Advocacia-Geral do Estado demonstrou que, em menos de um mês, 500 mil alunos já estavam prejudicados pela impossibilidade das admissões
Fonte: Agência de Minas foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e autorizou o Governo de Minas Gerais a retomar a contratação temporária de professores até o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 915.
Em maio passado, o STF declarou a não recepção pela Constituição Federal de 1988 de trechos de leis mineiras que tratam de contratações temporárias no magistério. Dessa forma, na prática, apenas os contratos temporários já celebrados até a data da publicação do acórdão poderiam permanecer válidos, pelo prazo máximo de 12 meses.
A AGE-MG opôs embargos de declaração (recurso), demonstrando a inexistência de outra norma que viabilizasse as contratações temporárias para as funções de magistério, bem como a impossibilidade de realizar a prestação eficiente do serviço público de educação sem esse importante instrumento de gestão.
Foi ressaltado que em uma rede com quase 3,7 mil escolas há um enorme dinamismo no gerenciamento de recursos humanos e que a decisão do STF em maio passado, "na forma como proferida, impossibilitava a contratação imediata para substituição de licenças que não geram vacância do cargo, tais como licença saúde, licença maternidade, paternidade etc".
O provimento de uma vaga pela via do concurso público não ocorre imediatamente após a vacância, ainda que exista concurso vigente, haja vista os prazos legais para posse e exercício do novo titular.
Após a apresentação de duas novas manifestações ao STF, por meio das quais a Advocacia-Geral do Estado demonstrou que, em menos de um mês, cerca de 500 mil alunos já estavam prejudicados pela impossibilidade de contratação, e que apenas nesse período quase 5 mil contratações temporárias deixaram de ser realizadas na rede pública de ensino, o ministro Lewandowski, relator da ADPF 915, proferiu decisão conferindo efeito suspensivo aos embargos, nos seguintes termos:
"Isso posto, nos termos do art. 1.026, § 1°, do CPC/2015, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos declaratórios, de modo que, até a conclusão do julgamento dos aclaratórios pelo Plenário desta Suprema Corte, o Estado de Minas Gerais possa, durante o período da modulação dos efeitos da decisão de mérito da arguição, realizar novas contratações de servidores para o exercício de funções de magistério".
Primeiro lote de 2022, anunciado pelo Estado, foi divulgado nesta quinta-feira (9/6), no Diário Oficial. Segundo lote sairá em julho
Fonte: Agência de Minas foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
O Governo de Minas publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira 9/6, a listagem de nomeação de 1 mil candidatos aprovados em concurso público para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica na rede estadual de ensino. A publicação é o primeiro lote do anúncio feito pelo Estado nesta semana para a nomeação de 2.030 novos candidatos aprovados para a Educação até o mês de julho. As nomeações são referentes ao saldo das vagas disponibilizadas no Edital SEE nº 07/2017.
A lista pode ser conferida no Diário Oficial de Minas Gerais, a partir da página 4, neste link.
O segundo lote será publicado no próximo mês, com outros 1.009 cargos de professores e 21 Especialistas de Educação Básica (EEB). As vagas contemplarão 92 municípios mineiros, das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Com as duas novas listagens, o Governo de Minas vai totalizar cerca de 10 mil servidores aprovados em concurso público da Educação nomeados para atuar na rede estadual de ensino desde o início desta gestão.
“É muito gratificante conseguirmos fazer essas nomeações e termos um quadro de pessoal efetivo mais fortalecido na nossa rede. Estamos muito felizes com esse anúncio", diz a subsecretária de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia Ribeiro.
Os exames admissionais dos candidatos selecionados serão realizados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/Seplag nas datas e horários informados neste endereço eletrônico.
Capacitação está alinhada ao contexto da Operação Acolhida
Agência Brasil Por Pedro Peduzzi Edição: Maria Claudia foto: Divulgação Acnur
O Ministério da Educação (MEC) vai preparar professores para facilitar o acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados nas escolas. Para tanto, lançou hoje 9/06 um curso de capacitação que vai proporcionar ao docente a oportunidade de conhecer e aprofundar conhecimentos em relação à inserção destes grupos no ambiente escolar e multicultural brasileiro.
