A medida que está gerando controvérsias entre deputados foi aprovada por 19 votos e depende de aval do plenário para entrar em vigor
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proibição de aborto no país sem ressalvas para qualquer tipo de justificativa, entre eles estupro, risco à vida damulher e bebês com má formação do cérebro (anencefalia) A medida para entrar em vigor depende de aprovação do plenário da Casa e, ainda, do Senado.
A mudança que pode ser inserida na Constituição aconteceu nessa quarta-feira (8) durante análise de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O relator da comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.
Além das restrições a qualquer tipo de aborto, por 19 votos a um, os deputados aprovaram a ampliação a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro. Falta analisar 11 destaques inseridos nas duas propostas de emenda à Constituição.
Justificativa
O relator da proposta defende em seu parecer o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição. De acordo com o parlamentar, a vida deve ser r respeitada desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).
Criada em 30 de novembro do ano passado, a comissão especial da Câmara surgiu como resposta a uma decisão da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação. (Com informações da Agência Câmara).
Fonte: Estado de Minas
Apresentador do Jornal da Globo pediu desculpas, mas não estará à frente do noticiário noturno. Em nota, emissora disse que vai apurar o que ocorreu
A TV Globo decidiu tirar o apresentador William Waack do ar nesta quarta-feira (8), depois que vídeo vazado na internet mostrou o jornalista fazendo comentários racistas enquanto se preparava para transmitir um programa, em 2016. Ele não apresentará o Jornal da Globo esta noite.
Em comunicado, a emissora anunciou: "A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.
Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.
William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos", diz a nota.
Mais cedo, usuários das redes sociais acusaram o jornalista e âncora do Jornal da Globo de racismo. Em um vídeo na internet, o apresentador aparece ao lado de um convidado, em preparação para "entrar ao vivo" no noticiário. Em certa altura, um som alto e contínuo de buzina começa a atrapalhar a transmissão. William então resmunga:
"Tá buzinando por que, seu m... do c.... Não vou nem falar, que eu sem quem é.
Sabe quem é, né?"
Em seguida, ele vira o rosto e cochicha próximo ao ouvido de seu convidado, sem que seja possível ler seus lábios. Sem sincronia com as imagens, contudo, há um áudio atribuído a ele que diz:
"Preto, né? Isso é coisa de preto. Com certeza".
No Twitter, onde o tema lidera os trending topics, houve quem comparasse o vídeo de Waack ao de Boris Casoy, cujo comentário direcionado a garis no final de uma reportagem rendeu ao jornalista um processo e a decisão desfavorável de indenizar em R$ 60 mil os trabalhadores ridicularizados na televisão. "Do alto das suas vassouras", havia dito o apresentador durante o telejornal, para ironizar a felicidade mencionada pelos funcionários da limpeza entrevistados.
Fonte: UAI
Informa Funerária São Pedro e Príncipe da Paz
Faleceu em Patos de Minas MG no dia 09/11/2017, o Sr. Aparecido Soares da Mota (Tangá) aos 40 anos.
Deixa a esposa: Lucinda, os filhos: Wanderson, Graziela, Julia e Daniel, os pais: Emília Soares da Mota e Vicente Oliveira da Mota (Vicente do Chico Pedro), os irmãos: Evandro, Luciene e Aparecida, os cunhados, sobrinhos e outros familiares.
Está sendo velado no Velório Municipal de Lagoa Formosa e será sepultado às 15h00m dessa quinta-feira, 09/11 no Cemitério de Lagoa Formosa.
Falecimentos dia 07 e 08 Novembro
Faleceu em Patos de Minas - MG dia 07/11/2017,o Sr.Lindolfo Alves Pinheiroaos 82 anos.
Deixa a esposa, Jovercina Caixeta Alves (Dona Jovercina),
Os filhos, Helenice, Elaine, Elisia e Delmar (Tico), os genros, noras, netos, os irmãos e outros familiares.
Foi velado no Velório Príncipe da Paz, 798 Bairro Várzea. E sepultado às 14h00m dessa quarta-feira, 08/11 no Cemitério de Alagoas.
Faleceu em Patos de Minas - MG dia 08/11/2017,a Sra. Maria Terezinha Macedo Guimaraes aos 40 anos.
Deixa o esposo Milton, os filhos, Abrão Elias Macedo, Andreza Macedo, Debora Luiza Macedo, Maria Eduarda e Álvaro Miguel. A mãe Maria Conceição Macedo Guimaraes, os irmãos e outros familiares.
