada região avalie qual a melhor taxa para suprir as demandas locais. Em alusão ao dia e com o objetivo de estimular a doação, o ministério lança hoje a campanha nacional: “Toda vida é importante para alguém. Doe sangue, mesmo sem saber para quem”.

Até março deste ano, foram realizadas 731.734 doações no Brasil. Atualmente, o país conta com 32 hemocentros estaduais, além dos diversos serviços de hemoterapia regionais e municipais que são serviços públicos de hemoterapia, responsáveis pela coleta, processamento, armazenamento e distribuição de sangue e seus componentes.

A coordenadora-geral de Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) da pasta, Joice Aragão, exalta a importância do ato de solidariedade. “Neste dia, celebramos aqueles que, com seu gesto altruísta, ajudam a transformar vidas. Convido a todos a se unirem a essa causa vital, pois cada doação é uma prova de amor ao próximo e salva vidas. Junte-se a nós nessa jornada de generosidade, onde cada batimento do coração conta uma história de esperança e renascimento”, pontuou.

Além da campanha, os bancos de sangue de todo o Brasil estarão mobilizados em ações para o fortalecimento da doação. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa de uma live na noite de hoje sobre o tema, promovida pelo Instituto Henfil e a Revista Fórum.

Ações

O mini aplicativo Hemovida, integrado ao Meu SUS Digital, desempenha um papel fundamental na informação das regras de doação de sangue no SUS. Por meio dessa ferramenta acessível e gratuita, a nova versão da integração com o sistema 'Hemovida Web – Ciclo do Sangue' tem o potencial de ser uma ponte essencial entre os hemocentros da rede pública de saúde e os potenciais doadores.

O aplicativo pode ser utilizado por qualquer cidadão e conta com as seguintes funcionalidades: geolocalização dos serviços hemoterápicos, regras para doar sangue, campanhas e doação autodeclarada.

Seja um doador!

No Brasil, pessoas de 16 a 69 anos podem doar sangue. É preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar em jejum. No dia da doação, é necessário levar documento de identidade com foto.

Homens podem doar até quatro vezes ao ano com intervalos mínimos de dois meses. Já as mulheres podem fazer três doações anuais, com intervalos de três meses entre cada uma.

Procure o hemocentro mais próximo! Veja a lista das unidades

Requisitos para doação

- Estar em boas condições de saúde;

- Ter entre 16 e 69 anos;

- Pesar mais de 50 quilos;

- Estar descansado;

- Estar alimentado;

- Evitar alimentação gordurosa quatro horas antes da doação;

- Portar documento oficial de identidade com foto;

- Não pode estar usando medicamentos;

- Não pode ter tido hepatite após os 10 anos de idade;

- Não pode ter tido evidência clínica ou laboratorial de doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue como hepatite, B e C, aids, vírus HTLV 1 e 2 e doença de Chagas;

- Não ter feito tatuagem ou colocado piercing nos últimos 6 meses se o estabelecimento tiver alvará, se não é 12 meses.

- Não estar resfriado ou com gripe;

- Não estar grávida ou amamentando;

- Não ter ingerido bebidas alcóolicas nas 12 horas que antecedem a doação;

- Não ter feito uso de drogas ilícitas injetáveis;

- Não ter feito parto normal nos últimos 90 dias ou cesariana nos últimos 180 dias;

- Não ter sido exposto a situações de maior risco para contração de doenças sexualmente transmissíveis;

- Não ter viajado para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins nos últimos 12 meses.

Carro cai em ribanceira após colisão com moto na MGC 122, deixando dois mortos e um ferido.

Bombeiros utilizaram equipamentos especiais para resgatar vítima presa às ferragens

Com informações e fotos da ASCOM 7BBM

Na manhã de quinta-feira 13/6, por volta das 09h25min, o 7° Pelotão do Corpo de Bombeiros de Janaúba (MG) foi acionado via 193 para uma ocorrência de colisão entre veículos, na MGC 122, próximo ao km 147.

No local, os militares se depararam com dois veículos, sendo um Gol com dois ocupantes e uma motocicleta somente com o condutor, que supostamente trafegavam em sentidos opostos e vieram a colidir.

O veículo Gol ficou em uma ribanceira de aproximadamente três metros de profundidade e entre as árvores, o condutor do veículo se encontrava dentro do veículo sem estar preso às ferragens e apresentava um TCE (traumatismo de crânio encefálico). Foi necessário a guarnição BM, utilizar de equipamentos de proteção individual e ferramental específico, estabilizando o veículo e efetuar os cortes necessários e a retirada da vítima e repassando-a à equipe médica da (USA-SAMU), que já se encontrava no local.

A vítima do Gol foi conduzida para o Hospital Regional de Janaúba.

O passageiro do Gol e o condutor da motocicleta já se encontravam em óbito atestados pelo médico do SAMU.

