Segundo o Inmet, até as 10h deste sábado 23/3, existe a possibilidade de pancadas intensas, com volume de até 100 milímetros, em 552 cidades mineiras
Fonte: Agência de Minas
Diante da previsão de fortes chuvas em Minas Gerais neste fim de semana, o Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), reitera o compromisso em garantir a segurança e integridade à população. Para isso, todo o efetivo das regionais de Defesa Civil está em estado de prontidão, em condições de deslocamento para atender as áreas afetadas em caso de ocorrências.
A Cedec reforçou também o efetivo nos depósitos, que estão preparados para fornecer material de ajuda humanitária, como cestas básicas, cobertores e colchões e kits de limpeza de forma imediata, se necessário. Diante da previsão de chuvas intensas, está intensificando também a emissão e divulgação de alertas à população mineira.
Segundo as previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até as 10h deste sábado (23/3), existe a possibilidade de chuva forte, de até 100 milímetros, em 552 cidades mineiras. As chuvas podem ocorrer com ventos fortes, que podem ultrapassar os 100 quilômetros por hora. Uma das regiões onde o risco é maior é a Zona da Mata. A Cedec já orientou as coordenadorias de Defesa Civil municipais a se prepararem para possível atuação.
Em decorrência do alerta emitido pelo Inmet, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais ( SEE/MG) informa que as aulas foram suspensas em algumas unidades da rede estadual em Juiz de Fora nesta sexta-feira (22/3). A medida foi adotada como forma de precaução e proteção aos estudantes e servidores. As aulas interrompidas serão repostas posteriormente, cumprindo os 200 dias letivos, sem prejuízos à comunidade escolar.
A Defesa Civil Estadual distribui ajuda humanitária aos municípios em situação de calamidade. Somente neste período chuvoso (2023/2024), já foram entregues aos municípios afetados pelas chuvas 3.139 cestas básicas, 1.326 colchões, 1.161 kits dormitório, 1.760 kits higiene, 1.660 kits limpeza, 1.726 telhas, 470 baldes e 33 lonas. O valor investido na aquisição dos itens distribuídos foi de R$ 805.735,58.
Alertas no celular
O sistema de alertas da Defesa Civil pelo celular também é uma importante ferramenta para que as pessoas possam garantir a segurança durante as chuvas.
O serviço é gratuito e não precisa de acesso à internet. O cidadão deve enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 40199 informando o CEP do endereço onde mora ou da área de interesse e, a partir do cadastro, receberá avisos sobre chuvas, risco de inundação e até ondas de calor que se aproximam.
Confira algumas dicas de prevenção da Defesa Civil Estadual em casos de chuvas fortes:
- Antes de sair de casa, consulte as condições da estrada
- Mude seu trajeto para evitar locais com histórico de alagamentos
- Só siga adiante se a água estiver abaixo do meio da roda do veículo da frente
- Se o nível da água ultrapassar o meio da roda, desligue o motor e saia do veículo
- Se o nível da água ultrapassar o meio da porta, saia imediatamente pela janela, suba para o teto e use o cinto de segurança para se segurar.
- Em caso de tempestade com raios, procure abrigo em edificações e veículos
- Se estiver ao ar livre e não houver abrigo disponível, posicione-se em posição de agachamento, com os pés juntos e a cabeça abaixada, mantendo-se o mais baixo possível
- Se ouvir sons de rachaduras no solo ou notar movimentos de terra, saia da área afetada o mais rápido possível. Após a ocorrência do deslizamento, não retorne à área de risco, até que as autoridades deem a devida liberação e garantam a segurança.
Medida vale para condutores das categorias C, D e E
Fonte: Agência Brasil
Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E que têm carteira vencendo entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
De acordo com levantamento da Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam feito o exame toxicológico em todo o país.
O órgão alerta que a infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.
Na prática, isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor já poderá ser multado, com a aplicação da pena a partir de 1º de maio. A penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.
O condutor pode verificar se o seu exame toxicológico está em dia por meio do aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido.
Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados a fim de fazer a coleta para realização do exame toxicológico.
A Senatran lembra que os condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazer o teste.
O flagrante foi próximo a Romaria
Com informações, foto e vídeo da Polícia Militar Rodoviária
ROMARIA (MG) - A Polícia Militar Rodoviária recebeu denúncias via 190, onde informações davam conta de que dois homens haviam embarcado em um ônibus, sentido à Bahia, e que eles estariam levando consigo drogas com o intuito de comercialização no estado.
Os militares, com as informações recebidas, montaram na quinta-feira, 21/3, na MG 190 KM 30, no município de RomariaMG, uma operação policial para verificar a veracidade da denúncia.
O ônibus foi identificado e abordado na rodovia MG 190.
Os militares, após a realização da abordagem, identificaram e localizaram um dos denunciados no interior do ônibus, portando um embrulho contendo maconha.
Os policiais localizaram na mala do alvo da denúncia uma pedra média de cocaína e uma balança pequena de precisão.
Os policiais também localizaram no bagageiro do ônibus 02 motocicletas adulteradas, com o chassi picotado, de propriedade do denunciado.
A motocicleta foi apreendida e removida ao pátio credenciado do Detran.
Os militares deram voz de prisão ao suspeito de 21 anos, que foi conduzido para a delegacia de polícia, juntamente com as drogas, balança e 290 reais em dinheiro que estavam com o suspeito, apreendidos.
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu em Patos de Minas (MG) no dia 21/03- Sra. Maria Aparecida Vaz aos 69 anos.
Deixa o esposo, Manoel levinho da Silva.
Deixa os filhos: Jeovane, Lucelma, Lucélia, e Gilmar, genros, noras, netos, bisnetos e demais parentes.
Está sendo velado no Velório Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798 bairro Várzea
Foi sepultada nesta quinta-feira dia 21/02/2024 as 10h00min, no Cemitério Santa Cruz.
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Rua Ouro Preto 798 Fone: (34) 3821- 4945 Patos de Minas MG
Site: www.grupofsp.com.br
Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira
Fonte: Agência Brasill foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
"Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.
Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.
AGU
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência.
"Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo", escreveu Messias.
Entenda o caso
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Rua São Francisco de Assis, nº 1070, bairro Lagoinha Telefone: (34) 3226-6389
CÓDIGO: 7586739
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
10 VAGAS: Operador de Caixa
Não exige experiência
SALÁRIO: R$ 1.523,00
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Médica
CÓDIGO: 7586772
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
5 VAGAS: Açougueiro
Não exige experiência
SALÁRIO: R$ 1.898,00
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Médica + Adicional de Insalubridade
CÓDIGO: 7586907
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
5 VAGAS: Motorista Carreteiro – CNH (E)
6 meses de experiência comprovada
SALÁRIO: R$ 2.500,00
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: Assistência Médica + Diária de Viagem
CÓDIGO: 7586914
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
2 VAGAS: Motorista de Caminhão – CNH (D)
6 meses de experiência comprovada
SALÁRIO: R$ 2.024,00
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 7586929
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
1 VAGA: Auxiliar de Limpeza
6 meses de experiência comprovada
SALÁRIO: R$ 1.523,00
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 7587239
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
1 VAGA: Caseiro – CNH (B)
6 meses de experiência comprovada
SALÁRIO: R$ 2.800,00
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: Moradia + Cesta básica
CÓDIGO: 7587256
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
3 VAGAS: Repositor de Mercadorias
Não exige experiência
SALÁRIO: R$ 1.523,03
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Médica
CÓDIGO: 7587288
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
2 VAGAS: Operador de Empilhadeira – CNH (B)
6 meses de experiência comprovada
SALÁRIO: R$ 1.839,45
Ensino Médio Incompleto + Curso de Operador de Empilhadeira
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Médica
CÓDIGO: 7587353
Entrevista no Sine 25/03/2024 às 8h
2 VAGAS: Mecânico de Manutenção de Caminhão a Diesel – CNH (B)
6 meses de experiência comprovada
SALÁRIO: R$ 3.500,00
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica
CÓDIGO: 7592212
1 VAGA: Instalador de Alarme – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 2.300,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: Ticket Alimentação
CÓDIGO: 7592196
2 VAGAS: Servente de Obras – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 1.900,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: Ticket Alimentação
CÓDIGO: 7592154
2 VAGAS: Pedreiro – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 2.500,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: Ticket Alimentação
CÓDIGO: 7475401
6 VAGAS: Vistoriador Veicular
SALÁRIO: R$ 1.500,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT
CÓDIGO: 7493582
6 VAGAS: Vidraceiro
SALÁRIO: R$ 1.980,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica + Comissão
CÓDIGO: 7467922
1 VAGA: Vendedor Pracista
SALÁRIO: R$ 1.420,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: Comissão
CÓDIGO: 7583120
1 VAGA: Montador de Instrumentos de Óptica
SALÁRIO: R$ 1.523,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação
CÓDIGO: 7548555
1 VAGA: Camareira de Hotel
SALÁRIO: R$ 1.561,13
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Variáveis
CÓDIGO: 7561081
1 VAGA: Carpinteiro
SALÁRIO: R$ 1.718,44
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7519637
1 VAGA: Chefe de Cozinha
SALÁRIO: R$ 2.700,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Variáveis
CÓDIGO: 7558528
1 VAGA: Churrasqueiro
SALÁRIO: R$ 1.561,13
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: Comissão
CÓDIGO: 7507652
2 VAGAS: Confeiteiro
SALÁRIO: R$ 2.000,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT
CÓDIGO: 7569415
1 VAGA: Conferente de Logística
SALÁRIO: R$ 2.282,18
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 7540788
2 VAGAS: Ajudante de Serralheiro
SALÁRIO: R$ 1.523,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Ticket Alimentação
CÓDIGO: 7477093
1 VAGA: Costureira em Geral
SALÁRIO: R$ 2.200,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7590031
1 VAGA: Social Media
SALÁRIO: R$ 1.600,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7590049
1 VAGA: Impressor de Silkscreen
SALÁRIO: R$ 1.800,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7590870
1 VAGA: Auxiliar de Cozinha
SALÁRIO: R$ 1.592,67
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Refeição + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 7590767
4 VAGAS: Auxiliar de Linha de Produção
SALÁRIO: R$ 1.600,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7590780
2 VAGAS: Salgadeira
SALÁRIO: R$ 1.650,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7591246
3 VAGAS: Marceneiro
SALÁRIO: R$ 3.500,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Comissão
CÓDIGO: 7591396
1 VAGA: Motorista de Caminhão – CNH (D)
SALÁRIO: R$ 1.769,34
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Médica + Variáveis
CÓDIGO: 7544995
2 VAGAS: Auxiliar Operacional de Logística – Exclusiva PCD
SALÁRIO: R$ 2.388,00
Não exige experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Refeição + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 7591499
2 VAGAS: Costureira em Geral
SALÁRIO: R$ 1.500,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7591880
1 VAGA: Empregada Doméstica
SALÁRIO: R$ 1.800,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Refeição
CÓDIGO: 7592399
4 VAGAS: Lavador de Veículos
SALÁRIO: R$ 1.412,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Variáveis
CÓDIGO: 7503124
1 VAGA: Operador de Vendas
SALÁRIO: R$ 1.523,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação
CÓDIGO: 7593218
1 VAGA: Recepcionista em Geral – Exclusiva PCD
SALÁRIO: R$ 1.540,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT
CÓDIGO: 7448561
1 VAGA: Assistente Administrativo – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 3.000,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Superior Cursando / Contábeis ou Economia
Benefícios: VT + Ticket Alimentação
CÓDIGO: 7521596
1 VAGA: Mestre de Obras
SALÁRIO: R$ 3.800,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 7522972
14 VAGAS: Motorista para Entregador – CNH (E)
SALÁRIO: R$ 2.300,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 7526342
1 VAGA: Padeiro
SALÁRIO: R$ 1.619,98
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Variáveis
CÓDIGO: 7557734
2 VAGAS: Soldador