Foi velado no Velório Príncipe da Paz, 798 Bairro Várzea. E sepultado às 16h00m dessa quarta-feira, 08/11 no Cemitério Santa Cruz.
Qualquer um de vós, se não renunciar a tudo o que tem, não pode ser meu discípulo!
Voltando-se, disse-lhes: "Se alguém vem a mim e se não me ama mais que seu pai, sua mãe, sua mulher, seus filhos, seus irmãos, suas irmãs e até a sua própria vida, não pode ser meu discípulo. E quem não carrega a sua cruz e me segue, não pode ser meu discípulo. Quem de vós, querendo fazer uma construção, antes não se senta para calcular os gastos que são necessários, a fim de ver se tem com que acabá-la? Para que, depois que tiver lançado os alicerces e não puder acabá-la, todos os que o virem não comecem a zombar dele, dizendo: Este homem principiou a edificar, mas não pode terminar. [...] Assim, pois, qualquer um de vós que não renuncia a tudo o que possui não pode ser meu discípulo”.
Evangelho de hoje: Lc 14,25-33
Morreram mãe e filha
Uma batida envolvendo três carretas deixou três pessoas mortas e duas feridas, por volta das 12h20m de terça-feira, 07/11, na BR-242, KM 821, entre as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Conforme a PRF, as vítimas que vieram a óbito são Ednea Dolores dos Santos de 30 anos e sua filha Bianca Caroline Russein Dolores de 3 anos que são de Monte Carmelo (MG). O motorista de uma das carretas, que ficou ferido, Diego Russein, 26 anos, que é de Uberlândia e também residem em Monte Carmelo, marido da vítima fatal Ednea e pai da garotinha, que também morreu. Ele foi socorrido para Hospital do Oeste, em Barreiras na região do acidente.
Um outro homem de 37 anos morreu neste acidente.
Após a colisão, a pista foi interditada e um congestionamento se formou na rodovia, nos dois sentidos da pista.
Conforme os bombeiros que atuaram na situação, o acidente aconteceu após a batida entre duas carretas. Após a colisão, a carroceria de um dos veículos se soltou e atingiu outra carreta que estava estacionada no acostamento. O veículo pegou fogo no local.
O motorista da carreta que foi atingida após o acidente não estava no veículo e não sofreu ferimentos. Fotos do local da batida mostram o incêndio e o cenário de destruição na pista.
Ainda segundo os bombeiros, o homem de 37 anos que morreu dirigia uma das carretas que iniciou o acidente. Ele ficou preso às ferragens do veículo e chegou a ser socorrido pelos bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos.
Duas guarnições do Corpo de Bombeiros trabalharam em resgatar vítimas presas nas ferragens e também controlar e apagar o fogo. Três ambulâncias do SAMU ajudaram no socorro.
A carreta que seguia sentido Barreiras, estava carregada com soja, e com o impacto, a cabine virou sentido contrário. O motorista que foi tirado das ferragens não resistiu aos ferimentos mesmo após tentativa de reanimação por parte do SAMU e dos Bombeiros que se revezavam na manobra.
Na mesma carreta estava uma mulher que teve fratura na perna e foi socorrida para o Hospital do Oeste.
A Polícia Rodoviária Federal e Estadual isolaram o perímetro registrando o grave acidente. Uma equipe da Polícia Técnica esteve no local juntamente com o Rabecão que encaminhou os corpos da mulher, criança e um dos motoristas para o Instituto Médico Legal.
A BR-242 ficou totalmente interditada nos dois sentidos. Uma das filas sentido Luís Eduardo Magalhães na ocasião computava quatro quilômetros de congestionamento.
Fotos: Ivonaldo Paiva/Blogbraga
As atividades e mobilizações da campanha serão desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde(SUS), de modo integrado em toda a administração pública
A lei que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
De acordo com a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, a campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids e será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento da doença.
As atividades e mobilizações da campanha serão desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde(SUS), de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais.
Entre outras ações, estão previstas a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção de palestras e atividades educativas, realização de eventos que tratem do tema e veiculação de campanhas na mídia.
Fonte: Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil
Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de câncer
A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.
A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.
A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.
Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT - para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS.
As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do país.
Rol de procedimentos
Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários. Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de revisão é submetida a consulta pública no site da ANS.
Fonte: Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
A restituição ficará disponível no banco durante um ano
A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta hoje (8), a partir das 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou a Receita Federal. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.
O crédito bancário aos contribuintes será feito no dia 16 de novembro, chegando a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.