Uma equipe da Polícia Militar compareceu ao local para os procedimentos relativos ao registro de ocorrência de trânsito e a segurança da cena.

A perícia da Polícia Civil e a funerária também foram acionados para as providências de praxe.

Brasil colherá 297,5 milhões de toneladas de grãos, estima a Conab

Colheita de arroz antes das enchentes evitou maiores problemas

Fonte: Agência Brasil foto: CNA/ Wenderson Araujo/Trilux

A produção de grãos projetada para a safra 2023/2024 é 297,54 milhões de toneladas, volume é 7% inferior ao registrado na temporada anterior. A diferença entre as duas safras é 22,27 milhões de toneladas, de acordo com o 9º Levantamento da Safra de Grãos divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A companhia explica que essa quebra é resultado das “condições climáticas adversas” que acabaram por influenciar as principais regiões produtoras do país.

“Já os cultivos de segunda safra, que tiveram a colheita iniciada, têm apresentado melhores produtividades”, informou a Conab, ao comparar a estimativa atual com a anterior, publicada em maio. O aumento projetado é 2,1 milhões de toneladas, com destaque para milho, algodão em pluma e feijão.

A estimativa de produção do milho 2ª safra está em 88,12 milhões de toneladas. Neste ciclo, a colheita chega a 7,5% da área semeada, tendo por base divulgação anterior da Conab, no levantamento Progresso de Safra, na semana passada.

Apesar da disparidade das condições climáticas que foram registradas no país, “foi verificado em importantes estados produtores uma melhora na produtividade das lavouras”.

Mato Grosso do Sul, São Paulo e parte do Paraná registraram redução e/ou falta de chuvas durante o ciclo do milho 2ª safra. Isso resultou em quedas no potencial produtivo. No entanto, em Mato Grosso, no Pará, Tocantins e parte de Goiás, as precipitações “bem distribuídas ao longo do desenvolvimento da cultura”, associado à tecnologia usada pelo produtor resultaram em “boas produtividades nos talhões colhidos e boas perspectivas nas áreas ainda em maturação”.

Diante desse cenário, a estimativa para a produção total do grão é 114,14 milhões de toneladas.

“O clima também tem favorecido o algodão, cujas lavouras se encontram predominantemente nos estágios de formação de maçãs e maturação. Nesta temporada, a área semeada está estimada em 1,94 milhão de hectares, crescimento de 16,9%, o que influencia na expectativa de incremento de 15,2% na produção da pluma, podendo chegar a 3,66 milhões de toneladas”, detalhou a Conab.

Arroz - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Arroz

A situação do arroz é bem melhor do que o cenário sugerido em meio às enchentes registradas no Rio Grande do Sul, estado que, sozinho, corresponde por mais de 70% de área cultivada e da produção deste grão no país. O levantamento da Conab prevê uma produção de quase 10,4 milhões de toneladas de arroz nesta safra.

Gerente substituto de Acompanhamento de Safras da Conab, Marco Antônio explica que o arroz já se encontra 99,2% colhido, faltando apenas algumas áreas em Goiás, no Tocantins e uma maior parte no Pará e Maranhão. “Por sorte, no dia 26 de abril, antes do começo das chuvas, 93% das áreas já estavam colhidas no estado”, justificou o técnico.

Ele lembra que problemas vinham sendo percebidos desde o início do cultivo deste grão, e que o excesso de chuva em setembro resultou em atraso no plantio e, até mesmo, na desistência do cultivo em muitas áreas. No entanto, durante a restante do ciclo, as condições foram “favoráveis na maioria dos estados produtores”.

“Infelizmente, no Sul do Brasil, em maio, ocorreram esses excessos de precipitações que prejudicaram o andamento final da colheita no estado [Rio Grande do Sul]. Mesmo assim, nessa safra a área cultivada ficou em 1,591 milhão de hectares, número 7,6% superior ao da última safra”, explicou Marco Antônio.

“A produtividade teve uma redução e está agora estimada em 6.652 quilos por hectare, número 3,7% inferior ao da última safra. Quanto à produção, ela tá estimada em 10,395 mil toneladas, resultado 3,6% superior a última safra. Por fim, em relação ao último levantamento, o arroz teve uma redução de 0,9% na estimativa, em função das fortes chuvas enchentes ocorridas no RS”, acrescentou ao estimar alguma queda com relação ao rendimento médio do produtor no estado, em função das chuvas.

.Feijão: Conab estima aumento de 9,7%. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Feijão

A estimativa da Conab para a produção de feijão é de um aumento de 9,7% na produção total na safra 2023/2024. Com isso, mais de 3,3 milhões de toneladas deste grão deverão ser colhidas no país.

“Apenas na segunda safra da leguminosa, a estatal prevê uma alta de 26,3% no volume a ser colhido, impulsionado pelo cultivo do feijão preto e do caupi, que devem registrar uma colheita de 589,4 mil toneladas e 462,8 mil toneladas respectivamente”, detalhou a Conab.