A capacitação terá carga de 80 horas, dividida em dois módulos, com conteúdo prático e teórico, que vai subsidiar a elaboração do material didático, pedagógico e literário de apoio à prática educativa para promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.
O objetivo é viabilizar o contato dos professores com aspectos históricos, sociais, políticos e educacionais que permeiam a questão dos refugiados, fazendo uso de didática que auxilie no acolhimento dos alunos. O acesso às aulas será por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).
Multiculturalismo
Segundo o ministério, a capacitação está alinhada ao contexto da Operação Acolhida, força-tarefa criada em março de 2018 para receber imigrantes e refugiados venezuelanos que chegavam ao Brasil.
Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, a iniciativa ajudará escolas, gestores e professores “na tarefa de trabalhar o multiculturalismo, o que não é fácil”, disse, ao descrever algumas situações que testemunhou durante a ida à região de frentes da Operação Acolhida.
“Nas visitas, vimos comunidades indígenas venezuelanas sendo acolhidas por comunidades indígenas brasileiras”, lembrou, ao comentar a “dimensão estratégica”, o alcance e a importância desta operação.
Transversalidade
De acordo com o coordenador-geral do Comitê Geral para Refugiados do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté, "a política migratória é uma política completamente transversal, que aborda todos os aspectos da vida, inclusive linguísticos", disse.
“O aparato [para esta política] não é só estatal e governamental, mas de agências das Nações Unidas e da sociedade civil, presentes de maneira muito forte para acolher e integrar, porque todos aspectos da vida humana passam ali”, acrescentou. Ao entrar no país, o imigrante recebe CPF, carteira de trabalho e vacina, para então ficar “pronto para seguir vida”.
“Se ele tiver um filho, a criança será brasileira, e precisará ser integrada à sociedade, até por uma questão de política de longo prazo, uma vez que [as famílias] trazem conhecimentos que o brasileiro não tem. Isso é muito rico. Por isso, não podemos ver como custo. Até porque eles se somarão ao nosso mercado produtivo”, ressaltou.
De acordo com o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, Renato Brito, há 82,4 milhões de refugiados no mundo, dos quais metade são crianças. “Até 68% das crianças refugiadas acessam o sistema primário de educação, mas este número cai para 34% quando falamos do sistema secundário”, disse o diretor.
Barreiras
“Atualmente, há mais de 57 mil pessoas no Brasil reconhecidas como refugiadas. Infelizmente, as crianças refugiadas apresentam probabilidade 53% menor de estar na escola em comparado às crianças brasileiras. A dificuldade de acesso ao sistema escolar ocorre por fatores como barreiras burocráticas, sociais, culturais e principalmente linguísticas.” Segundo o diretor, é neste contexto que a formação, visando o acolhimento de imigrantes, se insere.
A Formação para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados está, segundo o MEC, em consonância com a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC – Formação Continuada).
Primeiro lote será publicado nesta quinta-feira 9/6, contemplando 1 mil cargos de Professor de Educação Básica para a rede estadual de ensino
Fonte: Agência de Minas foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
O Governo de Minas Gerais vai nomear 2.030 novos profissionais da Educação aprovados em concurso público para atuar em escolas da rede estadual de ensino. As nomeações são referentes ao saldo remanescente de candidatos aprovados em concurso público da Educação, dentro no número de vagas previstas no Edital SEE nº 07/2017. O primeiro lote será publicado nesta quinta-feira (9/6) e contemplará 1.030 mil cargos, sendo 1.009 Professores de Educação Básica (PEB) e 21 Especialistas de Educação Básica (EEB). Em julho serão nomeados outros 1 mil professores aprovados no concurso.
As vagas contemplam 92 municípios mineiros, de 31 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Com o novo cronograma divulgado, o Governo de Minas totaliza cerca de 10 mil servidores aprovados em concurso público da Educação nomeados para atuar na rede estadual de ensino, desde o início desta gestão.
