Você realmente conhece a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?

Dra. Adrielli Cunha – advogada Sócia Proprietária do BMC Advocacia

Bom, a aposentadoria por invalidez é destinada ao segurado do INSS que está total e permanentemente incapaz para o trabalho. Por outro lado, o auxílio-doença é devido ao segurado que se encontra temporariamente incapaz.

Dessa forma, a diferença entre os benefícios está na natureza da incapacidade. Mas o que isso quer dizer?

No caso do auxílio-doença a incapacidade é temporária. Em contrapartida, na aposentadoria por invalidez a incapacidade é total e permanente.

Isso significa que no auxílio doença há a previsibilidade de cura da incapacidade, seja pelo tratamento indicado, ou pelo tempo de recuperação. Já na aposentadoria por invalidez, ainda que seja possível a cura ou a reversão do quadro de incapacidade, não é possível ao médico perito a previsibilidade de sua cura, haja vista instabilidade de resposta do organismo do paciente aos tratamentos indicados, ou inviabilidade/indisponibilidade de um tratamento adequado.

No entanto, concede-se o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez a qualquer segurado da Previdência Social, desde que verificada a incapacidade temporária ou permanente.

Agora, uma outra dúvida muito comum entre os segurados do INSS é se o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

E sim, é possível requerer a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Desde que não haja prognóstico de recuperação da capacidade para atividades que possam garantir o sustento do segurado.

Além disso, outra situação que merece destaque é a que ninguém pode ser obrigado a realizar transfusão sanguínea e procedimentos cirúrgicos. Dessa forma, caso estes sejam os únicos tratamentos possíveis, pode ser o caso de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

E mais, o artigo 101 da Lei 8.213/91 determina que a pessoa que estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deverá se submeter a tratamento ou reabilitação profissional. Mas a exceção é a dispensa de obrigatoriedade na realização de cirurgia e transfusão de sangue, pois são procedimentos facultativos.

Além disso, o procedimento cirúrgico não tem garantia de sucesso na recuperação da capacidade do segurado. Portanto, dizer que existe uma indicação médica de tratamento cirúrgico não significa que não exista a incapacidade permanente ao trabalho, havendo plena possibilidade de concessão da aposentadoria por invalidez mesmo nestes casos.

Bom, e falando de incapacidade ao trabalho, não podemos deixar de falar sobre as perícias médicas, pois estas ocorrem para avaliar se o segurado se enquadra nos requisitos “incapacidade” ou “deficiência”, conforme o benefício requerido. 

Para fins de concessão dos benefícios por incapacidade do INSS como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, a avaliação está focada na incapacidade para o trabalho. Ou seja, a relação entre as atividades laborais da pessoa que está sendo avaliada e a sua capacidade para realizá-las na situação que se encontra. 

Assim, não se avalia pura e simplesmente a doença, mas a capacidade ou incapacidade de continuar trabalhando e desempenhando as funções necessárias para que possa obter o seu sustento através do seu trabalho. Pouco importa a motivação por uma doença ou o somatório de seus problemas de saúde, o que será avaliado é a capacidade ou não de permanecer no exercício das atividades laborais. Ou seja, interessa é se a pessoa avaliada possui ou não condições de efetivamente garantir sustento através do trabalho.

E se você vem enfrentando algum problema de saúde que o impede de continuar nas suas atividades laborais, lembre-se que é indispensável a prévia análise por uma advogada especialista no assunto.

Sendo assim, para análise do seu caso concreto, consulte sempre uma profissional especialista em benefícios do INSS e de sua confiança. 

Espero ter contribuído com todas essas informações. Um forte abraço.

Dra. Adrielli Cunha

Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que comprova o acidente de trabalho (ou de trajeto) sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional.

Nesse sentido, a regra é de que a emissão da CAT é obrigação do EMPREGADOR. Todavia, há casos em que a empresa não emite essa comunicação.

Sendo assim, na hipótese de desídia da empresa quanto a esse ponto importante, a comunicação do acidente pode ser promovida pelo próprio trabalhador!