No caso do feijão preto, a alta estimada é influenciada por um aumento de 8,5% na produtividade e, principalmente, pela maior área destinada para o cultivo, com alta de 63,5% chegando a 331 mil hectares. “Para o [tipo] caupi o cenário é oposto. Enquanto a área cresce 4,9%, o desempenho das lavouras registra uma melhora de 20,6%. Na terceira safra da leguminosa, cerca de 60% da área é irrigada e o plantio está em andamento”.

Trabalhador socorrido por helicóptero dos Bombeiros/SAMU com ferimentos graves após ter perna prensada em máquina de reparação de asfalto, na MG 170

O acidente foi próximo ao km 30, em Lagoa da Prata.

Com informações da Márcia Santos -SAMU Centro-Oeste

A Central de Regulação do SAMU Oeste/Centro foi acionada na tarde desta quinta-feira, 13/6, por volta das 13h35, para atendimento de um acidente de trabalho, onde a vítima estava com a perna prensada em uma máquina de reparação de asfalto, na MG 170, próximo ao km 30, em Lagoa da Prata.

No local, a equipe da Unidade de Suporte Avançado (USA) de Lagoa da Prata monitorou e medicou o paciente, de 66 anos, até a chegada do Corpo de Bombeiros para retirada dele da máquina. Estava consciente, porém com lesão gravissíssima na perna esquerda.

Foi empenhado o helicóptero do Suporte Aéreo Avançado de Vida de Minas Gerais (SAAV/MG).

Ao ter a perna desprensada, o paciente foi imobilizado e encaminhado no helicóptero para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

Estudantes têm até esta sexta-feira para se inscrever no Enem

Inscrições devem ser feitas na Página do Participante

Fonte: Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira 14/6 o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga até 19 de junho, e as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas as unidades federativas.

As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição.

O Ministério da Educação (MEC) pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma. Ele foi alterado de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes.

Balanço divulgado recentemente pelo MEC mostrou que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em diversos estados. É o caso de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do  Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte e de Sergipe.

ENEM

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Evangelho do Dia

Todo aquele que se encoleriza com seu irmão, será réu em juízo.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo São Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 20 "Se a vossa justiça não for maior que a justiça dos mestres da Lei e dos fariseus, vós não entrareis no Reino dos Céus.

21 Vós ouvistes o que foi dito aos antigos: 'Não matarás! Quem matar será condenado pelo tribunal'. 22 Eu, porém, vos digo: todo aquele que se encoleriza com seu irmão será réu em juízo; quem disser ao seu irmão: 'patife!' será condenado pelo tribunal; quem chamar o irmão de 'tolo' será condenado ao fogo do inferno. 23 Portanto, quando tu estiveres levando a tua oferta para o altar, e ali te lembrares que teu irmão tem alguma coisa contra ti, 24 deixa a tua oferta ali diante do altar, e vai primeiro reconciliar-te com o teu irmão. Só então vai apresentar a tua oferta. 25 Procura reconciliar-te com teu adversário, enquanto caminha contigo para o tribunal. Senão o adversário te entregará ao juiz, o juiz te entregará ao oficial de justiça, e tu serás jogado na prisão. 26 Em verdade eu te digo: dali não sairás, enquanto não pagares o último centavo".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Evangelho (São Mateus 5, 20-26)
 

Câmara aprova projeto que aumenta pena para assassinato de professor dentro de escola

Punição também será maior para homicídio praticado em instituição de ensino contra pessoa com deficiência

Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 12/6 projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações e o considera crime hediondo. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3613/23, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC). Segundo o texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.

Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino.

Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.

O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, afirmou que os brasileiros têm testemunhado um aumento exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. "Urge indispensável o recrudescimento das penas quando se tratar de delito cometido nas dependências de instituição de ensino", declarou.

Goetten foi o coordenador do grupo de trabalho sobre violência nas escolas de 2023. Juntamente com o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o grupo aprovou quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao Poder Executivo.

Crime hediondo

O texto aprovado muda ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.

Agravante geral

Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado.

Assim, por exemplo, o furto dentro de escola passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.

Debate em Plenário

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que as escolas devem ser lugar de acolhida, serenidade e paz. "A violência tem de ser expelida, combatida, banida da escola porque é um corpo estranho e venenoso."

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) lembrou que a violência no ambiente escolar tem crescido em todo o mundo. “A aprovação do projeto vai representar mais segurança e proteção aos filhos e filhas do povo brasileiro.”

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto já deveria ter sido aprovado há muito tempo, em especial quando aconteceu o ataque a uma creche em Blumenau (SC).

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ressaltou que houve uma mobilização da comunidade de Blumenau e isso fez o governo federal propor a mudança legal. “Vai estabelecer uma estratégia de prevenção e enfrentamento à violência que, infelizmente, tem acontecido nas unidades escolares.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei