A partir das 14h00min
Fonte: STJ Foto: Rafael Luz/STJ
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta quarta-feira (20), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro. Com a homologação, o STJ confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação.
Considerando que eventuais recursos contra a decisão não possuem efeito suspensivo, a Corte Especial, também por maioria de votos, determinou que a Justiça Federal de Santos (SP) – cidade onde mora o jogador – dê início imediato ao cumprimento da sentença homologada, nos termos do artigo 965 do Código de Processo Civil.
Ao confirmar os efeitos da sentença italiana no Brasil, o colegiado entendeu que a decisão estrangeira cumpriu os requisitos legais para ser homologada no Brasil, além de concluir que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em território nacional.
"A não homologação da sentença estrangeira representaria grave descumprimento dos deveres assumidos internacionalmente pelo Brasil com o governo da República Italiana, além de, indiretamente, deixar de efetivar os direitos fundamentais da vítima", apontou o relator do caso, ministro Francisco Falcão.
O julgamento teve a participação, como amici curiae, da União Brasileira de Mulheres e da Associação Nacional da Advocacia Criminal.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022. Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália requereu ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália (Decreto 863/1993).
Ao STJ, a defesa do atleta alegou não ser possível a homologação porque, entre outros pontos, o tratado de extradição entre Brasil e Itália (Decreto 863/1993) não teria previsão expressa da transferência de execução de penas. Ainda segundo a defesa, a Lei de Migração – que passou a prever a transferência de execução da pena do exterior para o Brasil – não seria aplicável ao caso, porque a legislação é de 2017, e os fatos contra Robinho remontam a 2013.
Transferência de execução de pena permite que brasileiro condenado no exterior não fique impune
O relator do pedido de homologação, ministro Francisco Falcão, ressaltou que, ao analisar a possibilidade de dar efeitos em território nacional à sentença condenatória contra Robinho, não caberia ao STJ atuar como revisor da Justiça italiana, ou seja, o Judiciário brasileiro não poderia realizar um novo julgamento do mérito da ação penal.
Em relação aos requisitos para homologação da sentença exigidos pelo artigo 963 do CPC, o ministro destacou que houve trânsito em julgado da decisão italiana, e que Robinho foi representado por advogado e pôde se defender durante todas as fases do processo. Além disso, Falcão apontou que os mesmos fatos que levaram à condenação do atleta também constituem crime no Brasil.
Analisando o artigo 100 da Lei de Migração, o ministro destacou que a transferência da execução da pena respeita a vedação de extradição de brasileiro nato, mas possibilita que nacionais condenados por crimes no exterior não fiquem impunes.
Para Francisco Falcão, se fosse negada a transferência da execução da pena do jogador, além de existirem implicações às relações diplomáticas entre Brasil e Itália, não seria possível haver novo processo penal em território brasileiro, pois o país proíbe a dupla imputação criminal pelo mesmo fato (princípio do non bis in idem).
Sem homologação da sentença, vítima teria novamente sua dignidade violada
Em relação ao argumento da defesa sobre a impossibilidade de retroação do artigo 100 da Lei de Migração pela suposta natureza penal do dispositivo, o ministro Falcão ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as normas sobre cooperação internacional não têm natureza criminal e, portanto, possuem aplicação imediata, não incidido sobre elas o princípio da irretroatividade da lei penal.
A respeito do questionamento da defesa sobre supostas falhas na colheita de provas, Francisco Falcão destacou que o STJ não pode avançar sobre o conjunto probatório que foi examinado com profundidade pela Justiça italiana.
Em seu voto, o relator lembrou, ainda, que a conduta criminosa imputada a Robinho foi de estupro coletivo e teve como vítima uma mulher albanesa. Para o ministro, a falta de homologação da sentença da Itália colocaria novamente a vítima – e não o atleta – em posição de violação de direitos humanos.
"Caso não se homologue a transferência de execução de pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune, ante a impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil para apurar o mesmo fato. A homologação da transferência de execução da pena, ao efetivar a cooperação internacional, tem o condão de, secundariamente, resguardar os direitos humanos das vítimas. A homologação da sentença não é um fim em si mesmo, mas um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais tanto do condenado como da vítima", concluiu.
Em divergência, ministro Raul Araújo considerou que Lei de Migração não poderia ser aplicada ao caso
Em voto divergente, o ministro Raul Araújo apontou que a análise do pedido de homologação da sentença que condenou Robinho não poderia ter como base eventuais consequências às relações diplomáticas entre Brasil e Itália, pois o papel do Judiciário brasileiro é exatamente examinar se os tratados e entendimentos internacionais são adequados à luz da legislação nacional.
De acordo com o ministro, como a Lei de Migração é de 2017, ela não poderia ser aplicada para homologar a sentença, pois os fatos imputados a Robinho são anteriores à introdução do instituto da transferência do cumprimento da pena para o Brasil.
Ainda que a Lei de Migração fosse aplicável ao caso, Raul Araújo entendeu que a Constituição brasileira veda a extradição de brasileiro nato, de modo que a transferência da execução penal para o Brasil só pode ser imposta ao brasileiro naturalizado, nos casos em que seja possível a extradição.