SALÁRIO: R$ 2.000,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta básica + Adicional de Insalubridade + Produtividade
CÓDIGO: 7557827
1 VAGA: Pintor a Revólver
SALÁRIO: R$ 1.500,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Cesta básica + Adicional de Insalubridade + Produtividade
CÓDIGO: 7463494
20 VAGAS: Pedreiro
SALÁRIO: R$ 1.900,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7463482
20 VAGAS: Servente de Obras
SALÁRIO: R$ 1.536,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7591403
1 VAGA: Auxiliar de Limpeza
SALÁRIO: R$ 1.700,00
Não exige experiência
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7524995
1 VAGA: Vendedor Interno
SALÁRIO: R$ 1.902,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica + Variáveis
CÓDIGO: 7467922
1 VAGA: Vendedor Pracista – CNH (A)
SALÁRIO: R$ 1.420,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: Comissão
CÓDIGO: 7589610
1 VAGA: Recepcionista em Geral
SALÁRIO: R$ 1.700,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 7458316
10 VAGAS: Servente de Obras
SALÁRIO: R$ 1.420,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7458042
5 VAGAS: Pedreiro
SALÁRIO: R$ 1.700,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7417162
2 VAGAS: Cozinheiro Geral
SALÁRIO: R$ 2.800,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7417221
3 VAGAS: Garçom
SALÁRIO: R$ 1.700,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7417519
2 VAGAS: Estoquista
SALÁRIO: R$ 1.900,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7565514
1 VAGA: Churrasqueiro
SALÁRIO: R$ 2.800,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7593532
2 VAGAS: Barman
SALÁRIO: R$ 1.700,00
6 meses de experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 7590251
1 VAGA: Auxiliar Administrativo
SALÁRIO: R$ 1.953,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica
CÓDIGO: 7590161
2 VAGAS: Greidista
SALÁRIO: R$ 1.860,52
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica
CÓDIGO: 7590947
1 VAGA: Auxiliar de Cozinha
SALÁRIO: R$ 1.830,00
Não exige experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT
CÓDIGO: 7590348
1 VAGA: Auxiliar Administrativo
SALÁRIO: R$ 2.000,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Refeição
CÓDIGO: 7590377
6 VAGAS: Servente de Obras
SALÁRIO: R$ 1.485,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Refeição + Produtividade
CÓDIGO: 7590450
2 VAGAS: Pedreiro
SALÁRIO: R$ 1.761,00
6 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Refeição + Produtividade
CÓDIGO: 7589947
2 VAGAS: Assistente Administrativo
SALÁRIO: R$ 1.545,15
6 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Odontológica
Sistema Nacional de Emprego – Sine/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Rua São Francisco de Assis, nº 1.070, bairro Lagoinha
Telefone: (34) 3226-6389
Funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 17h
www.empregabrasil.mte.gov.br
Startup Templo lança Clube de Assinatura de Café para apreciadores da bebida.
Como agradecimento por se juntar a nós desde o início, os primeiros 50 assinantes de Patos de Minas, receberão um presente especial de boas-vindas e um desconto exclusivo em seu primeiro pedido. Não perca esta oportunidade única de fazer parte da nossa comunidade desde o início!
Descubra o Sabor Único:
Em cada caixa da Templo, você embarcará em uma jornada de descoberta sensorial. Cada grão de café cuidadosamente selecionado é uma expressão única de sabor e qualidade, proveniente de fazendas premium ao redor do mundo. Prepare-se para desfrutar de perfis de sabor excepcionais que refletem a diversidade e a riqueza das regiões cafeeiras.
O Que Nos Torna Únicos:
Curadoria Especializada: Nossa equipe de especialistas em café realiza uma cuidadosa seleção de grãos, garantindo que apenas os melhores cheguem até você.
Personalização: Adaptamos suas preferências de sabor para oferecer uma experiência de assinatura verdadeiramente personalizada.
Sustentabilidade: Comprometemo-nos a promover práticas sustentáveis, apoiando fazendas que valorizam a qualidade e a responsabilidade ambiental.
Para mais informações, visite nosso site em www.templocafes.com.br.
Saudações cafeinadas,
Texto será enviado à sanção presidencial
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.
Regime semiaberto
O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.
O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.
Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.
