TJ confirmou decisão da Comarca de Sete Lagoas que obrigou o Estado a disponibilizar educador em classe
Imagem Ilustração IA e equipe POL
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou, por unanimidade, recurso do Estado de Minas Gerais e manteve decisão da Comarca de Sete Lagoas, na região Central, que determinou a disponibilização de professor para acompanhamento de uma criança com autismo, hiperatividade, déficits de atenção e intelectual e que sofre de epilepsia.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em desfavor do Estado, para que um professor de apoio fosse disponibilizado em sala de aula para acompanhar a criança. Em 1ª Instância, o pedido foi considerado procedente.
O Estado discordou e entrou com apelação salientando que a Superintendência Regional de Ensino emitiu parecer desfavorável à designação de professor de apoio. Isso porque o aluno não se enquadraria nos casos previstos em lei, que dispõe que o professor de apoio é necessário em casos de comunicação alternativa e tecnologias assistivas. Além disso, a defesa argumentou que já teria sido oferecido a esse aluno atendimento em sala de recursos da escola.
O relator do caso, desembargador Alberto Vilas Boas, rejeitou as alegações do Estado e confirmou a condenação, sendo acompanhado no voto pelos desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Manoel dos Reis Morais.
“Não se acolhe a argumentação desenvolvida pelo Estado, com base em seu normativo, de que apenas duas espécies de assistência estão previstas, e a tentativa de enquadrar o aluno na que não exige a assistência de um professor de apoio. O laudo médico acostado ao processo demonstra de modo claro a condição apresentada pela criança e suas necessidades, necessitando do acompanhamento especial escolar”, afirmou o relator
O magistrado destacou ainda que “está comprovado que o menor precisa de professor de apoio para suas atividades educacionais em sala de aula, de modo a garantir a assimilação de conteúdos e realização de atividades, não cabendo ao Estado, ao arrepio das recomendações médicas, decidir o que é melhor para o infante, de acordo com sua própria conveniência e não a da criança”.
O acórdão tramita sob segredo de Justiça.
Fonte: Dircom/TJMG
Os voos serão realizados por aviões Airbus da família A320, que podem transportar até 174 passageiros.
Fonte: Agência de Minas foto: Guilherme Ramos - Ramos Aviation 3
Com uma política pública intensa desde 2019 dedicada ao setor de aviação, o Governo de Minas, por meio da Invest Minas, agência vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) conseguiu nova ampliação para a malha aérea estadual.
A companhia Latam vai ter duas novas operações em Minas Gerais, em 2026, com voos a partir de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A nova rota Guarulhos-Uberaba estreia em 5/1, com três voos semanais. Em maio, entra em operação Guarulhos-Juiz de Fora. Essa rota existia até março deste ano e era operada pela VoePass, antiga Passaredo, em parceria com a Latam.
Os voos serão realizados por aviões Airbus da família A320, que podem transportar até 174 passageiros.
O avanço reforça o redesenho completo da aviação no estado: nos últimos anos, Confins se tornou o aeroporto que mais cresce em conectividade no Brasil, fruto de medidas estruturantes implementadas pelo Governo de Minas como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), considerada pelo setor o maior estímulo à competitividade de Minas na história, e o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária regional.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, essas ações tornaram o estado atrativo para novas rotas e investimentos de longo prazo.
“Desde o início da gestão, trabalhamos para ampliar rotas e fortalecer a logística aérea, porque isso significa mais competitividade para Minas. Cada nova conexão aproxima regiões, atrai investimentos e diversifica nossa economia, criando oportunidades reais para a população”, completa a secretária Mila.
“Hoje Minas é protagonista na aviação nacional porque criamos estabilidade, incentivo e diálogo permanente com o setor. O que vemos agora, novos voos, mais investimentos e aeroportos regionais retomando seu potencial, é fruto de uma política pública contínua e bem executada pelo Governo de Minas, com atuação direta da Invest Minas”, celebrou o diretor de Atração de Investimentos da agência, Ronaldo Alexandre Barquette.
Somente no hub de Confins, Minas saiu de pouco mais de 300 voos semanais em 2019 para um dos maiores volumes de operações do país em 2025, com novas rotas nacionais e a ampliação constante de voos internacionais. O estado também se consolidou como ponto de conexão relevante entre Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o eixo Sul–Sudeste, impulsionando o turismo, a logística e a atração de investimentos.
Expansão
Além dos novos voos em Minas, a Latam anunciou outras novidades, tanto para o mercado interno, quanto externo. Em 2026, a companhia chegará à marca de 63 aeroportos brasileiros atendidos com a abertura de operações também em Caldas Novas (GO) e Campina Grande (PB).
No mercado internacional, passará a atender um total de 28 destinos diretos a partir do Brasil com a estreia de operações para Cidade do Cabo (África do Sul), Bruxelas (Bélgica) e Amsterdã (Holanda). A partir de BH, a companhia tem voos regulares para Santiago (Chile). As passagens aéreas para os novos voos estarão disponíveis ainda esta semana em Latam.com e demais canais de vendas.
“O foco na eficiência e no cliente frequente é o que nos permite seguir investindo com muito critério em mercados sustentáveis. As novas rotas que estamos anunciando passaram por análise responsável e fazem sentido tanto para a demanda real por viagens quanto para nossa estratégia de negócio”, afirma Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil.
Seplag-MG implementa Renave Usados, sistema que emite documento digital imediatamente e processo dispensa deslocamento a postos de atendimento
Fonte: Agência de Minas
O Governo de Minas tornou ainda mais ágil o processo de compra e venda de veículos usados no estado. Foi implementado o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave Usados), que permite a realização de todas as etapas de registro e transferência de propriedade de veículos de forma digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a unidades de atendimento.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e entidades do setor automotivo.
Com o novo sistema, o registro do veículo no estoque da loja e a transferência para o comprador passam a ser feitos no momento da venda, com emissão imediata do documento digital (CRLV-e). Além de tornar o processo mais rápido, a ferramenta garante mais segurança e transparência.
Os estabelecimentos cadastrados e autorizados a operar no Renave Usados receberão o Selo Compra Segura, da CET-MG, que poderá ser exibido em suas atividades.
“A implantação do sistema simplifica processos, reduz riscos e oferece mais segurança para todos os envolvidos na compra e venda de veículos usados. É um avanço importante para o setor automotivo mineiro e já está disponível em todo o estado, reforçando o papel de Minas Gerais como referência em modernização e desburocratização dos serviços de trânsito”, afirma a superintendente de Transformação de Serviços de Trânsito, Caroliny Miranda.
Benefícios
Entre os principais benefícios para os cidadãos estão a segurança jurídica, com todas as etapas registradas digitalmente; agilidade, já que a transferência é concluída no ato da compra; transparência, com mais clareza sobre histórico e situação do veículo; tranquilidade, eliminando a responsabilidade do antigo proprietário por multas e tributos após a venda.
Já para as empresas, a iniciativa traz vantagens como a valorização das revendas credenciadas e que atuam com integridade; rapidez e eficiência no registro e na baixa de estoque; redução de custos operacionais e burocracia; mais credibilidade junto ao cliente, com a entrega imediata do documento.
Além disso, o sistema proporciona cobrança de apenas uma taxa de transferência por veículo, realização de uma única vistoria em toda a transação de inclusão e retirada de estoque e redução de deslocamentos às unidades de atendimento, o que reforça ainda mais a economia de tempo e recursos para as empresas.
“Com o Renave Usados, Minas dá mais um passo na modernização no serviço público, trazendo benefícios diretos para lojistas, despachantes e cidadãos, como mais agilidade, transparência e segurança. Agora é possível comprar um carro no domingo e já sair da revenda dirigindo, com ele em seu nome”, destaca o superintendente de Veículos da CET-MG, Bruno Raslan.