Veja como ficou a votação da Corte Especial
O julgamento da Corte Especial teve votações distintas em relação à homologação da sentença estrangeira; à fixação, pelo STJ, do regime de cumprimento da pena, e à necessidade de aguardar o trânsito em julgado da homologação para início da execução da condenação. Veja como ficaram os votos em cada uma das votações realizadas durante o julgamento:
1) Votação sobre o pedido de homologação da sentença:
2) Votação sobre a possibilidade de o STJ fixar o regime de cumprimento da pena e pela necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da decisão de homologação para execução da pena:
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Atualização: 20 de MARÇO de 2024 (10:00 horas)
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Identificação |
Descrição |
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7497223 |
AJUDANTE DE MOTORISTA (2 VAGAS) Ter experiência na função. Ensino médio completo, ajudar na carga e descarga de materiais cerâmicos. Salário: R$ 1.600,00 |
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7531681 |
AJUDANTE DE OBRAS (30 VAGAS) Experiência comprovada na função. Auxiliar de modo geral em todo serviço que será realizado na obra: Carregar e zelar pelos materiais e ferramentas; realizar a instalação de telas (acercamento); auxiliar no serviço de alvenaria dobragem de armação, fundação, concretagem nos blocos e outras atividades pertinentes da obra. Atividades realizadas no canteiro de obras com exposição ao Sol. Salário: R$ 1.530,16 Benefícios: Condução/vale-transporte e refeições diárias na empresa. |
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7584126 |
AJUDANTE DE OBRAS (5 VAGAS) Ter experiência comprovada na função. Ter ensino fundamental completo. Auxiliar pedreiros, carregar e descarregar materiais de construção, preparar canteiros de obras e limpar áreas de trabalho. Fazer pequenas manutenções nos equipamentos, limpar máquinas e ferramentas. Salário: R$ 1.687,00 Benefícios: Ticket alimentação de R$ 642,00, condução/vale-transporte, refeições diárias na empresa e 30% de periculosidade. |
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7560208 |
AJUDANTE DE OBRAS (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira na função. Ensino fundamental completo. Realizar obras de manutenção, reparos, construção e implantação das barreiras de New Jersey simples e baixa, execução de guias, calçadas e guias meio fio em acostamento para escoamento das águas pluviais em rodovias. Salário: R$ 1.485,00 Benefícios: Ticket alimentação de R$ 320,00 e vale refeição de R$ 5,00 diário. |
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7557910 |
ATENDENTE DE BALCÃO (1 VAGA) Ter experiência em atendimento de balcão, ter disponibilidade de horário: rodízio de horário de 06:00 às 14:00 e de 14:00 às 22:00 horas; Salário: R$ 1.540,00 Benefícios: Condução/vale-transporte e refeições na empresa. |
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7583772 |
ATENDENTE DE FARMÁCIA - BALCONISTA (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira. Ensino médio em andamento. Auxiliar no atendimento do balcão. Atender telefone, anotar pedidos e ajudar nos demais serviços solicitados Salário: R$ 1.412,00 |
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7587418 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (1 VAGA) Experiência comprovada na carteira em atendimento ao cliente via telefone e presencial. Vaga 12x36. Ensino médio completo. Fazer a emissão de notas fiscais e boletos, retirar e colocar itens dentro dos veículos, roteirização dos entregadores; conferencia e fechamento de caixa e pontualidade e compromisso. Salário: R$ 1.862,00 Benefícios: Assistência médica, seguro de vida, vale gás e plano de saúde após período de experiência.
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7587427 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (1 VAGA) Experiência comprovada na carteira em atendimento ao cliente via telefone e presencial. Horário comercial. Ensino médio completo. Fazer a emissão de notas fiscais e boletos, retirar e colocar itens dentro dos veículos, roteirização dos entregadores; conferencia e fechamento de caixa e pontualidade e compromisso. Salário: R$ 1.862,00 Benefícios: Assistência médica, seguro de vida, vale gás e plano de saúde após período de experiência. |
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7558022 |
AUXILIAR DE COZINHA (1 VAGA) Ter experiência comprovada na função. Auxiliar no preparo de alimentos, lavar e cortar. Manter a higiene e organização da cozinha. Ajudar no preparo de alimentos Salário: R$ 1.540,00 Benefícios: Condução/vale-transporte e refeição diárias na empresa. |
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7511624 |
AUXILIAR DE LIMPEZA (2 VAGAS) Não é necessário ter experiência. Limpeza em geral, mais informações no ato da entrevista; Salário: R$ 1.440,00 Benefícios: Condução/vale-transporte e refeição no local. |
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7556682 |
AUXILIAR DE LIMPEZA (1 VAGA) Experiência comprovada na carteira na função. Horário de 15h às 23h. Executar trabalhos de limpeza em geral e fazer a manutenção das condições de higiene e conservação do ambiente de trabalho Salário: R$ 1.412,00 Benefícios: Assistência odontológica e ticket alimentação. |
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7483702 |
AUXILIAR DE LIMPEZA (1 VAGA) A vaga exige experiência em carteira, CNH A, ensino fundamental completo. Limpeza dos ambientes de convívio comum; Salário: R$ 1.500,00 |
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7587644 |
AUXILIAR DE LIMPEZA (5 VAGAS) Experiência comprovada em realizar serviços de limpeza pesada do armazém e pátio, realizar serviços de movimentação de sacarias, controle de estoque de embalagens, fazer limpeza e organização em geral. Salário: R$ 1.420,00 Benefícios: Condução/vale-transporte, assistência médica e odontológica, ticket alimentação de R$ 612,00 e seguro de vida. |
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7546685 |
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (30 VAGAS) Receber a matéria prima monitorando sua qualidade, separando pesando e misturando ingredientes conforme determinações técnicas, encaminhando para a produção de acordo com a linha de processamento, bem como recolher resíduos durante o processo de fabricação, visando o cumprimento dos procedimentos internos, legislação vigente e padrões de qualidade definidos pele empresa; Salário: R$ 1.802,00 Benefícios: Ticket alimentação, condução/vale-transporte, assistência médica e odontológica, seguro de vida, refeição diária, Gympass, cooperativa de crédito, parceria educacional para cursos e graduação, oportunidade de formação fundamental e médio e descontos para compras. |
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7514330 |
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (3 VAGAS) Ensino médio completo, experiência comprovada em realizar atividades que auxiliam no processo de fabricação dos produtos do laticínio. Salário: R$ 1.489,00 Benefícios: Ticket alimentação, assistência médica e odontológica, condução/vale-transporte, seguro de vida e participação nos lucros.
