Aprovado projeto que congela aumento do IPVA

Plenário também reconheceu e prorrogou estado de calamidade pública em 13 municípios mineiros em virtude da pandemia.

Fonte: ALMG Segundo projeto votado, o IPVA de 2022 vai considerar valores da base de cálculo constantes da tabela prevista para o exercício de 2021 - Foto:Clarissa Barçante

Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (15/12/21), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do deputado Bruno Engler (PRTB), que congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do IPVA.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução 152/21, da Mesa da Assembleia, que reconhece ou prorroga o estado de calamidade pública em 13 municípios mineiros.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

As duas proposições foram aprovadas em turno único, com caráter de urgência definido pelo Colégio de Líderes. O rito de votação tem base na Deliberação da Mesa 2.776/21 e foi adotado em função da pandemia da Covid-19.

Ao PL 3.278/21 foi anexado o PL 3.409/21, de autoria do governador, que limita o reajuste do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), gerando um reajuste de, no máximo, 10,67% em relação a 2021. O projeto do deputado Bruno Engler já estava pronto para análise do 1º turno pelo Plenário, ao passo que o do governador foi recebido pelo Plenário nesta terça (14).

Cálculo do IPVA

O PL 3.278/21 teve como relator designado em Plenário o deputado André Quintão (PT) e foi aprovado com o voto favorável de 56 deputados e nenhum contrário ou branco.

Plenário aprova congelamento de IPVA de 2022 e projeto que reconhece e prorroga estado de calamidade

Os deputados acataram o substitutivo nº 1, em que o relator faz ajustes que, segundo ele, adequam o projeto à técnica legislativa, prevendo, ainda, a forma de tratamento para os veículos que não constem da tabela para o exercício de 2021.

Assim, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA no exercício de 2022, serão considerados os valores da base de cálculo constantes da tabela de 2020, prevista para o exercício de 2021. 

Caso os valores apurados nessa sitemática sejam maiores do que os averiguados levando em conta a tabela prevista para 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.

No caso dos veículos não constantes na tabela, o cálculo levará em conta os valores do documento fiscal referente à transmissão de propriedade ao consumidor, ou no documento relativo ao desembaraço aduaneiro, devendo a Fazenda, também nesse caso, levar em conta o menor valor.

Em seu parecer, o relator lembra que anteriormente ao rito de votação nesta quarta (15), o projeto já havia recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça, na forma do substitutivo nº 1, que restringiu o congelamento da tabela aos veículos usados (não importados).

Ele destaca, também, que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) considerou a iniciativa meritória, tendo em vista que os carros usados foram sobrevalorizados durante a pandemia, distorcendo a regressão natural que até então ocorria no valor da base de cálculo do imposto.

Aprovado projeto que congela IPVA

O relator ainda considerou que o projeto enviado recentemente pelo governador corrobora a iniciativa parlamentar. "Tendo em vista que são similares, entendemos por acatar a proposta de iniciativa parlamentar, por considerarmos tímida a proposta do governador, frente a um cenário de grande impacto socioeconômico decorrente da pandemia", conclui o relator.

Calamidade pública

Já o PRE teve como relator o deputado Cássio Soares (PSD) e também foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, por ele apresentado, para incluir o município de Janaúba (Norte) entre aqueles com calamidade pública reconhecida pelo Estado até 31 de dezembro deste ano. Os demais municípios contemplados são Além Paraíba, Estrela d'Alva e Fervedouro, na Zona da Mata, Bom Sucesso (Centro_Oeste), Conselheiro Pena (Rio Doce), Januária (Norte) e Três Pontas (Sul).

O PRE prorroga, até a mesma data, o estado de calamidade nos municípios de Astolfo Dutra (Mata), Ibitiúra, Minduri, Piranguinho e São Sebastião do Rio Verde, no Sul de Minas.

A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.

Adiamento

Durante a discussão, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) defendeu a suspensão da votação do PRE para que o o assunto fosse baixado em diligência para ouvir também as respectivas câmaras muncipais.

"Os prefeitos são dignos para decretar a calamidade, mas a maioria do Estado está na onda verde e 90% da população está vacinada", argumentou ele, para quem não se justificaria reduzir a transparência de contratações públicas em prol de uma urgência que talvez não se verifique mais nesse momento.

Possível liminar repercute

O deputado Ulysses Gomes (PT) considerou incrível a capacidade do governador de mentir e, assim como o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), também citou a fala do governador Romeu Zema quando do envio do PL sobre o IPVA à Casa, de que a matéria tinha como objetivo amenizar os impactos da crise.

