A MP está no Diário Oficial da União desta quarta-feira
Fonte: Agência Brasil Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República Edição: Aécio Amado foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Com objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal cria o Programa Internet Brasil. A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.
Diz ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado, sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
Caberá ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
Para a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do programa.
A medida provisória prevê também que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.
Benefício médio será de R$ 226,80; valor pode chegar a R$ 400
Fonte: Agência Brasil Edição: Pedro Ivo de Oliveira foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, já disponibilizou o calendário de pagamentos para o mês de dezembro. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:
| NIS final 1 | 10 de dezembro |
| NIS final 2 | 13 de dezembro |
| NIS final 3 | 14 de dezembro |
| NIS final 4 | 15 de dezembro |
| NIS final 5 | 16 de dezembro |
| NIS final 6 | 17 de dezembro |
| NIS final 7 | 20 de dezembro |
| NIS final 8 | 21 de dezembro |
| NIS final 9 | 22 de dezembro |
| NIS final 0 | 23 de dezembro |
A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.
A Agência Brasil preparou um guia com as principais orientações e dúvidas sobre o Auxílio Brasil.
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Para quem ainda não possui cadastro no banco de perfis do governo federal para programas sociais, saiba como participar no guia do CadÚnico.
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Última vítima foi uma mulher de 76 anos
Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio foto: NIAID
Um surto de covid-19 no asilo Lar dos Velhinhos na cidade de Jales, interior do estado de São Paulo, provocou a morte de três idosos. A última vítima foi uma mulher de 76 anos, que sofreu um mal súbito no sábado (4).
Segundo a entidade, 42 idosos também contraíram a doença, mas estão assintomáticos. Eles continuam na instituição. Quatro idosos foram internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa do município. O asilo abriga 62 pessoas.
O primeiro sinal do surto surgiu no dia 19 de novembro, quando uma funcionária apresentou os sintomas e testou positivo. No mesmo dia, os internos recebiam a terceira dose da vacina contra covid-19. No total, sete profissionais contraíram a doença e já se recuperaram, mas um deles continua em isolamento.
Em nota, o asilo informou que “todas as medidas cabíveis visando a segurança daqueles que a nós foram confiados estão sendo tomadas para não permitir a proliferação do vírus”.
Anúncio foi feito pelas farmacêuticas responsáveis pelo imunizante
Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto foto: Reuters/Direitos Reservados
Estudos preliminares demonstraram que três doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 neutralizam a variante Ômicron. O anúncio foi feito pelas empresas Pfizer e BioNTech, responsáveis pelo imunizante.
A pesquisa, feita com testes de anticorpos, mostrou que duas doses podem não ser suficientes para proteger as pessoas contra a infecção pela nova variante. Ainda assim, a Pfizer e a BioNTech acreditam que essas duas doses podem proteger contra casos graves de covid-19.
As farmacêuticas informaram que continuam avançando no desenvolvimento de uma vacina que seja específica para a Ômicron. A previsão é que o imunizante esteja disponível em março do ano que vem, se for necessário.
Para organização, imunizantes protegem da doença grave
Fonte: Agência Brasil foto: Reuters/Denis Balibouse/ Direitos Reservados
A Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou, nessa terça-feira (7), que as vacinas são eficazes contra a nova variante Ômicron do coronavírus, detetcada na África do Sul, ao proteger os infectados que desenvolvem doença grave.
"Não há razão para duvidar" de que as vacinas atuais protegem os doentes infectados com Ômicron contra formas graves de covid-19, afirmou o responsável pela resposta de emergência em saúde pública da OMS, Michael Ryan, em entrevista.
"Temos vacinas muito eficazes que se mostram potentes contra todas as variantes até agora, em termos de gravidade da doença e hospitalização, e não há razão para acreditar que não seja o caso" com a Ômicron, disse Ryan, acrescentando que estão no início estudos da variante, detectada apenas em 24 de novembro e que já foi registrada em cerca de 40 países.
Quinta geração da internet promete sinal de altíssima qualidade e baixa latência, o que vai resultar em inclusão digital e social para a população, além de mais renda e empregos nos setores da economia
Foto: Governo Federal
Brasília-DF, 07/12/2021 — O Governo Federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira (7/12) os contratos que formalizam a concessão de uso das radiofrequências. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom). Ao todo, foram arrecadados R$ 47,2 bilhões — dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o país, levando inclusão digital e social para locais que até hoje dispõem de pouca ou nenhuma conexão.
"Estamos nos tornando um país no qual os empresários acreditam, recuperando nossa credibilidade internacional, nos abrindo para o mundo; é o Brasil dando certo!", comemorou o presidente Bolsonaro. Para Fábio Faria, o próximo passo após o sucesso do leilão "é atrair investimentos e, para isso, vamos buscar empresas de tecnologia para abrir fábricas, como de semicondutores, produto muito demandado atualmente no mundo e, sobre o qual, já temos estabelecido negociações", destacou.
A cerimônia contou com cerca de 350 pessoas, entre elas, ministros de estado, como o da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. Estiveram presentes autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do TCU e também parlamentares, representantes da Anatel, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de associações e empresas dos setores de telecomunicações, radiodifusão, agronegócio, indústria e transporte, além de outras personalidades.
EMPRESAS VENCEDORAS — Representantes das dez empresas vencedoras do leilão formalizaram a assinatura do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências e o Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações após apresentarem as garantias de execução de compromissos nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária. O prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual é de 30 dias a contar da data de homologação dos resultados pelo Conselho Diretor Anatel, que ocorreu no dia 23 de novembro.
PRÓXIMOS PASSOS — Após a homologação do resultado do leilão, a Anatel criou dois grupos de trabalho para definir projetos e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no edital do 5G: o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). O Conselho Diretor da Anatel aprovou, ainda em novembro, os nomes dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira para coordenar e presidir, respectivamente, o Gape e o Gaispi.