"Esta é uma antiga e justa reivindicação dos professores, que foram aprovados em concurso público ainda em 2017. Esses profissionais vão contribuir muito para o aprendizado dos alunos. Já melhoramos a merenda, colocamos em curso o Mãos à Obra, programa que destina mais de R$ 382 milhões para obras em mais de 1,3 mil escolas, estamos construindo quadras poliesportivas. Queremos uma educação com cada vez mais qualidade”, disse o governador Romeu Zema.
Chamamento
A primeira publicação ocorreu em agosto de 2019, quando foram feitas mil nomeações. Ainda no mesmo ano, em outubro, outros dois lotes de chamamento dos aprovados em concurso foram realizados. Em março de 2020, foi publicada uma nova listagem.
Em função das implicações causadas pela pandemia de covid-19, as nomeações voltaram a ser realizadas em janeiro de 2021. O cronograma foi, então, retomado após a melhoria dos indicadores epidemiológicos, com a publicação do sexto lote em setembro, do sétimo em outubro, e do oitavo em novembro de 2021. Agora, em 2022, mais de 2 mil profissionais serão nomeados do concurso de edital de 2017, que teve a vigência prorrogada até 12 de abril de 2024.
A votação popular acontece até 25 de maio
Fonte e fotos: Prefeitura de Araxá
Alunos do tempo integral da Escola Municipal Professora Auxiliadora Paiva são finalistas do Concurso Cultural Restaura Natureza, promovido pela ONG WWF-Brasil. Eles desenvolveram o projeto Restaura Boa Vista, que está aberto para votação popular pelo link ( https://restauranatureza.org.br/materiais/restaura-boa-vista/ ) .
Para registrar o voto, cada pessoa precisa escolher dois (2) projetos. Uma mensagem será enviada para confirmar o e-mail e validar os votos. Na votação popular, cada voto vale um ponto que será somado à pontuação da primeira fase. Cinco grupos serão premiados nesta modalidade. A votação acontece até o dia 25 de maio.
A iniciativa tem como objetivo mostrar de forma prática as razões para regenerar tanto a natureza quanto a conexão das pessoas com ela e, assim, restaurar o equilíbrio da vida humana no planeta.
Idealizado pelo coordenador Antônio Geraldo Alves Ribeiro (Gerê) e pela monitora Alzira Borges da Silva, o projeto foi acompanhado pela professora Jéssica Beatriz Borges Fagundes, com a participação de alunos do 7º, 8º e 9º ano da Escola Municipal Auxiliadora Paiva.
A secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, diz que é de conhecimento dos alunos que não basta apenas parar de destruir e preservar o meio ambiente.
“É preciso restaurar a natureza e a nossa relação com ela. No concurso a comunidade escolar e os jovens alunos buscam a mudança da relação do homem com?a natureza. No projeto “Restaura Boa Vista”, os alunos atuaram em seu espaço de vivência e isso é um grande aprendizado”, ressalta.
O aluno do 9º ano, Carlos Daniel Cardoso Souza, conta que gostou mais da segunda fase do projeto e, embora tenha sentido dificuldade com os quizzes na primeira fase, ele diz que aprendeu muito. “Foi ótimo! Aprendi, por exemplo, que na “Muvuca das Sementes” os produtores colocam as sementes todas juntas e vão plantando sem saber qual que vai nascer. Na segunda fase, foi bom descobrir muitas plantas novas, conhecer também os nomes das plantas que a gente vê todo dia.”
A professora coordenadora de participação dos alunos, Jéssica Beatriz Borges Fagundes, completa que o projeto promoveu interação entre os estudantes. “Os alunos começaram a debater com os outros colegas sobre a preservação ambiental e também sobre o projeto da flora que eles estão desenvolvendo.”