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7542198 |
AUXILIAR DE MECANICO DE MOTORES A COMBUSTÃO (1 VAGA) Auxiliar de mecânico de motores a combustão Salário: R$ 1.500,00 |
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7583296 |
AUXILIAR DE OPERAÇÃO (2 VAGAS) Ter experiência comprovada na função. Ensino médio completo. Experiência comprovada em zelar pela conservação, manutenção, higiene e limpeza dos equipamentos, instrumentos e demais materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Salário: R$ 1.920,00 Benefícios: Cesta básica e transporte fornecido pela empresa. |
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7583202 |
BABÁ (1 VAGA) Ter experiência comprovada na função. Ensino fundamental completo. Cuidar de uma criança de 4 anos, brincar, ajudar a fazer o dever, dar banho, organizar os brinquedos e roupas Salário: R$750,00 ( 07:30h às 12h; segunda-feira a sexta-feira) |
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7583792 |
BALCONISTA (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira na função. Ter o ensino fundamental completo. Fazer o atendimento aos clientes, conferência de estoque, organização das máquinas, serviço de rua, entre outros. Salário: R$ 1.412,00 |
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7492287 |
CASEIRO (2 VAGAS) Vaga para casal morar em condomínio rural, o homem realizar controle de entrada e saída de condôminos e visitantes e para mulher realizar serviços de limpeza nas ruas, jardins e demais serviços internos; Salário: R$ 2.586,00 (R$1.810,00 para o homem e R$ 776,00 para a mulher) Benefícios: Alojamento e cesta básica |
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7583877 |
CONSULTOR DE VENDAS (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira na função. Ter o ensino médio completo. CNH categoria A ou B. Comercializar produtos financeiros do portfólio como financiamentos e refinanciamentos de veículos, motos e caminhões na cidade de Patrocínio/MG; Prospectar e cadastrar novos clientes e parceiros, visando atingir a performance e alcançar os resultados, através de ações estratégicas; Salário: R$ 1.412,00 Benefícios: Participação nos lucros, ajuda de custo e produtividade por ficha paga. |
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7484098 |
COZINHEIRO DE RESTAURANTE (1 VAGA) Conhecimento na área de cozinha (restaurante), ensino fundamental completo; Salário: R$ 1.700,00 Benefícios: Condução/Vale-Transporte, refeição diária na empresa e cesta básica mensal. |
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7531785 |
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES (8 VAGAS) Experiência comprovada na carteira. Realizar manutenção, medições e testes em equipamentos de controle e de potência, conforme orientação do Encarregado direto e/ou Eletricistas. Salário: R$ 2.255,89 Benefícios: Condução/vale-transporte, seguro de vida e 30% de periculosidade. |
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7528976 |
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES (2 VAGAS) Ter experiência comprovada na carteira na função. CNH A. ter ensino médio completo. Ser responsável por realizar instalação, ligações e configurações do sistema fotovoltaico; Salário: R$ 2.300,00 Benefícios: Ticket alimentação de R$ 300,00, refeição em viagens e veículo da empresa
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7528452 |
EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS (1 VAGA) Ter referências válidas, experiência comprovada na carteira em serviços gerais residencial como limpeza, lavar, passar e cozinhar Salário: R$ 1.412,00
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7487012 |
EMPREGADO DOMÉSTICO FAXINEIRO (1 VAGA) Ter experiência comprovada de no mínimo 6 meses. Realizar toda limpeza da casa. Manter os cuidados com a limpeza, fazer organização do espaço. Lavar as roupas e passar. Fazer o almoço, gerenciar e cuidar da casa Salário: R$ 1.412,00 Benefício: Refeições na empresa e condução/vale-transporte. |
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7485332 |
ENCARREGADO DE OBRAS (1 VAGA) É necessário ensino médio completo. Ter experiência na área de no mínimo 6 meses comprovado na carteira. CNH categoria D. Organizar, mobilizar e executar serviços emergenciais e distribuir o quadro funcional nas diversas equipes. Fazer relatórios periódicos e emergenciais descritivos e fotográficos. Supervisionar as equipes de trabalhadores que atuam nos canteiros de serviços na rodovia/obra. Salário: R$ 2.744,40 Benefício: Ticket alimentação de R$ 347,81. |
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7487456 |
ENCARREGADO DE TRÁFEGO (1 VAGA) Ter o ensino médio completo. Habilitação categoria D. Ter experiência comprovada para supervisionar atividades e escalas de motoristas, inspeciona documentação, analisar condições de veículos, participar de reuniões para alinhar estratégias e garantir agilidade nos processos, treinamentos e admissões dos motoristas de ônibus; Salário: R$ 2.800,00 Benefício: Ticket Alimentação de R$135,00, condução/vale-transporte, cesta básica e assistência odontológica. |
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7503828 |