Progressão
O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.
No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.
O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.
Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.
Sentimento de impunidade
O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. "Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade", disse.
De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.
Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. "Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade."
Fim da ressocialização
Já o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.
Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.
Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, declarou.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. "Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos", disse.
Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena. "O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública", disse Henrique Vieira.
Favoráveis ao projeto
Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma "excrecência jurídica" porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. "Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha", disse Ferreira.
Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da saída temporária é filosoficamente contraditória com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. "Aqui estão reclamando da saidinha, mas estão quase chorando para pedir anistia", afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Texto vai ao Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli foto: Escola Estadual Irmã Gislene
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a nova reforma do ensino médio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17) e será agora enviado ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5230/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional.
Carga horária
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu a aprovação das 2.400 horas de formação geral básica, a essência do projeto, segundo ele. "Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil", disse.
Ele afirmou que, durante a consulta pública feita pelo Ministério da Educação em 2023, 80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio.
Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.
Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 mil horas.
Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Outra mudança em relação ao texto original do governo é que continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.
Itinerários
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional, organizadas com, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.
Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.
A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Ministério da Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.
Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários.
Carência de escolas
Do total de municípios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Inep.
Ainda segundo o MEC, em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que não iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% não o fizeram em escolas indígenas.
Ensino técnico
Quanto ao ensino técnico, em vez de ele ter de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino, o novo texto prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.
Disciplinas
Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento.
No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.
Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas.
Com a nova redação proposta, não constará mais da LDB a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio.
Propostas pedagógicas
O PL 5230/23 determina que as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.
Deverá haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento.
Aprendizagens e competências
Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares.
Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:
No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, do indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo.
Transição
O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.
Para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.
O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos.
Por outro lado, em estados nos quais a mudança foi implementada, houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de conhecimento, provocando um excesso de diversificação que poderia agravar a desigualdade.
Ensino superior
A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas, permitindo ao estudante o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.
Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências naturais e suas tecnologias no vestibular.
Escola do campo
No texto aprovado, o deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo.
Assim, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no ProUni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (programa Pé-de-Meia).
Debate em Plenário
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta reduz a uniformidade da educação brasileira, com o MEC estipulando disciplinas para todos os estados. "O projeto do Mendonça é espetacular porque reduz a problemática. Para o aluno determinar o que ele bem deseja, isso faz a educação crescer", afirmou.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que houve vitórias em relação à lei de 2017, como as 2.400 horas na formação geral básica, mas alertou que o ensino técnico com carga de 1.800 horas é uma precarização. "Teremos dois ensinos médios, um da formação geral, que poderá ser integral; e outro da formação técnica, precarizada, porque será para pobre", disse.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) criticou o texto e afirmou que mudanças como o notório saber para professores do ensino profissionalizante e os itinerários formativos não vão significar melhoria para os estudantes. "Que mundo vocês estão pensando? É nossa escola pública, nosso cotidiano. Não podemos abrir mão do nosso futuro e nosso presente", afirmou.
O desafio futuro, na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, é a construção de uma base nacional curricular. "É possível ter uma base do tamanho dos sonhos da nossa juventude, dentro das 2.400 horas. Ao mesmo tempo, temos a obrigação de construir os itinerários formativos do ponto de vista profissionalizante."
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que as 2.400 horas na formação geral básica foi uma vitória da luta dos estudantes e da Conferência Nacional de Educação. Dezenas de estudantes acompanharam a votação das galerias do Plenário. "Deve haver um entrelace entre a formação básica geral e a educação técnico-profissionalizante", disse.
Alice Portugal e outros deputados defenderam os institutos federais de ensino como referência para um ensino profissionalizante mais consistente.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Uberlândia/MG, Massilon dos amareis Guimarães (Pio) ex-presidente do PTC, aos 65 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. João Aparecido dos Reis aos 68 anos.
Uberaba (MG) - Sr. Dênio Aurélio de Souza aos 47 anos.
Patrocínio (MG) - Srº. Edson Luiz Gonçalves aos 63 anos.
Patrocínio/MG a Srª Conceição Anunciada de Almeida (Conceição Costureira) aos 78 anos.
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