Medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores
Fonte: Agência Brasil foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Começa hoje (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros.
A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período.
O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras. Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino.
O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% entre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado.
Cadastro
A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal.
As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.
“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria.
Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.
Acompanhe
O Subcomandante, Major PM Pinho, agradeceu pela calorosa recepção, colocando-se à disposição de todos.
No dia 01 de fevereiro de 2023, no auditório do 37° BPM, foi realizada a recepção do novo Subcomandante da Unidade, Major PM Anderson de Pinho Santos.
O Subcomandante já é conhecido e muito querido pela tropa e irá somar esforços junto aos integrantes da Unidade, buscando sempre manter os bons resultados na redução criminal.
Na oportunidade, o comandante do 37° BPM, Tenente Coronel Ademir Vicente Fagundes, representando todos integrantes da Unidade, passou às mãos do novo subcomandante, um cartão de boas-vindas com os seguintes dizeres: “É com muita alegria e de braços abertos que hoje o recebemos como o novo sub comandante de nossa Unidade. Esperamos que esta se torne a sua casa e que, sinta-se acolhido pela "Família 37o BPM".
O Subcomandante, Major PM Pinho, agradeceu pela calorosa recepção, colocando-se à disposição de todos.
O crime foi em uma fazenda na localidade de Córrego Rico, em Patos de Minas.
Com informações da Agência Regional de Comunicação da 10ª RPM
Na terça-feira, 31, por volta de 08 horas, a polícia militar recebeu informações de um roubo consumado em uma fazenda na localidade de Córrego Rico, em Patos de Minas.
Por volta das 19 horas da segunda-feira, 30, os autores chegaram no local e abordaram a vítima, um caseiro, homem de 80 anos, mantendo-o amarrado e trancado no banheiro enquanto roubaram vários materiais.
Os autores também foram até a sede da fazenda e atearam fogo na casa.
A vítima só conseguiu ajuda na manhã de ontem, 31, onde foi localizada e socorrida por um vizinho, e então, acionou a polícia militar.
Após realizados os trabalhos do perito, foi constatado que foram furtados 02 revólveres, 08 munições e ainda 02 televisores.
Com as informações em mãos, imediatamente, diversas equipes do Tático Móvel, ROCCA, equipe de inteligência e demais viaturas da Polícia Militar se empenharam na busca e captura dos autores, realizando inúmeras diligências que culminaram na prisão dos autores, dois homens, ambos com 19 anos, e recuperação de bens e armas subtraídos.
Os suspeitos foram conduzidos para a delegacia de polícia.
Não foi localizada nenhuma arma de fogo até o momento.
Com informações e foto da ARCO/9° RPM
A Polícia Militar foi acionada na madrugada desta quarta-feira, 01/2/23, na BR 050 km 66 distrito Industrial de Uberlândia para uma ocorrência de latrocínio ocorrido na área da 32° BPM.
Segundo a PM, a empresa estava sendo alvo de alguns furtos durante a madrugada, desse modo, colocaram um vigia para fazer a ronda noturna no fundo da empresa e durante a ronda, foi surpreendido por alguns infratores que efetuaram os disparos no veículo utilizado pelo vigia.
Durante essa ação, o vigia foi alvejado e um infrator também.
No local, a Polícia Militar localizou uma chave de fenda utilizada para arrombar o alambrado do fundo da empresa, bem como uma escada.
Não foi localizada nenhuma arma de fogo até o momento.
A perícia técnica terminou os trabalhos de praxe e identificou alguns disparos no vigilante, sendo 2 na cabeça e 3 na perna.
Já o suspeito foi alvejado com um disparo na cabeça.
A Polícia Militar está em diligências.
Veja o passo a passo da posse e eleição da Mesa; conheça a composição e as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Da Redação/WS Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomam posse nesta quarta-feira (1º) em sessão marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Mais tarde, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Veja o roteiro completo do dia:
Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
Embora sejam desfeitos alguns dias após a eleição da Mesa, os blocos formados no dia 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos quatro anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos.
Confira a lista dos deputados eleitos
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário.
Saiba como será a sessão de posse dos deputados
Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.
Mesa Diretora
A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.
A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Abertura dos trabalhos legislativos
Amanhã, às 15 horas, haverá uma sessão solene para inaugurar os trabalhos legislativos da nova legislatura.
Programa beneficia animais de rua, da população de baixa renda, tutelados por ONGs
Fonte Agência de Minas foto: Semad / Divulgação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou a relação dos três municípios selecionados para participar do Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos no Estado de Minas Gerais. Patos de Minas e São Gotardo, no Alto Paranaíba, e Capitólio, no Sudoeste do estado, foram as cidades contempladas pelo Edital Semad 06/2022 e irão celebrar Convênio com a Semad, visando a realização de castração e microchipagem de cães e gatos.
A seleção atendeu a critérios do Edital, como: possuir programa de esterilização e microchipagem em execução; possuir legislação municipal com políticas públicas de identificação animal e controle populacional; além de ter realizado censo animal oficial e ter Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal devidamente instituído. Cada item computava uma determinada pontuação que, somada, se chegou à classificação dos municípios, conforme pode ser verificado neste link.