ENFERMEIRA PARTEIRA (1 VAGA) Ter curso superior em enfermagem. Vaga 12/36. Assistir à parturiente e puérpera, atendendo às suas necessidades, seja no parto normal ou cirúrgico; Verificar e controlar a dilatação uterina; Prestar assistência imediata ao recém-nascido; Orientar a mãe; Orientar a família sobre os cuidados; Propiciar um ambiente seguro de trabalho; Orientar a mãe sobre os cuidados com o RN, amamentação e cuidados pós-alta; Elaborar protocolos; Organizar e dirigir a equipe de enfermagem do setor; Salário: R$ 5.197,50 Benefício: Ticket Alimentação de R$92,00, condução/vale-transporte, e assistência médica e odontológica, seguro de vida, refeições diárias na empresa e insalubridade de 40%. |
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7557888 |
FAXINEIRO (2 VAGAS) Ter experiência comprovada na carteira na função. Fazer a limpeza dos ambientes, manter a organização, zelar pela higiene dos locais Salário: R$ 1.540,00 Benefício: Condução/vale-transporte e refeições diárias na empresa. |
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7555201 |
FRENTISTA (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira como frentista e caixa. Vaga 12/36 de 10h às 22h. Ensino fundamental completo. Ser responsável pelo abastecimento de veículos e pelo caixa, recebimentos dos abastecimentos. Salário: R$ 1.831,00 Benefício: Ticket Alimentação de R$170,00 |
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7583273 |
FRENTISTA (1 VAGA) Ter experiência comprovada na função. Ter o ensino médio completo. Abastecer veículos, realizar atendimento ao cliente, ajudar na limpeza e na manutenção dos veículos, bem como realizar a cobrança dos serviços prestados. Salário: R$ 1.830,00 Benefício: Ticket Alimentação de R$170,00 e assistência odontológica. |
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7528907 |
INSTALADOR FOTOVOLTAICO (2 VAGAS) Experiência comprovada na carteira em auxiliar na instalação de sistema fotovoltaico. Ter ensino médio completo, CNH B, fazer ligação e configurações de sistema fotovoltaico; Salário: R$ 1.500,00 Benefício: Ticket Alimentação de R$200,00, refeição em viagens e veículo da empresa. |
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7483968 |
LANTERNEIRO DE AUTOMÓVEIS (REPARAÇÃO) (1 VAGA) A vaga exige experiência na área para executar os serviços de lanternagem em geral. Salário: R$ 2.000,00 Benefícios: Ticket alimentação de R$135,00, cesta básica e condução/vale-transporte e assistência odontológica. |
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7555388 |
MECÂNICO (1 VAGA) Ensino fundamental completo experiência comprovada na carteira em mecânica e de preferência em motor 2 tempos e 4 tempos. Salário: R$ 1.412,00 Benefício: Comissão a combinar |
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7482916 |
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA INDUSTRIAL (1 VAGA) A vaga exige experiência em carteira, na área de mecânico industrial. Possuir ensino médio completo. Realizar montagem e manutenção de estruturas metálicas. Salário: R$ 2.700,00 |
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7482804 |
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (1 VAGA) A vaga exige experiência na área de auxiliar de oficina agrícola; ajudar na traçagem e corte de peças, manuseio de maçarico e lixadeira, furadeira e montagem e desmontagem de portões em geral e todo serviço rotineiro da oficina, além da organização e limpeza do local de trabalho. Salário: R$ 1.600,00 Benefício: Condução/vale-transporte e Seguro de vida. |
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7497087 |
MONTADOR SOLDADOR (1 VAGA) Ter experiência em soldar com MIG, TIG e ajudar na montagem de máquinas. Salário: R$ 2.500,00 |
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7587344 |
MOTOFRENTISTA (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira na função. Vaga 12x36. CNH A. Ter acima de 21 anos. Ensino médio completo. Experiência comprovada em coleta e entrega de gás e água no perímetro urbano. Salário: R$ 1.862,00 Benefícios: Assistência médica, seguro de vida e vale gás. |
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7583361 |
MOTORISTA DE CAMINHÃO (2 VAGAS) Ter experiência comprovada na função. Ter CNH categoria E. Transportar, coletar e entregar cargas em geral Salário: R$ 2.500,00 Benefício: Ticket alimentação de R$ 290,00 e refeições diárias na empresa. |
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7528505 |
MOTORISTA DE CAMINHÃO-PIPA (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira na função. Ter CNH categoria D. Atender as demandas relacionadas a caminhão pipa na obra. Salário: R$ 1.675,92 Benefício: Ticket alimentação de R$ 330,00 e ajuda de custo. |
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7528753 |
MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO (3 VAGAS) Ter experiência comprovada na carteira na função. Ensino fundamental completo, CNH D, Experiência comprovada em realizar condução de transporte coletivo, seguindo as normas de trânsito e realizando as rotas estipuladas pela empresa; Salário: R$ 2.800,00 Benefício: Ticket alimentação de R$ 208,12, condução/vale-transporte e assistência odontológica.
