14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 20.05.2025 – 18:00 horas

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Humberto Donizete - Bebé);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 13ª reunião ordinária, realizada no dia 13 de maio

de 2025;

d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às

Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 13/2025 (PLC 009/2025) – Altera o artigo 10,

§ 2º e o Regime Jurídico do anexo I e anexo III, da Lei Complementar Municipal nº

248 de 27 de março de 2025 (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 59/2025 – Dispõe sobre a vedação ao cultivo, comercialização, transporte e reprodução da espécie vegetal exótica conhecida como “Murta” (Murraya Paniculata), no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas de Queiroz Elias)

• Processo de Lei nº 60/2025 (PL 022-2025) – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Patrocínio-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 61/2025 – Altera a denominação da Rua do Contorno, situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima para Rua Dr. Antônio Bernardes Dias e dá outras providências (autor: Vereador Nelio Humberto)

• Processo de Lei nº 62/2025 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no Município de Patrocínio-MG, revoga a Lei nº 2.803/95 e dá outras providências (autor: Vereador Marcos Remis dos Santos Filho)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 12/2025 (PLC 08/2025) – Define normas de edificações em lotes limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) (com emenda)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 51/2025 – Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico ou pericial que ateste deficiência permanente no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Pastor Aláercio Rodrigues)

• Processo de Lei nº 53/2025 – Denomina de “Rua Lázaro Delfino de Sousa”, a Rua “09” localizada no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG e revoga a Lei nº 5.763 de 05 de novembro de 2024 (autor: Ver. Professor Alexandre Vitor)

• Processo de Lei nº 58/2025 (PL nº 17/2025) – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) (com emenda)

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 49/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de iluminação pública com tecnologia LED nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Patrocínio-MG (Autora: Vereadora Adriana de Paula)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações n.º: 894 a 904/2025

- Moções de Aplausos nº 31 e 32/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

- Vereador Professor Emerson Caixeta – para falar sobre assuntos de interesse da comunidade, tais como, a segurança nas escolas.

- Vereador Marcos Remis dos Santos Filho – para tratar de assuntos relevantes para a nossa sociedade tais como saúde, educação e economia.

Patrocínio-MG, 16 de maio de 2025.

Nikolas de Queiroz Elias

Presidente da Câmara