E não apenas por ele. É possível a emissão da CAT pelos seguintes agentes: empregador, empregador doméstico, trabalhador, sindicato, tomador de serviço avulso ou órgão gestor de mão de obra, dependentes, autoridade pública e médico.

Dessa forma, o procedimento pode ser realizado através do preenchimento de formulário, pelo portal do MEU INSS e também pela central 135.

Espero ter contribuído com mais estas informações. Em qualquer caso, para orientações e análise do caso concreto, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS.

Homem tenta dar golpe do seguro e é preso em flagrante delito por estelionato após ser pego na direção de sua Fiat Strada com queixa de furto

A Fiat Strada foi localizada na residência do proprietário, que confessou o crime

Com informações da Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM

PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar recebeu informações na noite de quarta-feira, 21/2, por volta das 21h00min, de que uma Fiat Strada, furtada em 29/01/2024, estaria nas imediações da região "Mata da Fortaleza", no Distrito de Salitre de Minas, em Patrocínio (MG), sendo conduzida pelo próprio proprietário, um homem de 54 anos.

Uma guarnição da PM iniciou diligências para verificar a informação, localizando a Fiat Strada dentro da residência do proprietário, que confessou ter registrado o furto do veículo em 29/01/2024 para tentar dar o golpe do seguro.

A Fiat Strada foi apreendida e removida ao pátio credenciado do Detran, e o suspeito foi preso em flagrante delito por estelionato e por ter feito a comunicação de um falso crime, sendo apresentado na delegacia de plantão para as demais providências.

Sicoob Credicopa fecha parceria com a ACIP/CDL de Patrocínio e patrocina ações de 2024

O objetivo é fortalecer o ambiente empresarial local e promover o crescimento sustentável dos associados.

PATROCÍNIO (MG)- Nesta quinta-feira (22/02), às 8h, no auditório da ACIP/CDL aconteceu uma sessão de boas-vindas aos novos associados da entidade. Este momento será uma oportunidade para se integrarem aos núcleos empresariais e conhecerem os benefícios e serviços oferecidos para impulsionar o crescimento de seus negócios.

Durante o evento,foi anunciada uma nova parceria com o Sicoob Credicopa, uma instituição financeira comprometida com o desenvolvimento econômico da nossa região. A assinatura do contrato desta parceria será realizada com a presença do presidente da ACIP, Wander Júnior de Carvalho, do presidente da CDL, Thiago Batista de Almeida e representando o Sicoob Credicopa, o presidente Ronaldo Siqueira Santos e o diretor administrativo / coordenador Milton Robero de Castro Teixeira.

Além disso, serão apresentados um panorama das ações executadas em 2023 e as que estão planejadas para 2024 pelas ACIP/CDL, com o apoio do Sicoob Credicopa.

O objetivo é fortalecer o ambiente empresarial local e promover o crescimento sustentável dos associados.

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Fusca com sinais de adulteração é apreendido em vistoria da Delegacia Regional de Patrocínio

O Fusca foi encaminhado ao pátio credenciado pelo Detran para medidas posteriores

Com informações e foto da  Polícia Civil de Patrocínio

Através do setor de vistoria da Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio (MG) no 22/02/2024, foi apreendido um VW/Fusca de cor azul.

Durante a vistoria foram verificados sinais na numeração do motor e nas proximidades do mesmo que remetem a possível adulteração.

Diante da suspeita, o veículo foi apreendido e encaminhado ao pátio credenciado pelo Detran, para medidas posteriores a fim de esclarecer a autoria e a motivação da possível adulteração, e a tentativa de identificação do motor original.

Em nota: “A Polícia Civil reitera que, o setor de vistoria da Delegacia Regional de Patrocínio, não mede esforços e está cada vez mais preparada para a detecção e apreensão de veículos adulterados”.

Saiba como identificar e evitar a transmissão de raiva em animais

O principal agente transmissor da raiva em bovinos são os morcegos hematófagos

Foto: Divulgação/IMA

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, em uma parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), divulgou importantes recomendações se o animal apresentar sintomas de raiva.

O principal agente transmissor da doença em bovinos são os morcegos hematófagos. A fonte de infecção sempre é um animal infectado, sendo que o método de transmissão mais comum é a mordida de um animal portador do vírus.