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7528872 |
MOTORISTA ENTREGADOR (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira na função. Ter curso de operador de empilhadeira. CNH categoria D. Ter ensino médio completo. Dirigir caminhão de entrega, ajudar na carga e descarga de mercadorias, conferir entregas junto ao cliente. Salário: R$ 2.000,00 |
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7485279 |
OPERADOR DE CAIXA (4 VAGAS) Ter ensino médio completo, ter acima de 18 anos, não é necessário ter experiência, ter disponibilidade de horários. Atendimento no caixa, atendimento ao cliente, guardar mercadorias e limpar as seções; Salário: R$ 1.412,00 Benefícios: Condução/vale-transporte, assistência médica e odontológica, seguro de vida, ticket alimentação, plano de carreira, auxílio academia e bolsa de estudos. |
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7497238 |
OPERADOR DE EMPILHADEIRA (2 VAGAS) Ensino fundamental completo, descarregar materiais e mercadorias dos veículos que chegam à instalação e empilhá-los nos locais designados. Localizar e transferir lotes de produtos para paletes ou caixotes de armazenamento ou remessa. Identificar danos e relatar deficiências ou falta de qualidade. Salário: R$ 1.800,00 |
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7545308 |
OPERADOR DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO (8 VAGAS) Ter experiência comprovada na carteira. Vaga temporária para 150 dias. Ter CNH categoria D. Ter ensino fundamental completo. O profissional ficará responsável por operador as máquinas pesadas da obra (retroescavadeira, bob cat ou pá carregadeira), conforme solicitação do engenheiro da obra, visando respeitar o projeto de construção da usina, sempre seguindo as normas de segurança. Salário: R$ 2.125,79 Benefícios: Condução/vale-transporte, seguro de vida e refeições diárias na empresa. |
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7550906 |
ORDENHADOR – NA PECUÁRIA (1 VAGA) Ter experiência na função. Ensino fundamental incompleto. Tratar e ordenhar animais. Efetuar manutenção de instalações. Realizar tratos de pastos e outras plantações para ração animal. Salário: R$ 2.824,00 Benefícios: Alojamento. |
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7487506 |
PEDREIRO (2 VAGAS) Ter experiência comprovada na função. Construir e levantar paredes, assentar ladrilhos, muros e construções similares. Salário: Informado na entrevista. |
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7584040 |
PEDREIRO (2 VAGAS) Ter experiência comprovada na carteira. Ensino fundamental completo. CNH categoria B. Realiza trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais guiando-se por desenhos, esquemas e especificações. Utiliza projetos e instrumentos para construir, reformar ou reparar as construções. Salário: R$ 2.453,00 Benefícios: Condução/vale-transporte, ticket alimentação de R$ 642,00 e refeições na empresa. |
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7531735 |
PEDREIRO (10 VAGAS) Experiência comprovada na carteira na função. O profissional será responsável por fazer serviços de alvenaria, concretagem de blocos, fundação, dobragem de armação e instalação hidrossanitária. Deverá saber realizar também alinhamento, nivelamento, esquadramento e acercamento com telas. Será um diferencial se souber trabalhar com formas. Salário: R$ 2.146,45 Benefícios: Condução/vale-transporte e refeições diárias na empresa. |
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7587488 |
RECEPCIONISTA SECRETÁRIA (1 VAGA) Ter experiência comprovada na função. Horário de trabalho das 14h as 21:30h. Ensino médio completo, experiência em atendimento ao publico, realizar cadastro, recebimento, vendas de mercadorias Salário: R$ 1.412,00 |
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7499313 |
RESGATISTA SOCORRISTA (3 VAGAS) Resgatista socorrista (realizar atendimento pré-hospitalar rodoviário aos usuários da rodovia). Ter cursos nas áreas. APH/socorrista / brigadista / primeiros socorros. Desejável curso técnico em enfermagem/cursando. Para o candidato a ocupar o cargo de (socorrista condutor) desejável CNH D; Salário: Informado na entrevista. Benefícios: Seguro de vida, insalubridade, adicional noturno, salário família, vale alimentação e auxílio combustível. |
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7483735 |
SOLDADOR (1 VAGA) Vaga exige experiência comprovada como soldador industrial e estruturas, para trabalhar na zona rural. Realizar solda em montagem e manutenção de estruturas metálicas. Salário: R$ 2.700,00 Benefícios: Acréscimo por comissão. |
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7482875 |
SOLDADOR (1 VAGA) A vaga exige experiência na área de soldagem; ajudar na traçagem e corte de peças; manuseio de maçarico, lixadeira e montagem e desmontagem de portões em geral; todo serviço rotineiro da oficina; organização e limpeza do local de trabalho. Salário: R$ 1.900,00 Benefícios: Condução/vale-transporte e seguro de vida. |
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7516584 |
