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Punição também será maior para homicídio praticado em instituição de ensino contra pessoa com deficiência
Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 12/6 projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações e o considera crime hediondo. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3613/23, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC). Segundo o texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.
Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino.
Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, afirmou que os brasileiros têm testemunhado um aumento exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. "Urge indispensável o recrudescimento das penas quando se tratar de delito cometido nas dependências de instituição de ensino", declarou.
Goetten foi o coordenador do grupo de trabalho sobre violência nas escolas de 2023. Juntamente com o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o grupo aprovou quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao Poder Executivo.
Crime hediondo
O texto aprovado muda ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.
Agravante geral
Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado.
Assim, por exemplo, o furto dentro de escola passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.
Debate em Plenário
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que as escolas devem ser lugar de acolhida, serenidade e paz. "A violência tem de ser expelida, combatida, banida da escola porque é um corpo estranho e venenoso."
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) lembrou que a violência no ambiente escolar tem crescido em todo o mundo. “A aprovação do projeto vai representar mais segurança e proteção aos filhos e filhas do povo brasileiro.”
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto já deveria ter sido aprovado há muito tempo, em especial quando aconteceu o ataque a uma creche em Blumenau (SC).
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ressaltou que houve uma mobilização da comunidade de Blumenau e isso fez o governo federal propor a mudança legal. “Vai estabelecer uma estratégia de prevenção e enfrentamento à violência que, infelizmente, tem acontecido nas unidades escolares.”
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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Informou Funerária Frederico Ozanam
Faleceu nesta terça-feira, dia 7 de maio de 2024 em Patrocínio/MG, Sra. Dilany Narcizo de Castro (Dona Dilany professora de Matemática) aos 77 anos.
Deixa o Marido Ivo de Castro
Deixa os filhos: Jaqueline, Marco Antônio (Marquinho do Cerrado) Renan, Ana Amália, Genro, noras, netos, bisnetos e demais parentes e amigos.
Cerimônia fúnebre nesta terça-feira, 07/05/2024 a partir das 15h30min na sala 03 da Funerária Frederico Ozanam.
Cerimônia de Cremação amanhã, 08/05/2024, em horário a definir no Cemitério e Crematório Parque dos Buritis de Uberlândia-MG.
Equipe do Unicerp e Polícia Civil distribuem panfletos e cartilha sobre proteção animal
Professores e alunos dos cursos de Direito e Medicina Veterinária do Unicerp, juntamente como integrantes da Polícia Civil, estiveram neste sábado, 4 de maio, no Centro da cidade para alertar e conscientizar a população sobre a importância da aplicação eficaz da Lei Sansão e a implementação efetiva de políticas públicas relacionadas à proteção animal.
A equipe distribuiu panfletos e conversou com a população que passava em frente ao Banco do Brasil. Eles também distribuíram uma cartilha sobre diversos cuidados relacionados à proteção animal.
O evento é uma sequência do 1º Seminário sobre Direito Animal em Patrocínio, que reuniu alunos, autoridades e membros da comunidade. LEIA AQUI
O evento, idealizado pelo professor do curso de Direito do Unicerp, Kássio Amaral, que teve como objetivo promover uma discussão profunda e esclarecedora sobre os direitos dos animais na legislação brasileira.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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