Existem dois tipos de raiva: dos herbívoros e a furiosa, que geralmente atinge os carnívoros. Os sintomas nos carnívoros são notáveis, há mudança de comportamento, sensibilidade a iluminação, espuma na boca, fúria e agressividade. A doença é transmitida pela saliva e por todas as mucosas do corpo.

Já a raiva dos herbívoros não apresenta sintomas de fúria, mas atinge o sistema nervoso. O animal fica bobo, deita-se em decúbito lateral, fica com o pescoço encurvado e seus órgãos vão paralisando.

Alerta: a raiva é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo ser transmitida também pela arranhadura e/ou lambedura desses animais.

Saiba como evitar a transmissão da raiva:

- Comunicar imediatamente ao escritório do IMA;
- Isolar o animal do restante do rebanho e não manejá-lo;
- Não sacrificar o animal;
- Não colocar a mão na boca do animal que parecer engasgado;
- Não colocar medicamentos na ferida provocada pelo morcego;
- Lavar a ferida com água e sabão, e procurar rapidamente o posto médico, caso seja mordido por morcegos.

Secretaria de Desenvolvimento Social alerta sobre golpes envolvendo cadastros

Se você receber algum contato desta maneira, não passe nenhum dado

Foto: Prefeitura de Patrocínio/Divulgação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social alerta que algumas famílias estão recebendo ligações e SMS informando que o cadastro será excluído, no entanto, a informação não procede.

Os cadastros estão atualizados. É importante destacar que o setor de cadastramento não manda mensagens e não solicita atualização por telefone.

Se você receber algum contato desta maneira, não passe nenhum dado.

Para mais informações basta ligar no (34) 3839-1800, ramais 280 e 274 ou ir até o CRAS mais próximo de sua residência.

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ATUALIZADA -Bombeiros atendem capotamento de ônibus com vários feridos no Km 309 da  Br 365

O acidente foi após Patos de Minas

No início da tarde de quarta-feira (21), o 12º Batalhão de Bombeiros Militar com sede em Patos de Minas, foi acionado para atendimento de acidente envolvendo um ônibus, na BR 365, Km 309, no município de São Gonçalo do Abaeté. O veículo seguia de Jardim/ CE para Sacramento/ MG.

Considerando o número de vítimas, de forma integrada para prestar um atendimento adequado, o Corpo de Bombeiros e Samu enviaram várias viaturas ao local, onde encontraram o veículo fora da pista. 

Os militares realizaram avaliação da cena, verificaram se havia alguma vítima no interior do ônibus e conferência dos ocupantes, sendo que haviam 29 passageiros mais 02 motoristas e ainda situação dos tanques de combustível quanto a possíveis vazamentos.

Durante as verificações do número de passageiros, foram realizados análises das vítimas, sendo que destes, um total de 11 foram triadas pelas equipes e conduzidas às unidades hospitalares em Varjão de Minas e Patos de Minas. Todas as vítimas conduzidas apresentavam ferimentos leves a moderados, contusões, além de queixa de dores em membros.

A Polícia Rodoviária Federal compareceu ao local para o devido registro. Todas as vítimas eram do sexo masculino e segundo informações, seguiam para Minas Gerais onde trabalhariam em fazendas.

Fonte:15° BBM

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Cresol Vale das Águas PR/MG renova parceria de projetos educacionais na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Minas Gerais

As regiões no estado de Minas Gerais fazem parte da área de atuação da cooperativa que iniciou o processo de expansão em 2022

A Cresol Vale das Águas PR/MG renovou sua parceria com a Secretaria Municipal de Patrocínio, MG,  a qual já realiza há dois anos e firmou parceria também com as Secretarias de Monte Carmelo, Serra do Salitre e Coromandel, todas localizadas na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais.