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA (1 VAGA) Vaga para Salitre de Minas. Ter experiência comprovada na carteira mínima de 6 meses; Curso de NR10 básico e NR10 complementar SEP. Curso técnico em elétrica. Ensino médio, executar serviços de manutenção elétrica, montando, desmontando e avaliando o funcionamento de máquinas e equipamentos elétricos, reparando ou substituindo partes e peças, visando o seu perfeito funcionamento e prolongamento de sua vida útil; Salário: Informado na entrevista. Benefícios: Seguro de vida, ticket alimentação de R$ 560,00, assistência médica e odontológica, condução/vale-transporte, refeição em viagens, previdência privada, convênio com ótica e farmácia, auxílio educação e PLR. |
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7509941 |
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (1 VAGA) Experiência comprovada na carteira. Ter o curso de técnico em segurança do trabalho. Ter habilitação categoria B. Fazer visitas no campo; dar cursos e treinamentos, inspecionar empresas e fazendas. Fazer relatórios; Salário: Informado na entrevista. |
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7571845 |
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (1 VAGA) Ensino médio técnico em segurança do trabalho, CNH B, experiência comprovada na carteira em controle de estoque de EPI, controle de ASOs periódicos, elaboração de PCMSO e PRG, vistas em clientes; Salário: R$3.130,00 Benefícios: Assistência médica e odontológica, refeição diária na empresa. |
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7545192 |
TRATADOR DE ANIMAIS (1 VAGA) Ensino médio completo, experiência comprovada em trabalhar em granja de suínos. Salário: R$1.750,00 Benefícios: Ticket alimentação de R$ 290,00, seguro de vida e refeição diária na empresa. |
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TRATORISTA AGRÍCOLA (2 VAGAS) Ter experiência comprovada na carteira na função. Ter curso de aplicação de agrotóxicos. Ter ensino fundamental. CNH D. Operar, ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas. Realizar manutenção em primeiro nível de máquina e implementos. Salário: R$1.500,00 |
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7584210 |
VAQUEIRO (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira na função. Lidar com rebanho. Ordenha manual e tratar dos animais. Salário: R$ 2.000,00 |
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VAQUEIRO (1 VAGA) É necessário ter experiência na função. Ter CNH categoria C. Fazer manejo do gado, ordenhar, conferir, tratar e fazer manutenção na estrutura da atividade. Salário: R$ 1.412,00 |
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7483624 |
VIGIA NOTURNO (1 VAGA) Ficar alojado na fazenda. A vaga exige experiência registrada em carteira, CNH A ou B, ensino médio completo, escala 4x2, exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança. Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais. Salário: R$ 1.891,00 |
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7583960 |
VIGIA NOTURNO (1 VAGA) Ter experiência comprovada na carteira na função. Ter o ensino médio. Jornada 12x36. Fazer a ronda na empresa durante a noite zelar pelos bens da mesma. Salário: Informado na entrevista. Benefícios: horas extras mais 20% insalubridade |
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7545227 |
ZOOTECNISTA (1 VAGA) Ter experiência na função. Ter CNH A. Ensino superior completo em zootecnia. Fazer dietas, visitar clientes, preencher planilhas. Elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente; Salário: Informado na entrevista Benefícios: horas extras mais 20% insalubridade |
Atualização: 20 de MARÇO de 2024 (10:00 horas)
*Este anúncio poderá sofrer alterações a qualquer momento a critério do empregador*
**Os interessados deverão comparecer à unidade do SINE portando documento de identificação com foto, CPF (RG e CPF ou CNH) e a carteira de trabalho (física ou digital)**
Serviços funerários Funerária Santa Terezinha, sepultamento no Memorial Jardim dos Ipês
Faleceu em Patrocínio (MG), dia 20 de março, o Sr. Paulo Marques de Lima (Chupa Cabra), aos 70 anos, em Patrocínio-MG.
Deixa as filhas Poliana e Paula, genros, netos, bisnetos, demais parentes e amigos.
Será velado no Memorial Jardim dos Ipês a partir das 09:30 no dia 20/03/2024.
Será sepultado nesta quarta-feira, 20/03/2024 às 18:00 no Memorial Jardim dos Ipês.
Serviços funerários da Funerária Santa Terezinha
Dra. Adrielli Cunha – advogada Sócia Proprietária do BMC Advocacia
O termo “grande invalidez” é utilizado na doutrina previdenciária para classificar a pessoa que necessita da assistência permanente de outra pessoa para atos da sua rotina diária. Em outras palavras, pessoas acometidas de uma invalidez acentuada que necessitam de um “cuidador”.
No caso dos aposentados por invalidez, é possível um benefício adicional de 25% no valor da aposentadoria para fins de auxiliar no custeio das despesas inerentes ao grau de invalidez.
Em resumo, é uma proteção social extra quando o aposentado estiver na condição de invalidez grave.
Bom, basicamente este é um benefício destinado a quem carece de cuidados de outras pessoas no dia a dia. De maneira bem simplificada, é destinado para quem é aposentado por invalidez e necessitar de um cuidador permanente.
Um ponto muito importante a se esclarecer é que o benefício em questão é destinado apenas para quem possui a modalidade da aposentadoria por invalidez. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extensão desse benefício às demais aposentadorias do INSS.