As empresas interessadas em operar no sistema Renave Usados devem estar devidamente credenciadas junto à CET-MG. O processo é simples e pode ser feito on-line. O passo a passo está disponível aqui.
Depósitos até R$ 250 mil por pessoa estão garantidos pelo FGC
Fonte: Agencia Brasil foto: José Cruz/Agência Brasil
A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida nesta terça-feira (18) pelo Banco Central (BC), deixou dúvidas entre os investidores. Como fica a situação de quem era correntista ou tem Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pela instituição?
A resposta depende do volume aplicado e do tipo de investidor. Pessoas físicas e empresas terão tratamento diferenciado no resgate dos valores. Quantias até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) serão pagas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras.
A cobertura segue o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro. O valor inclui o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Dessa forma, quem tem até R$ 250 mil em aplicações no Banco Master receberá de volta todo o valor investido. Se o correntista tiver R$ 270 mil, por exemplo, receberá os R$ 250 mil via FGC, mas entrará para a lista de credores do banco em relação aos R$ 20 mil restantes, com a possibilidade de só receber o valor após ação judicial, na falta de acordo
Os investidores devem estar atentos. O ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Crédito não é automático. O correntista precisa baixar o aplicativo do FGC e preencher o cadastro. Em seguida, deverá esperar o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a base de credores do Banco Master. Esse processo dura cerca de 30 dias.
Como será o processo de pagamento?
Com a liquidação, o BC assume o controle da instituição e nomeia um liquidante responsável por levantar ativos e passivos. Uma das primeiras providências é o envio ao FGC da lista consolidada de depositantes e investidores.
O procedimento segue três fases:
As pessoas físicas e jurídicas seguem passos diferentes para ter acesso aos recursos do FGC.
Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Física
O ressarcimento não é automático. O investidor deve fazer o pedido, segundo as seguintes etapas:
Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.
Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Jurídica
O que é coberto pelo FGC?
Limite de valores
A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira. Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão.
Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia. Na falta de acordo, o montante é incorporado à massa falida da instituição financeira, só podendo ser recuperado por meio de ação na Justiça, que costuma durar anos.
Prazos e tributação
A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva. Se o prazo entre aplicação e liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto no caso da caderneta de poupança, isenta de tributos.
Maior operação da história do FGC
O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.
O furto qualificado é registrado em fazenda às margens da BR-050, em Uberaba
Uberaba (MG) – Na noite de 18 de novembro de 2025, por volta das 19h58, a Fazenda Boa Vista, localizada no km 110 da rodovia BR-050 (sentido após o pedágio), na região de Água Limpa, zona rural oeste de Uberaba, foi alvo de um furto qualificado. A ação foi praticada por cerca de seis indivíduos que demonstraram pleno conhecimento do local.
De acordo com o proprietário, senhor Maurício Mori, e seu filho Murilo, os autores invadiram a propriedade após arrombarem quatro cadeados de portões – os cadeados foram levados pelos criminosos e não foram localizados. Todos os envolvidos estavam com os rostos cobertos: cinco utilizavam capuzes das próprias blusas e um usava máscara, impossibilitando qualquer identificação visual.
As câmeras de segurança da fazenda registraram a ação. As imagens mostram que os criminosos sabiam que não havia moradores ou funcionários no local naquele dia, o que reforça a suspeita de que a quadrilha tinha informações privilegiadas sobre a rotina da propriedade.
Entre os itens furtados estão equipamentos de alta tecnologia agrícola e insumos, destacando-se:
A Patrulha Rural da 199ª Companhia do 17º BPM, composta pelo sargento Adilson e pelo cabo Valente (viatura prefixo 30.839), foi acionada pelo proprietário via telefone e compareceu imediatamente ao local para os primeiros levantamentos.
O caso foi registrado como furto qualificado (art. 155, § 4º, do Código Penal – rompimento de obstáculo e concurso de pessoas) na Delegacia de Plantão de Uberaba, que dará continuidade às investigações. As imagens das câmeras de segurança já foram entregues às autoridades e serão fundamentais para a identificação dos autores.