Ao todo, mais de 1.600 crianças serão beneficiadas com o projeto Um Olhar para o Futuro e mais de 250 jovens com o projeto Juventude Cooperativista em 2024. De acordo com o Presidente da Cresol Vale das Águas PR/MG, Sérgio Bukovski, ambos projetos desenvolvidos pela cooperativa junto aos alunos da rede pública de ensino desses municípios, têm objetivos em comum. "Por se tratar de projetos com estudantes, porém, que estão em faixas de idade diferentes, o UOPF e o Juventude Cooperativista trabalham a educação financeira e a cooperação, fundamentais para os dias atuais, em que vemos que cerca de 70% da população brasileira está endividada e têm dificuldades com a gestão do próprio recurso", ressalta o presidente.

Projeto Um Olhar Para o Futuro

O programa Um Olhar Para o Futuro (UOPF) é uma iniciativa da Cresol e do Instituto de Formação do Cooperativismo Solidário, o Cresol Instituto. Atende aos princípios do cooperativismo, em especial dois deles: educação, formação,  informação e preocupação com a comunidade e está inserido num contexto mais amplo de atuação. Em 2023, mais de 1.300 alunos de 10 municípios, localizados na região Centro-Oeste do estado do Paraná, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba em Minas Gerais foram beneficiados.

Projeto Juventude Cooperativista

O objetivo do projeto Juventude Cooperativista é fortalecer o relacionamento da Cresol com o público jovem, por meio de uma experiência enriquecedora, contribuindo no desenvolvimento pessoal, profissional e financeiro de estudantes do Ensino Médio. Além disso, dar um direcionamento aos estudantes do Ensino Médio a interagir com os princípios do cooperativismo de maneira sustentável e responsável nos âmbitos: social, profissional e financeiro está entre os pilares do projeto.

Segundo o Diretor Superintendente da Cresol Vale das Águas PR/MG, André Dall Oglio, a Cresol busca contribuir para a construção de um modelo de sociedade no qual as pessoas compreendam o papel da cooperação, o uso adequado do dinheiro, o consumo consciente, a importância de poupar e a relevância do planejamento financeiro, tendo como base o comportamento ético e sustentável.

NOTÍCIA ATUALIZADA: Confira locais e horários do Mutirão de Confissões em Patrocínio e região

Nesta quarta-feira, 21/2 está sendo na Paróquia São João Paulo II

A Diocese de Patos de Minas segue promovendo o tradicional Mutirão de Confissões.

É neste tempo que a Igreja Católica chama os seus fiéis a repensar as atitudes, reconhecer que são pecadores e buscando o perdão do Pai, por meio do Sacramento da Reconciliação, e, assim preparar para a Semana Santa e para a Páscoa Ressurreição do Senhor Jesus.

Para atender a todos que procuram o Sacramento da Penitência neste período quaresmal, mutirões de confissões estão sendo realizados na diocese de Patos de Minas.

Nesta quarta-feira, 21/2, o Mutirão de Confissões está na Paróquia São João Paulo II pertencente a forania São José das 14h00min até as 20h00min.

Datas e horários dos mutirões em Patrocínio e região:

Prefeitura em conjunto com a Defesa Civil e Sestran intensificam combate à Dengue em Patrocínio

Veja dias e locais

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã de terça-feira 20/2 uma ação conjunta com a Defesa Civil e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no combate à Dengue em Patrocínio.

Além do quarto ciclo do Fumacê sendo aplicado em toda a cidade, os agentes de endemia estão visitando as casas com o intuito de extinguir possíveis pontos que podem ser criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e de outras doenças.

No entanto, para combater a Dengue é necessário que cada um faça a sua parte.

- Elimine água parada;

- Mantenha a tampa da caixa d’água bem fechada;

- Remova folhas e galhos das calhas;

- Mantenha tampados tonéis e barris de água;

- Coloque areia nos pratinhos dos vasos de plantas;

- Guarde garrafas sempre de cabeça para baixo;

- Abrigue pneus velhos em lugares cobertos;

- Coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada.

O fumacê passará nesta quarta-feira, 21/2 nos bairros Jardim das Oliveiras, Santo Antônio e Marciano Brandão

Confira o 4º Ciclo do Carro Fumacê:

Em duas semanas registrados centenas de casos de dengue em Patrocínio, segundo boletim epidemiológico

Dos dias 5 a 19 de fevereiro, foram contabilizados 438 casos de dengue em Patrocínio

Foto: Genilton Vieira/IOC

Segundo o boletim epidemiológico de monitoramento de dengue, chikungunya e zika, divulgado na segunda-feira, 19/02/24, Patrocínio registrou 889 casos confirmados de dengue, nenhum caso de chikungunya e zika.