"E o que faz o governador? Entra na Justiça para barrar a votação (do projeto). Está enganando mais uma vez a população mineira, é inadmissível o que está acontecendo em Minas Gerais".

O deputado se referia a uma liminar concedida ao governador pelo Tribunal de Justiça, suspendendo as votações desta quarta (15). A medida foi tomada porque o governo questionou a votação de matérias antes da apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está na faixa constitucional, trancando a pauta.

"A Assembleia encontra um caminho legal, correto, para votar o projeto, e ele barra", criticou. Ulysses Gomes disse ainda que o chefe do Executivo estaria mais uma vez demonstrando sua incoerência e sua incapacidade de dialogar com o Legislativo. Ele ainda disse que Minas Gerais está dentro do prazo de calamidade pública e, portanto, implementar novamente o rito de votação é válido.

"Vamos cancelar então a Previdência (reforma), essa então não vale porque foi votada no rito Covid? Quando é de interesse do governo pode?", questionou.

No encerramento da reunião, as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) manifestaram satisfação com a realização da votação.

"A Assembleia mostrou que não é um puxadinho de Minas, desmonstrou respeito ao Estado e aos seus servidores", disse Beatriz Cerqueira, considerando que a ALMG não cedeu às pressões do Executivo para votar o projeto sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que segundo ela só trará prejuízos à população.

O deputado Bartô (sem partido), por sua vez, disse ser um defensor da redução de impostos, mas criticou o fato de o governador ter enviado um projeto sobre o IPVA semelhante ao de iniciativa parlamentar que já estava pronto para análise do Plenário, conforme lembrou.

Já o deputado Roberto Andrade (Avante) avaliou a votação pontuando que 50% da arrecadação com o IPVA são destinadas aos municípios e que por isso considerava que o projeto do Executivo traria mais equilíbrio ao propor reajuste da tabela de acordo com a inflação. Segundo ele, o congelamento prejudicará as contas das prefeituras.

De modo geral, o deputado Zé Reis (Pode) também avaliou que o governador Romeu Zema vem buscando equilibrar as contas do Estado e defendeu que sejam buscados entendimentos em relação ao Regime de Recuperação Fiscal. 

Por outro lado, o deputado Zé Guilherme (PP) exaltou que a ALMG aprovou ao longo do ano vários projetos importantes para que as prefeituras pudessem fazer seu trabalho durante a pandemia.

México abre consulado em Belo Horizonte para ampliar as relações comerciais com Minas

Governador participou da posse do cônsul honorário Felipe Mota

_{Fonte: Agência de Minas Cristiano Machado / Imprensa Mg}

O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (15/12), da solenidade de posse do cônsul honorário do México em Belo Horizonte, Felipe Mota. O país inaugurou o consulado na capital com o objetivo de ampliar as relações comerciais com Minas Gerais. A cerimônia aconteceu na Cidade Administrativa e contou com a presença do embaixador do México no Brasil, José Ignacio Piña Rojas.

O governador enfatizou a importância do relacionamento entre Minas Gerais e o México. “Temos feito um grande esforço para integrarmos Minas a outros países. Minas e México têm um grande potencial para ampliar a relação comercial”, afirmou.

Para Zema, a instalação do Consulado do México em Belo Horizonte trará reflexos positivos no futuro. “Minas e México têm muitas coisas em comum: patrimônios históricos, culinária e uma riqueza cultural muito grande. Tudo isso deve ser mostrado para ambos os lados”, disse.

Diplomacia

O cônsul Felipe Mota destacou a relevância das relações diplomáticas e comerciais para estreitar o vínculo entre os países. “As relações bilaterais entre as duas nações foram intensificadas no campo político, integração comercial, investimento e cooperação”, avaliou.

De acordo com Mota, para dar continuidade à benéfica relação entre os mercados já está em curso uma agenda de ações, como a promoção de encontros institucionais para debater diretrizes econômicas, além de iniciativas para potencializar as exportações e as importações.

Felipe Mota possui grande experiência no setor empresarial. Hoje, ele ocupa o cargo de diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e de coordenador da Frente Pró-Indústria, grupo apartidário que busca melhorias para o setor industrial de Minas.

Além disso, já atuou em funções na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Balança       

O México foi o 14º maior comprador de Minas Gerais em 2020. As exportações foram de aproximadamente US$ 396 milhões, valor 1,1% menor que o de 2019. Já em 2021, as exportações mineiras destinadas para o México cresceram. Até novembro, foram exportados US$ 574 milhões, aumento de 71,3% em relação ao mesmo período de 2020.