Formados por representantes do Governo Federal e das operadoras, os grupos têm o objetivo de monitorar a implementação dos compromissos para levar conexão às escolas públicas dos estados especificadas no edital e para possibilitar a migração da recepção do sinal de televisão por meio de antenas parabólicas, que é afetada pela faixa de 3,5Ghz.
OBRIGAÇÕES E PRAZOS — O Governo Federal optou por realizar um leilão não arrecadatório, abdicando de arrecadar o valor total da oferta e incluindo contrapartidas para as empresas investirem na ampliação da conectividade em todo o território brasileiro. Dessa forma, todas as obrigações de cobertura de internet móvel foram contempladas com a venda das faixas de radiofrequências.
Entre os compromissos assumidos está a instalação da tecnologia de quinta geração nas sedes de todos os 5.570 municípios do país e mais 1.700 localidades (distritos, povoados ou comunidades). Também foram previstos no edital a implantação de fibra óptica na Região Amazônica; a ampliação da cobertura com padrão mínimo de 4G para 7.430 localidades e em cerca de 36 mil quilômetros de rodovias federais; a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS); e a criação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.
Para garantir o cumprimento dessas obrigações, a Anatel definiu prazos para implantação do 5G em todo o país. Em todas as 27 capitais brasileiras, por exemplo, a nova tecnologia deve estar disponível até julho de 2022. Já para as cidades com mais de 500 mil habitantes, o limite é julho de 2025; para aquelas com mais de 200 mil, a quinta geração deve chegar até julho de 2026; em 2027 a tecnologia chega para os municípios com mais de 100 mil pessoas; e até 2029, todos as demais localidades no país.
O suspeito foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Araxá
Com informações da Polícia Militar
IBIÁ (MG) - Na tarde de terça-feira, 07/12, por volta das 14h00min, a Polícia Militar procedeu continuidade aos rastreamentos referentes a um roubo ocorrido no dia 06/12 em uma estrada vicinal, próximo a BR146, município de Ibiá, onde, após solicitar uma corrida de Araxá até a zona rural de Ibiá, o suspeito anunciou o roubo e tentou roubar o veículo da vítima, uma senhora de 54 anos, motorista de carro por aplicativo.
O autor não teve sucesso em seu intento, pois populares ouviram a vítima clamar por socorro e, ao se aproximarem, o suspeito fugiu, levando as chaves do veículo e uma bolsa contendo dinheiro e documentos pessoais da vítima.
A Polícia Militar foi acionada através de um grupo da Rede de Fazendas Protegida dando conta que um homem havia chegado em uma fazenda e tentado furtar alimentos, gerando suspeição.
A Polícia Militar deslocou até a fazenda, localizada no município de Perdizes, tendo sucesso em abordar o suspeito de 35 anos, que foi reconhecido pela vítima como sendo o autor do roubo, estando, inclusive, vestindo as mesmas roupas que vestia durante o delito.
O suspeito foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Araxá juntamente com uma faca localizada durante buscas em seus pertences.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com o material apreendido.
Com informações e foto da Polícia Militar
COROMANDEL (MG) - Na tarde de terça-feira, 07/12/21, por volta das 15h26min, a Polícia Militar desencadeou uma operação no intuito de averiguar a veracidade de denúncias de posse ilegal de arma de fogo, em uma propriedade na zona rural de Coromandel.
Os militares verificaram que o denunciado havia se mudado para uma chácara próximo ao distrito do Mateiro, onde o encontraram.
Após informá-lo sobre as denúncias, o jovem de 19 anos, permitiu a entrada em sua casa, sendo que os militares encontraram sobre o sofá da residência uma espingarda polveira, carregada.
O jovem foi perguntado se havia mais alguma coisa ilícita na casa, o suspeito informou que havia uma porção de maconha sobre o armário.
Diante dos fatos, considerando que a espingarda estava carregada e sem dispositivo seguro de trava, a arma foi descarregada com as devidas cautelas e mediante filmagem para a efetiva segurança dos policiais e do próprio preso, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com o material apreendido.
O suspeito não apresentou documento que comprovasse a origem da motocicleta.
Com informações e fotos da Polícia Rodoviária Estadual
Na noite de terça-feira, 07/12/21, por volta das 22h00min, na MG 235 km 86, no município de São Gotardo, a Polícia Rodoviária Estadual durante Operação abordou o veículo VW/Nova Saveiro, cor branca, conduzida por um homem de 30 anos, que transportava no compartimento de carga uma motocicleta Sundown de cor vermelha, sem placa de identificação e com chassi suprimido/ cortado.
Os militares, aprofundando as fiscalizações, localizaram o número do Motor JCJ7067279, que pertence a uma motocicleta Sundown de cor prata com cadastro na cidade de Patos de Minas-MG, com característica divergente da abordada.
O suspeito não apresentou documento que comprovasse a origem da motocicleta.
A motocicleta foi apreendida e encaminhada ao pátio pelo serviço de guincho credenciado e o suspeito preso em flagrante por adulterar sinal de identificação veicular (chassi), sendo encaminhado para Delegacia de Plantão em Patos de Minas-MG.
Uberlândia/MG, Massilon dos amareis Guimarães (Pio) ex-presidente do PTC, aos 65 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. João Aparecido dos Reis aos 68 anos.
Uberaba (MG) - Sr. Dênio Aurélio de Souza aos 47 anos.
Patrocínio (MG) - Srº. Edson Luiz Gonçalves aos 63 anos.
Patrocínio/MG a Srª Conceição Anunciada de Almeida (Conceição Costureira) aos 78 anos.
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