Dos dias 5 da 19 de fevereiro foram contabilizados 438 casos de dengue em Patrocínio.

Até 19/2, Minas Gerais registrou 218.265 casos prováveis (casos notificados, exceto os descartados) de dengue. Desse total, 75.310 casos foram confirmados para a doença. Até o momento, há 19 óbitos confirmados por dengue no estado e 122 estão em investigação.

Em relação à febre Chikungunya, foram registrados 25.522 casos prováveis da doença, dos quais 16.907 foram confirmados. Até o momento, quatro óbitos foram confirmados por Chikungunya em Minas Gerais e 14 estão em investigação.

Quanto ao vírus Zika, até o momento, foram registrados 22 casos prováveis. Foi confirmado um caso da doença. Não há óbitos confirmados ou em investigação por Zika em Minas Gerais.

Presos três suspeitos, que segundo a PM, estavam abastecendo o tráfico de Guimarânia com drogas

O veículo usado no crime foi apreendido e os três suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de drogas

Com informações e foto da Agência de Comunicação do 46° BPM

GUIMARÂNIA (MG) - A Polícia Militar tomou conhecimento de um veículo VW Voyage de cor prata, que estaria vindo de Patos de Minas para realizar a entrega de drogas com a finalidade abastecer o tráfico na cidade.

Os militares com as informações monitoraram e abordaram um veículo com as mesmas características estacionado na madrugada desta quarta-feira, 21/02/24, por volta 00h50min, na Rua Tamoios, Centro de Guimarânia nos fundos da Rodoviária Municipal.

Os policiais ao procederem a abordagem e após as buscas encontraram uma considerável quantidade de drogas.

O veículo usado no crime foi apreendido e os 03 suspeitos de 18, 22 e 23 anos foram presos em flagrante por crime de Tráfico de Drogas, e conduzidos até o hospital para atendimento médico, posteriormente para o Quartel da Policia Militar para Lavratura do REDS e, por fim, foi apresentado a Autoridade Polícia na Depol de Patrocínio/MG.

Foram apreendidos 02 tabletes grandes de cocaína bruta,  01 porção considerável, fracionado de cocaína em pó, 27 comprimidos de êxtase e 01 veículo apreendido.

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Senado aprova restrições às saídas temporárias para presos; texto volta para a Câmara

As saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior

Fonte: Agência Senado Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou na terça-feira 20/2 o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

— O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (...) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante — explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

— Então, estamos preservando, sim, aquilo que é realmente relevante para o preso do semiaberto, que é a saída para a educação e para o trabalho. Ainda assim, colocamos uma cláusula de segurança, uma norma de segurança estabelecendo que, mesmo para essas atividades, não tem o direito à saída temporária aquele que foi condenado por crime hediondo e por crime praticado com violência ou com grave ameaça contra a pessoa. Temos que ter salvaguardas para proteger a população, para proteger os outros indivíduos. — explicou Moro.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

Homenagem

O texto também foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Esse trecho foi incluído pelo relator em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

— Foi liberado e matou um policial, um jovem a serviço da sociedade. Uma sociedade tão estranha que faz um concurso público, seleciona os nossos melhores jovens, coloca numa academia de polícia, dá a eles uma arma e uma carteira e os joga numa selva desprotegida. Nós condenamos os policiais todos os dias, não damos a eles o apoio necessário — afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Regras

Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

— A exigência de realização de exame criminológico para progressão de regime é admitida pelos nossos tribunais superiores, desde que por decisão fundamentada. Sobre o assunto, há a Súmula Vinculante nº 26, do STF [Supremo Tribunal Federal], e a Súmula 439, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Assim, o condicionamento proposto pelo projeto de lei se encontra alinhado com a jurisprudência das nossas Cortes Superiores — justificou o relator.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Destaques

Favorável à aprovação do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), lembrou que a pena tem caráter duplo, de readaptação ao convívio social e familiar, e de retribuição pelo mal praticado. Contarato citou vários institutos previstos em lei que reduzem significativamente a pena a ser cumprida pelos condenados, como progressão de regime, remissão de pena pelo trabalho, comutação de pena e livramento condicional. O senador, que é líder do PT, liberou a bancada para votar.