A Lei que trata do assunto prevê que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%, também chamada grande invalidez, independente do valor recebido pelo segurado(a).
Para comprovar o direito ao benefício o aposentado por invalidez terá que ser submetido à perícia médica.
É importante destacar que o Decreto 3.048 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%:
Porém esta relação de enfermidades não é considerada um rol exaustivo posto que a lei prevê como único requisito a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, o que significa dizer que mesmo aquelas pessoas com patologias que não estejam nesta lista podem receber o acréscimo de 25%, desde que estejam em situação de dependência da assistência permanente de outra pessoa.
Assim, não se condiciona que o segurado apresente determinada enfermidade. Portanto, demonstrada a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, o aposentador por invalidez faz jus ao adicional de 25%, mesmo que o benefício em questão seja de salário mínimo ou mesmo o teto previdenciário.
Por último, é importante você saber que este acréscimo é pago ao segurado, aposentado por invalidez, e não ao seu cuidador, pois é um direito do aposentado(a).
Em qualquer caso, se você é aposentado por invalidez e necessita da assistência de outra pessoa no seu dia a dia, é possível o recebimento do adicional de 25%, mas para isso é indispensável a prévia análise por uma advogada especialista no assunto.
Sendo assim, para análise do seu caso concreto, consulte sempre uma profissional especialista em benefícios do INSS e de sua confiança.
Espero ter contribuído com todas essas informações. Um forte abraço.
Dra. Adrielli Cunha
Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que comprova o acidente de trabalho (ou de trajeto) sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional.
Nesse sentido, a regra é de que a emissão da CAT é obrigação do EMPREGADOR. Todavia, há casos em que a empresa não emite essa comunicação.
Sendo assim, na hipótese de desídia da empresa quanto a esse ponto importante, a comunicação do acidente pode ser promovida pelo próprio trabalhador!
E não apenas por ele. É possível a emissão da CAT pelos seguintes agentes: empregador, empregador doméstico, trabalhador, sindicato, tomador de serviço avulso ou órgão gestor de mão de obra, dependentes, autoridade pública e médico.
Dessa forma, o procedimento pode ser realizado através do preenchimento de formulário, pelo portal do MEU INSS e também pela central 135.
Espero ter contribuído com mais estas informações. Em qualquer caso, para orientações e análise do caso concreto, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS.
Proprietário das casas só percebeu o furto três dias depois.
Com informações da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar foi acionada na tarde de terça-feira, 19/03/24, por volta das 17h33min, para uma ocorrência de furto no bairro Nações em Patrocínio.
Segundo a vítima do sexo masculino de 46 anos, no dia 16/03, por volta das 14h00min os prestadores de serviço da obra trancaram a casa e foram embora, e no dia 19/03 ao deslocar até as residências, constatou que haviam feito um buraco na parede lateral de uma das residências e utilizaram uma escada para acessar a outra casa, que é germinada, furtando vinte painéis de led planfon.
A Polícia Militar segue rastreamentos com intuito de identificar, localizar, prender os autores e recuperar os bens subtraídos.
PATROCÍNIO/MG • BR 365, Km 473.5 • Zona Rural • CEP 38.740.000 • Tel: 34 3831.1660 COROMANDEL/MG • Avenida Governador Israel Pinheiro, 689 • Zona Rural • CEP 38.550.000 • Tel: 34 3841.1078
Com vários trabalhos realizados com sucesso, a Falk Construtora tem sido parte dos novos caminhos junto ao progresso do país. Desde 1997, com a seriedade e o comprometimento que cada obra exige para ser executada com profissionalismo e respeito ao meio ambiente.
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• Terraplenagem
• Infra estrutura urbana
• Obras rodoviárias
• Locação de equipamentos
• Saneamento
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COROMANDEL/MG • Avenida Governador Israel Pinheiro, 689 • Zona Rural • CEP 38.550.000 • Tel: 34 3841.1078.
A vítima dispensou atendimento médico.
Com informações da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG)- A Polícia Militar foi acionada na manhã de terça-feira 19/3, por volta das 10h38min, para uma ocorrência de agressão no bairro Boa Esperança em Patrocínio.
Segundo a PM, um menor de 14 anos com uma faca ameaçou a própria mãe de morte e a agrediu com socos e chutes.
O menor após as agressões fugiu.
Os militares durante os rastreamentos, encontraram o menor de 14 anos na praça de esportes do bairro Boa Esperança.
Os policiais encontraram com ele 01 dichavador contendo resquícios de maconha.
A vítima dispensou atendimento médico.
O menor foi levado para o 46º BPM e após encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as demais providências.
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Suspeitos foram localizados com sacola contendo objetos furtados.
Com informações e foto da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG) – A Sala de Operações recebeu denúncias na noite de terça-feira, 19/03/24, por volta das 23h00min, sobre dois homens nas proximidades da Avenida Faria Pereira sentido bairro Morada do Sol/Centro que estariam com uma sacola com objetos furtados de uma residência.
As guarnições deslocaram para o local e tiveram sucesso em localizar e abordar os dois homens.
Os suspeitos 34 e 36 anos, confessaram ter furtado uma residência no bairro Morada do Sol, e diante dos fatos foram presos e encaminhados à delegacia juntamente com os materiais recuperados.