Os produtos mais vendidos ao México são minério, ferro fundido e veículos automóveis e acessórios.

Minas Gerais: Confira Informe Epidemiológico Coronavírus 16/12/2021

Veja em detalhes o boletim

Até o momento foram 2.216.223 casos confirmados, sendo 401 nas últimas 24 horas.

Estão em acompanhamento 13.342 casos e são 2.146.365 casos recuperados.

Estão confirmados 56.516 óbitos, sendo 24 nas últimas 24 horas.

Anvisa autoriza vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças

Poderão ser vacinadas crianças com idade de 5 a 11 anos

Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos.

A aprovação está sendo anunciada hoje (16), em transmissão ao vivo da Anvisa, no Youtube, após avaliação técnica da agência, sobre o pedido apresentado em novembro, indicando o uso da vacina para este público.

“Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, a vacina Pfizer-BioNTech, quando administrada no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais ou condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2”, disse o gerente Geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.

O gerente lembrou que as análises contaram com a participação de diversos especialistas tanto da Anvisa como de outras entidades. “Verificamos segurança e tolerabilidade, em uma primeira fase. Nela foram aplicadas doses diferentes. Com base no resultado, chegamos à conclusão de que deveriam ser aplicadas 10 microgramas, quantidade inferior à aplicada em adultos”, disse.

Ele acrescentou que, na comparação entre crianças de 5 a 11 com pessoas de 16 a 25 anos [considerando as doses correspondentes a cada grupo], foi identificada a presença de anticorpos nas crianças.

“Observamos desempenho satisfatório da vacina também contra a variante Delta”, ressaltou. “E não há relato de nenhum evento adverso sério, de preocupação ou relato relacionado a casos muito graves ou mortalidade por conta da vacinação. Esse perfil de segurança é muito importante”, completou.

De acordo com a gerente-geral de Monitoramento, Suzie Marie Gomes, as doses de vacinas para crianças é de um terço em relação à dose e à formulação aprovada anteriormente. Além disso a formulação pediátrica é diferente. Ou seja, não se pode fazer diluição da dose de adulto para a dose de criança.

Suzie Marie acrescenta que as crianças que completarem 12 anos entre a primeira e a segunda dose devem manter a dose pediátrica. A vacina da Pfizer-BioNTech já havia sido autorizada para aplicação em adolescentes com idade a partir de 12 anos.

Por fim, a gerente de Monitoramento ressalta que não há estudos sobre coadministração com outras vacinas e que, portanto, o uso de diferentes vacina não é indicado.

Segundo a Anvisa, a dose da vacina para crianças será diferente daquela utilizada para pessoas a partir de 12 anos. Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação.

Evangelho do Dia

João é o mensageiro que prepara o caminho do Senhor.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo São Lucas.
7 ²⁴ Depois que se retiraram os mensageiros de João, ele começou a falar de João ao povo: "Que fostes ver no deserto? Um caniço agitado pelo vento?
²⁵ Mas que fostes ver? Um homem vestido de roupas finas? Mas os que vestem roupas preciosas e vivem no luxo estão nos palácios dos reis.
²⁶ Mas, enfim, que fostes ver? Um profeta? Sim, digo-vos, e mais do que profeta.
²⁷ Este é aquele de quem está escrito: &#³⁹;Eis que envio o meu mensageiro ante a tua face; ele preparará o teu caminho diante de ti&#³⁹;.
²⁸ Pois vos digo: entre os nascidos de mulher não há maior que João. Entretanto, o menor no Reino de Deus é maior do que ele".
²⁹ Ouvindo-o todo o povo, e mesmo os publicanos, deram razão a Deus, fazendo-se batizar com o batismo de João.
³⁰ Os fariseus, porém, e os doutores da lei, recusando o seu batismo, frustraram o desígnio de Deus a seu respeito.
Palavra da Salvação.

Evangelho (Lucas 7,24-30)

Símbolos do Natal trazem a certeza de que Deus vive conosco, frisa Papa

Em mensagem no twitter, Francisco destacou o valor do presépio e da árvore de Natal

Fonte: Notícias Canção Nova com Vatican News Presépio / Foto: Imagem de joelraksa por Pixabay

Os símbolos do Natal foram tema de mensagem divulgada nesta quinta-feira, 16, pelo Papa Francisco em sua conta oficial no twitter (@pontifex_pt).

No tweet, o Pontífice destacou o presépio e a árvore: “Os símbolos do Natal, especialmente o presépio e a árvore decorada, reconduzem-nos à certeza que enche os nossos corações de paz, à alegria da Encarnação, a Deus que se torna familiar: Ele vive conosco, dá um ritmo de esperança aos nossos dias”.