— Não posso deixar de manifestar a minha fala no sentido de que, diante dessas circunstâncias, não é razoável explicar para quem teve seu filho morto por um homicídio doloso, em que o cara foi condenado a nove anos de reclusão, que não vai ficar nem três anos preso. (...)  Por essa razão, eu peço humildemente perdão à minha bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, mas eu não sairia daqui com a minha consciência tranquila votando não contra a saída temporária, por entender que é mais um benefício dado e que vai passar não a sensação, mas a certeza da impunidade — disse.

Ele, que foi delegado de Polícia, apresentou emendas para  estender a proibição de saídas temporárias para todos os condenados que cumprem penas por crimes inafiançáveis — como racismo, terrorismo e tortura. O destaque foi rejeitado pelos senadores, conforme a orientação do relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) acusou Flávio Bolsonaro de ser contrário ao destaque para proteger os condenados por crimes cometidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, que, com a aprovação, passariam a não ter direito ao benefício.

— Não tem explicação. Vossa Excelência quer excluir quem atentou contra a democracia no 8 de janeiro, terrorismo, ameaça ao Estado democrático de direito. Vossa Excelência não convenceu, não explicou absolutamente nada — acusou o senador, que também citou milicianos.

Flávio Bolsonaro afirmou que não cabia trazer o 8 de janeiro para a discussão e afirmou que houve uma tentativa de politizar uma questão que não devia ser politizada. Ele acusou a base do governo de fazer uma ataque político a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores também rejeitaram emenda de Contarato para permitir o benefício da saída temporária não somente aos presos em cursos profissionalizantes, ensino médio e superior, mas também a toda educação básica para jovens e adultos. A emenda foi destacada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), que defendeu a aprovação.

— Investir na educação dos detentos não apenas os capacita para uma vida melhor após o cumprimento da pena, mas também contribui para a redução de conflitos dentro das instituições prisionais. A educação é uma ferramenta poderosa na promoção da paz e na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e social — disse o senador antes da rejeição do destaque.

Falta de estrutura

Apesar de declarar voto favorável ao texto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a pressa com que o projeto foi discutido. Ela afirmou que em alguns estados, como Goiás e Minas Gerais, não há estrutura para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o que faz com que presos saiam diretamente do regime fechado para o aberto. Na prática, a senadora disse que é uma “saidona” e que a aprovação do projeto é “enxugar gelo”.

— Aqui ninguém é bobo. Eu vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. Tudo isso que está acontecendo aqui é para esconder o problema real, então vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, invista, construa estruturas para os regimes semiabertos — disse a senadora ao citar governos estaduais.

A falta de estrutura para o cumprimento de pena no regime semiaberto também foi citada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que citou o exemplo do seu estado.

—  Toda essa revolta está sendo colocada para fora nos casos em que o semiaberto permite a "saidinha". Imagine num estado que nem semiaberto tem há mais de dez anos! Tem estímulo maior para impunidade do que esse? — questionou.

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Secretaria Municipal de Saúde amplia horário de vacinação

A exceção fica por conta das salas de vacinas dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs), que não funcionarão neste horário estendido

A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou os horários de vacinação para qualquer vacinação.

 A partir desta quarta-feira 21/2, todas as Unidades Básicas de Saúde CIAS, Eneas, Morada Nova, Santa Terezinha e Boa Esperança estarão abertas das 8h às 10h30 e das 13h às 20h.

A exceção fica por conta das salas de vacinas dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs), que não funcionarão neste horário estendido.

Demais Unidades da área urbana (exceto PACS) estarão abertas das 8h às 10h30 e das 13h às 18h30.

Para se vacinar, é necessário apresentar o cartão de vacinas, CPF e documento com foto.