Inscrições começam ao meio-dia da próxima segunda-feira 23/05 e serão feitas pela internet
Divulgação/ Secretaria Municipal de Governo e Comunicação - PMU
Profissionais que atuam no ensino e interpretação educacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) devem ficar atentos. A Prefeitura de Uberlândia, por meio das secretarias municipais de Educação e Administração, publicou um edital, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (18), sobre a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de profissionais dessas duas áreas por tempo determinado. (Confira aqui o edital completo)
Trata-se de uma vaga para professor de Libras e outra para intérprete educacional, além do cadastro de reserva. Para as duas vagas, a carga horária é de 20 horas semanais. O salário é de R$ 2.369,52. O processo seletivo tem validade de dois anos a partir da publicação do resultado final.
Seleção
As inscrições começam ao meio-dia da próxima segunda-feira (23) e seguirão até meio-dia de 3 de junho. No período, o candidato deverá preencher um formulário disponível na página de Concursos e Processos Seletivos da Secretaria Municipal de Administração no Portal da Prefeitura de Uberlândia.
A data, horário e local das provas ainda serão divulgados. Os inscritos passarão por uma prático-gestual, de caráter eliminatório, com valor de 100 pontos.
Formação dos candidatos
Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter habilitação na área pretendida. No caso do professor de Libras é preciso ter licenciatura plena em Libras ou em Letras (Libras/Língua Portuguesa) ou licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior com certificado de proficiência em Libras emitido pelo Ministério da Educação (MEC).
O candidato a Intérprete Educação Profissional ouvinte deve ter graduação em Tradução e Interpretação com habilitação em Libras e Língua Portuguesa ou licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior com certificado de proficiência em Libras e de tradutor/intérprete emitido pelo MEC. Esse certificado também pode ser emitido pelo Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz (Cemepe), secretarias de Educação, associações de pessoas com surdez, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS).
Uma lista preliminar dos inscritos será divulgada a partir de 7 de junho na mesma página. Dessa forma, caso o candidato identifique alguma falha no registro, terá os dias 8 e 9 de junho para encaminhar o comprovante de inscrição para o e-mail [email protected]. A lista definitiva será publicada em 13 de junho.
Colégio Prisma: educação e atitude pra toda vida!
O Colégio Prisma entregou à Casa do Idoso Recanto São Vicente as doações arrecadadas pelos alunos, professores e funcionários.
A turma do 8º ano Beta representou a escola e os representantes da instituição, Daniela e Roni, agradeceram a campanha pela doação de 80 litros de óleo, 120 unidades de fralda geriátrica e 290 litros de leite.
Caio Magalhães, coordenador pedagógico da escola, ressalta que “esta iniciativa faz parte do compromisso que o Colégio Prisma tem com a sociedade, de entregar os bons frutos da educação com consciência social, efetivada através das ações beneméritas que fazem toda diferença na lapidação de nossos alunos. Todos eles se demonstraram satisfeitíssimos em poder ajudar a Casa do Idoso assim como todos os nossos professores e funcionários. Tenho certeza que, a semente foi plantada e a árvore dará bons frutos. Agradecemos imensamente a contribuição de todos. Deus os recompense!’’
Prof. Marcelo Oliveira Furtado Ferreira, foi aprovado em 1º lugar no Campus Rio Paranaíba
O docente do curso de Direito do UNICERP, Prof. Marcelo Oliveira Furtado Ferreira, foi aprovado em 1º lugar no Campus Rio Paranaíba para o Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional pela Universidade Federal de Viçosa – UFV.
O professor disse que “o mestrado é mais uma importante etapa para aprendizado, evolução profissional e melhoria da docência. Agradeço a todo apoio recebido do UNICERP e espero contribuir mais e melhor com nosso Curso de Direito. ”
O UNICERP apoia a formação constante do seu quadro profissional, parabeniza e deseja sucesso ao Prof. Marcelo.
Informou funerária São Pedro e Príncipe da Paz.
Nota de falecimento: Faleceu ontem em Uberlândia, Silma Thais da Silva Evangelista aos 38 anos (Professora da Escola em Silvano).
Era casada com Júnior Cesar Silva Evangelista.
Deixa o filho: Alan Cesar Silva. Deixa a irmã Silda e demais familiares.
Está sendo velada na sala 3 da funerária São Pedro e Príncipe da Paz.
Sepultamento as 15:00 horas no cemitério municipal de Patrocínio.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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