Outro critério de classificação do Edital foi a seleção de municípios mineiros com população de até 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os municípios irão receber um total de R$ 495 mil, proporcionais à estimativa da população de cães e gatos dos municípios, conforme informação disponível na infraestrutura de dados espaciais (IDE-Sisema). “Considerando como referência o valor médio de R$ 200,00 por procedimento, o total de castrações para os municípios será de aproximadamente 2.500, mas o número poderá ser ainda maior caso as prefeituras consigam negociar valores melhores com os prestadores de serviço em cada região”, explica o superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco.
A seleção dos municípios contemplados no presente Edital foi realizada pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad, por meio do Núcleo de Gestão da Fauna Doméstica da Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais (Deari).
O programa
Pelo programa, serão repassados recursos para a realização de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos dos municípios selecionados, por meio de assinatura de convênio. O programa beneficia, preferencialmente, os animais de rua, da população de baixa renda, tutelados por Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores independentes, visando o controle populacional e a diminuição do abandono e o combate aos maus-tratos.
Todos os animais domésticos que receberem castração deverão ser microchipados e identificados, com a inclusão dos dados do animal e do tutor ou instituição de permanência no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
“A Semad, por meio da Suges, criou o programa como forma de apoiar os municípios para o manejo ético populacional e a identificação animal, dois dos pilares da política pública referente à fauna doméstica. Esse edital é o primeiro dentro de uma ação continuada que está sendo executada com resultados significativos para a população”, disse o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
Atendimentos em 2022
Somente no ano passado, mais de 100 mil animais foram atendidos pela ação, que conta com o apoio de diversos setores da sociedade.
“Por meio do Programa e seus parceiros conseguimos avançar muito em 2022. Contamos com apoio de diversas entidades de proteção animal, prefeituras e consórcios, além do apoio financeiro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de emendas parlamentares. Desta forma, atuando em conjunto, a fauna doméstica de Minas é a maior beneficiada”, ressalta Diogo Melo Franco.
Comandante-geral e chefe do Estado-Maior assumem atribuições após nomeação definitiva pelo governador
Fonte: Agência de Minas Coronel Piassi (à esq.) substitui o coronel Rodrigo Rodrigues (dir.) no comando-geral da PMMG foto: Cristiano Machado / Imprensa MG
O governador Romeu Zema participou da troca de comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na segunda-feira 30/1, em Belo Horizonte.
Com isso, o comando-geral da instituição passa a ser liderado pelo coronel Rodrigo Piassi do Nascimento. Já o posto de chefe do Estado-Maior também foi alterado e será ocupado pelo coronel Marcelo Ramos de Oliveira.
Os militares substituíram o coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, que ocupava o comando-geral, e o coronel Eduardo Felisberto Alves, antes chefe de Estado-Maior.
O último comando da PMMG, junto com as demais Forças de Segurança, alçou Minas ao posto de estado mais seguro do país, de acordo com o Ministério da Justiça. Houve investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão na instituição, utilizados no desenvolvimento tecnológico, na compra de equipamentos, na contratação de pessoal e na melhoria da infraestrutura.
No evento, o governador elogiou a Polícia Militar e ressaltou as melhorias na segurança em Minas Gerais.
"É uma satisfação e um orgulho enorme estar aqui participando da passagem de comando daquela que é, com certeza, a melhor polícia do Brasil - e que tanto nos dá orgulho. Para mim, é uma satisfação muito grande participar dos avanços da segurança pública em nosso estado. Avançar com escassez de recursos deixa tudo mais difícil, mas temos usado a criatividade e o comprometimento para evoluir", afirmou.
O novo comandante-geral, Rodrigo Piassi, destacou que os avanços terão continuidade em sua gestão.
"Precisamos olhar para o que há de novo e inovador, no que diz respeito à segurança pública, para seguir melhorando e garantindo segurança e eficiência à população quando preciso for. Agradeço ao governador pela confiança e farei o meu melhor para ser digno desta posição", disse.
Da esq. para dir.: Os novos chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Marcelo Ramos, e comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Piassi (Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG)
Currículos
Coronel Rodrigo Piassi do Nascimento
O novo comandante-geral da PMMG ingressou na Polícia Militar em 1993, onde atuou no Núcleo de Estudos de Segurança Pública e Pesquisas e atualmente chefiava o Centro de Administração de Pessoal da PM.
Ele fez parte do Conselho de Criminologia e Políticas Criminais de Minas Gerais e do Instituto Novalimense de Estudos do Sistema Penitenciário.
Piassi é mestre em Defesa e Segurança Civil, com ênfase em planejamento e gestão de eventos críticos, pela Universidade Federal Fluminense; especialista em Criminologia pela PUC Minas, e em Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro. O Coronel foi condecorado com as principais honrarias militares pelos serviços prestados na corporação.
Coronel Marcelo Ramos de Oliveira
O novo chefe do Estado-Maior da PMMG, coronel Marcelo Ramos, atuou como diretor de apoio logístico da polícia. Além da formação militar, ele é mestre em Administração pela Faculdade Pedro Leopoldo.
Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril
Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Bandeiras Tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Uberlândia/MG, Massilon dos amareis Guimarães (Pio) ex-presidente do PTC, aos 65 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. João Aparecido dos Reis aos 68 anos.
Uberaba (MG) - Sr. Dênio Aurélio de Souza aos 47 anos.
Patrocínio (MG) - Srº. Edson Luiz Gonçalves aos 63 anos.
Patrocínio/MG a Srª Conceição Anunciada de Almeida (Conceição Costureira) aos 78 anos.
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