Fale conosco agora no: Whatsapp 34 9 9142-4725 ou ligue no nosso fixo 34 3831-5073 , não perca tempo e FAÇA SEU ORÇAMENTO CONOSCO;
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Tráfego nas rodovias não foi interrompido.
Com informações e fotos da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária registrou na tarde de terça-feira, 19/3, por volta das 13h40min, na MGC 462 Km 0 no município de Patrocínio dentro do trevo da rodovia Federal BR 365 um acidente com vítima de ferimentos.
No local uma combinação veicular "Bitrem" estava tombado a esquerda, dentro do trevo.
A carga transportada (feijão a granel) estava parcialmente sobre o canteiro, parte ainda dentro dos semirreboques, e parte sobre a pista de rolamento de ambas rodovias.
Segundo o condutor A.G.R de 53 anos, trafegava sentido decrescente da via, quando de forma repentina um veículo de menor porte parou a sua frente, para evitar a colisão contra o automóvel, A.G.R jogou a combinação veicular dentro do trevo.
Do acidente o condutor foi socorrido até o Pronto Socorro de Patrocínio, com fratura exposta no braço e punho esquerdo, e seria submetido a procedimento cirúrgico.
Os veículos tiveram danos em suas laterais esquerdas e foram liberados no local para pessoa responsável pela empresa, sendo que seria procedido o transbordo da carga e retirada dos veículos.
A concessionária EPR, responsável pela rodovia, sinalizou e procedeu a limpeza da pista de rolamento.
A PMRv ressalta que em momento algum o tráfego foi interrompido em ambas rodovias.
MATRICULE-SE JÁ (34) 99824-7322 3831-1900 Rua Rio Branco, 775 Marciano Brandão
Curso de Fisioterapia e Diretório Acadêmico se unem para levar alegria a quem mais precisa.
O curso de Fisioterapia do Unicerp está mais uma vez empenhado em espalhar a alegria da Páscoa para aqueles que mais precisam. Em parceria com o Diretório Acadêmico, foi lançada a campanha "Páscoa Solidária", com o objetivo de arrecadar chocolates para crianças de instituições carentes em nossa cidade.
De acordo com Cláudio Nogueira, coordenador do curso, a meta é arrecadar o maior número possível de chocolates para fazer a Páscoa dessas crianças ainda mais especial. “Sabemos que nem todos têm condições de contribuir dessa forma, e é por isso que oferecemos a opção de fazer um PIX de apenas R$5,00 para a nossa campanha”, ressalta.
Todo valor arrecadado será revertido na compra dos chocolates, garantindo que cada criança receba esse gesto de amor e carinho. “Imagine a felicidade estampada no rosto dessas crianças ao receberem um simples chocolate, algo que muitas vezes é considerado trivial para nós, mas que para elas representa uma lembrança inesquecível de Páscoa. Vamos juntos fazer a diferença e proporcionar momentos de alegria para aqueles que mais precisam”, conclui.
Os interessados em contribuir podem acessar o Instagram do curso de Fisioterapia do Unicerp (@fisioterapiaunicerp) para tirar dúvidas ou fazer um PIX. Além disso, aqueles que preferirem doar chocolates podem entregá-los na Coordenação do Unicerp, das 16h às 20h.
Seja através de chocolates ou de um pequeno gesto financeiro, sua contribuição fará toda a diferença na vida dessas crianças!
Deixe seu currículo no setor de RH toda terça e sexta-feira, ou envie para o email: [email protected].
Crime pode ter acontecido entre os dias 15 e 16 de março.
Com informações da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar foi acionada na manhã de segunda-feira, 18/3, por volta das 8h23min, para uma ocorrência de furto em um prédio no centro de Patrocínio.
A PM em conversa com a vítima, ela relatou que provavelmente na noite do dia 15, para o dia 16 de março, foram furtados do prédio do qual é proprietário um carrinho de mão e cerca de 30 m de fio de extensão.
A vítima ainda relatou que na segunda-feira percebeu que o portão de seu prédio ficou aberto em virtude de um morador ter esquecido.
A Polícia Militar segue em rastreamentos para localizar/prender o autor bem como recuperar os bens subtraídos.
Quinta-feira, 21/03, às 20h, com sorteio de brindes!
Quem estava com saudade das nossas Lives?
Se preparem!
Nessa quinta-feira estaremos ao vivo apresentando os melhores livros e brinquedos educativos para desenvolverem a leitura e o cognitivo de suas crianças!
Data: 21/03
Horário: 20:00.
Haverá sorteio de brindes!
Ativem o lembrete e vem com a gente transformar o futuro das crianças!
COMPARTILHEM ESSE POST NOS STORIES, MARQUE O NOSSO PERFIL E CONCORRA A UMA SACOLA SURPRESA!
Lolô & Lalá.
Rua Cesário Alvim, 1287.
3099-1002
99924-7885
Uberlândia/MG, Massilon dos amareis Guimarães (Pio) ex-presidente do PTC, aos 65 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. João Aparecido dos Reis aos 68 anos.
Uberaba (MG) - Sr. Dênio Aurélio de Souza aos 47 anos.
Patrocínio (MG) - Srº. Edson Luiz Gonçalves aos 63 anos.
Patrocínio/MG a Srª Conceição Anunciada de Almeida (Conceição Costureira) aos 78 anos.
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