Fonte: MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra ex-prefeito de Patrocínio e outras cinco pessoas por fraudes praticadas em processo licitatório destinado à aquisição de dez ambulâncias para o município do Alto Paranaíba. Além do ex-prefeito, foram denunciados um ex-secretário municipal de Saúde, a então pregoeira, um servidor do município e dois empresários.

De acordo com a denúncia, os investigados teriam atuado de forma coordenada para direcionar o Processo Licitatório nº 236/2022, referente ao Pregão Presencial nº 186/2022, destinado à compra dos veículos adaptados para ambulâncias. Conforme apurado pelo MPMG, o edital teria sido elaborado com cláusulas restritivas capazes de eliminar concorrentes e favorecer uma empresa previamente escolhida, a Confiança Veículos Patrocínio Ltda., que acabou vencedora do certame mesmo sem apresentar a proposta de menor valor.

As investigações apontam que cinco empresas participantes foram desclassificadas com base em exigência relacionada à assistência técnica em raio máximo de 100 quilômetros do município. Segundo a denúncia, a cláusula teria restringido indevidamente a competitividade e sido aplicada de forma seletiva. O MPMG sustenta ainda que empresas concorrentes apresentaram propostas inferiores à vencedora, o que teria resultado em prejuízo de R$ 280 mil aos cofres públicos, valor que, atualizado até junho de 2026, alcança R$ 419.393,79.

A denúncia também relata indícios de direcionamento desde a fase preparatória da licitação. Entre os elementos apontados estão a formação do preço de referência com orçamentos considerados irregulares, a suposta existência de vínculos entre empresas participantes da pesquisa de mercado e o acesso antecipado a informações técnicas que posteriormente integraram o edital.

Segundo o Ministério Público, após a contratação da empresa vencedora, os denunciados teriam praticado nova irregularidade por meio da emissão e utilização de documentos que atestavam falsamente a entrega das ambulâncias. A investigação concluiu que os pagamentos foram realizados entre fevereiro e março de 2023, embora os veículos somente tenham sido adquiridos e entregues meses depois, em maio de 2023.

Para o MPMG, as condutas configuram crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e responsabilidade do prefeito por desvio de recursos públicos. O órgão requereu, em caso de condenação, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais no montante de R$ 280 mil, além da fixação de indenização por danos morais coletivos.

A denúncia foi protocolada perante a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e aguarda análise judicial.