Em 2020, durante encontro com as delegações que doaram naquele ano o presépio e a árvore de Natal para o Vaticano, o Santo Padre enfatizou o valor destes ícones. São mais do que nunca sinais de esperança para quem tiver oportunidade de admirá-los, disse.

“A árvore e o presépio ajudam a criar o clima natalício favorável para viver com fé o mistério do nascimento do Redentor. No presépio, tudo fala da pobreza ‘boa’, a pobreza evangélica, que nos faz bem-aventurados: contemplando a Sagrada Família e os vários personagens, somos atraídos por sua humildade”, enfatizou Francisco.

Convite à unidade

No início de seu pontificado, em 2014, o Papa afirmou que os símbolos do Natal são um convite à unidade, à concórdia e à paz; a abrir espaço a Deus, que não vem com arrogância para impor a sua potência, mas oferece o seu amor na frágil figura de um Menino.

“Sigamos Jesus, a verdadeira luz, para não nos perder e para refletir ao nosso redor luz e calor a quem atravessa momentos de dificuldade e escuridão interior”, pediu naquele ano.

Após esfaquear desafeto, homem grava vídeo explicando o motivo do crime em Carmo do Paranaíba

O autor relata que teria sido alvo de xingamentos e humilhações, uma vez que reside nos fundo da casa da vítima.

Fonte: Tô na Mídia Carmo do Paranaíba juntamente com Toninho Cury e Julio Cesar

CARMO DO PARANAÍBA (MG) - Na noite desta quinta-feira 15/12, a Polícia Militar de Carmo do Paranaíba registrou uma ocorrência de tentativa de homicídio no Bairro Paranaíba. O detalhe foi que o autor do crime, um rapaz de 25 anos, logo após os fatos, gravou e divulgou na rede social um vídeo explicando a motivo de ter esfaqueado o desafeto de 47 anos.

De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada a comparecer na Rua Francisco Queiroz, onde uma testemunha relatou que ao abrir a porta da sua casa, a vítima José Roberto Soares Ferreira, que estava toda ensanguentada, entrou correndo pedindo por socorro.

Devido a gravidade dos ferimentos, a própria Polícia Militar prestou o socorro, levando a vítima para a UPA e depois transferido para o Hospital Regional em Patos de Minas. Ela apresentava três perfurações, sendo um nas costas, uma na coluna lombar e uma no queixo. Ainda segundo informações, a faca teria ficado gravada nas costas, sendo que a própria vítima a retirou do corpo e a deixou na sala da casa da testemunha.

Outro detalhe foi que após o fato, o autor de 25 anos gravou e divulgou na rede social um vídeo confessando o crime e falando a sobre a motivação.

Na gravação, o autor relata que teria sido alvo de xingamentos e humilhações, uma vez que reside nos fundo da casa da vítima. Testemunhas também relataram para os militares que o autor teria comprado a casa da irmã da vítima, porém por ser um imóvel de “herança”, não poderia ter sido negociado, gerando toda a confusão.

A faca utilizada na agressão foi apreendida e rastreamentos continuam sendo feitos pela polícia no intuito de localizar o autor.

MP e polícia fazem operação contra grupos nazistas em Minas Gerais e mais 6 estados

O grupo é investigado por publicar, em redes sociais e em aplicativos de mensagens, fotografias, imagens e textos de cunho racista, homofóbico, antissemita ou nazista.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil cumprem hoje 16/12 quatro mandados de prisão e 30 de busca e apreensão contra grupos de pessoas que se autodeclaram nazistas. Os mandados da operação Bergon estão sendo cumpridos em sete estados.

Além do Rio de Janeiro, policiais atuam em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte.

De acordo com o MPRJ, essas pessoas são suspeitas de praticar, divulgar e instigar a realização de atos de discriminação e preconceito em relação à raça, cor, etnia e procedência nacional, além do crime de corrupção de menores.

Alguns dos suspeitos são adolescentes. O grupo é investigado por publicar, em redes sociais e em aplicativos de mensagens, fotografias, imagens e textos de cunho racista, homofóbico, antissemita ou nazista. Há ainda a incitação da prática de violência contra esses segmentos.

Segundo o MPRJ, o nome da operação faz referência à freira francesa Denise Bergon, que desafiou nazistas ao abrigar e salvar a vida de dezenas de crianças judias durante a Segunda Guerra.

Caixa paga hoje Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 5

O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar foto:  Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.