Após os primeiros socorros prestados pelo SAMU no local, a vítima foi transportada para o Hospital de Clínicas da UFTM p
UBERABA (MG)- Na madrugada desta terça-feira (18), por volta das 01h05, um caminhão de carga capotou na Avenida Filomena Cartafina, no KM 05 da rodovia, resultando em ferimentos no motorista.
Acionadas 190, equipes policiais encontraram o veículo amarelo com a carroceria tomando a pista e a cabine projetada para fora da via. De acordo com o condutor, de 62 anos, o acidente ocorreu quando as rodas do caminhão saíram do asfalto ao passar pelo acostamento. O forte desnível fez o veículo perder o controle, atingir o canteiro central e capotar.
O motorista, único ocupante do veículo, ficou preso nos destroços e precisou ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros, que utilizou técnicas de desencarceramento. Ele sofreu um corte profundo na região do supercílio. Após os primeiros socorros prestados pelo SAMU no local, a vítima foi transportada para o Hospital de Clínicas da UFTM para atendimento médico especializado.
O filho do condutor compareceu ao local, recolheu os pertences do pai e assumiu a responsabilidade pelo caminhão, que teve a cabine e a carroceria severamente danificadas, e pela carga.
A remoção do veículo e o transbordo da carga foram acompanhados pelas autoridades presentes.
Passageiros do ônibus não se feriram.
Com informações e foto do Samu
O SAMU foi acionado para prestar atendimento em um grave acidente na tarde de segunda-feira, 17/11, envolvendo um carro e um ônibus na BR-365, no município de Pirapora.
Segundo o SAMU, quando os socorristas chegaram ao local, o motorista, que não foi identificado, já estava em óbito. Devido ao impacto, a vítima ficou presa às ferragens e foi decapitada.
Os ocupantes do ônibus não tiveram ferimentos.
Atenderam o acidente a USA Pirapora, composta pela méidca Dra. Thalita Diniz, o enfermeiro Maurílio Neto e o condutor socorrista Estarlone Fonseca.
Guarnição amparou recém-nascido e acionou equipe médica ao chegar ao hospital de Patos de Minas.
Com informações e foto da PM Mamb
A PM Mamb realizou na manhã de segunda-feira, 17/11, por volta das 11h30min, um parto de um bebê do sexo masculino. Segundo a PM, um homem do povoado de São Pedro da Ponte Firme e ele e a família estavam em direção ao hospital quando ele compareceu na sede da 07ª Cia PM Mamb, na MGC 354, município de Patos de Minas, bastante nervoso, solicitando apoio devido ao início do trabalho de parto de sua filha dentro do veículo da família.
Diante da urgência, a guarnição ofereceu apoio e orientou o condutor a seguir para a Santa Casa de Misericórdia.
Durante o trajeto, os militares realizaram acompanhamento, garantindo segurança e celeridade no deslocamento.
Na chegada ao hospital, os militares constataram que a parturiente já se encontrava na fase final do trabalho de parto, tendo o nascimento do bebê iniciado dentro do veículo, exigindo intervenção imediata da guarnição. Um militar amparou o recém-nascido, assegurando sua integridade, enquanto o outro acionou a equipe médica da Santa Casa.
Após, os profissionais de saúde assumiram o atendimento da mãe e do bebê, conduzindo-os ao interior da unidade para avaliação e cuidados pós-parto.
Atenderam a ocorrência os militares 3º sargento Junio e cabo Andrade.
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu nesta segunda-feira, 17/11/2025, em Patos de Minas (MG) – Sra. Maria Laide Caixeta aos 79 anos.
Deixa os irmãos: Fátima, Glória, Lúcia, Conceição, Maria José, Donizete e Jair, e demais parentes e amigos.
Está sendo velada no Velório Príncipe da Paz, Rua Ouro Preto, 798, bairro Várzea, Patos de Minas (MG).
Será sepultada nesta terça-feira, 18/11/2025, às 14h00min, seguindo para o Cemitério de Guimarânia.
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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