Proposta determina que órgão público classifique músicas quanto a violência, sexualidade e impactos emocionais
Da Rádio Senado, Cesar Mendes foto: Saulo Cruz/Agência Senado›
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto (PL 3671/2024), do ex-senador Beto Martins (PL-SC), que torna obrigatória a classificação indicativa de músicas, a exemplo do que já é adotado para filmes e programas de TV. Pelo texto, a categorização será feita por órgão ainda a ser designado e informada antes da reprodução pública por qualquer meio de transmissão. Relator, o senador Magno Malta (PL-ES), disse que é preciso "alertar a sociedade sobre os impactos das letras na formação dos jovens".
Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto do ex-senador Beto Martins, do PL de Santa Catarina, torna obrigatória a classificação indicativa de músicas, a exemplo do que já é adotado no país para filmes e programas de TV. A proposta determina que um órgão público, ainda a ser designado, categorize o conteúdo, o que não poderá ser feito pelos próprios produtores. As músicas deverão ser avaliadas de acordo com o conteúdo de violência, sexualidade explícita e possíveis efeitos sobre a saúde emocional, como estímulos à ansiedade ou depressão. Pela proposta, a classificação terá que ser informada antes da reprodução pública por qualquer meio de transmissão.
Segundo Beto Martins, o objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais. Relator, o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, destacou que o projeto não pretende censurar a produção musical, mas alertar a sociedade sobre o impacto das letras na formação dos jovens.
Senador Magno Malta: "Todos os temas que envolvem criança, a gente vem batalhando; na televisão, para a classificação de filmes, programas de televisão, horários, violência. E hoje, está difícil classificar até desenho na TV, porque todos eles conduzem ideologicamente para a chamada cultura woke. Graças a Deus, o mundo acabou perdendo esse medo; o Brasil também acabou perdendo esse medo de tocar na cultura woke e nós estamos fazendo um enfrentamento como se deve fazer".
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto passará também por votação na Comissão de Educação. Se for aprovado e se não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Medidas vão de contagem de estágio para concursos a apoio a jovens pais e mães estudantes
Fonte: Agência Senado foto: ?Divulgação/FEA Jr
A Comissão de Assuntos Sociais analisa na próxima quarta-feira 11/3 o projeto de lei que reconhece o estágio de alunos do ensino superior como experiência profissional. Se aprovada, a medida valerá, por exemplo, para atender requisito em concursos públicos.
O PL 2.762/2019, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) e tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Damares reforça a importância de valorizar os estudantes recém-chegados ao mercado de trabalho, e caracteriza o estágio como principal ferramenta de inserção de jovens graduandos em empregos.
Evasão escolar e maternidade
Também na pauta, o PL 3.748/2023 estabelece medidas para combater a evasão escolar motivada pela gravidez ou parentalidade precoces. Entre as medidas para garantir a conclusão dos estudos estão a oferta de creches e espaços lúdicos para filhos de estudantes e oferta, pelos conselhos tutelares em conjunto com as escolas, de plano individual de atendimento a grávidas e mães e pais em fase estudandil.
A proposta é da senadora Augusta Brito (PT-CE) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).
"Dados do Unicef apontam que o Brasil é o 4º país da América do Sul com o maior número de adolescentes grávidas, registrando 68,4 para cada mil meninas. Os números vêm caindo, mas ainda são alarmantes o suficiente para justificar uma rápida ação do poder público no sentido de evitar que a maternidade e a parentalidade comprometam o futuro de nossos adolescentes e de seus filhos", afirma Augusta.
Animal apresentava sinais de estresse e foi socorrido após responsável acionar o Corpo de Bombeiros.
Com informações e vídeo Corpo de Bombeiros
Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados na manhã de sexta-feira, 6/3, por volta das 9h00min, para uma ocorrência inusitada na zona rural de Turmalina.
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Segundo os bombeiros, um cachorro de grande porte colocou a cabeça dentro de uma leiteira e ficou preso. O animal ficou em apuros.
Segundo os bombeiros, possivelmente o animal tentava alcançar restos de alimentos quando ficou preso. O cachorro apresentava sinais de estresse, por isso a solicitante ligou para o Corpo de Bombeiros.
O Corpo de Bombeiros foi acionado pela responsável pelo animal.
Os bombeiros, logo que chegaram ao local, conseguiram retirar a leiteira da cabeça do cachorro.
Conhecido por compartilhar sua rotina de tratamento e sua espiritualidade nas redes, ele conquistou apoio e orações de toda a comunidade.
Morreu na madrugada desta sexta-feira 6/3 o seminarista, professor, escritor e missionário digital católico Igor Pavan Tres, aos 26 anos. Natural de Planalto, Rio Grande do Sul, Igor enfrentava desde dezembro de 2021 um câncer renal raro.
Na quinta-feira (5/3), um dia antes de seu falecimento, Igor havia sido oficialmente readmitido no Seminário Maior da Diocese de Frederico Westphalen, no Rio Grande do Sul. Ele havia solicitado afastamento em 2024 para ficar próximo da família e dar continuidade ao tratamento de saúde. Durante esse período, dedicou-se aos cuidados pessoais e manifestou o desejo de retornar à formação sacerdotal, afirmando sentir em sua alma o chamado para o sacerdócio. Após um processo de diálogo e acompanhamento, foi acolhido novamente no seminário.
Em 14 de novembro de 2025, ele postou no X, antigo Twitter: “Bom dia! Encerrando o ciclo de quimioterapia desta semana, com a 103ª sessão. ‘Sursum corda’ — corações para o alto!”. No dia 23 de fevereiro, foi internado no Hospital Nora Teixeira (POA) para acompanhamento clínico e recebeu também a assistência sacramental da Confissão e da Unção dos Enfermos. Pediu que fosse confiado às orações de todos, assim como todos os enfermos e os profissionais de saúde que os assistem.
O câncer diagnosticado em Igor exigiu uma cirurgia complexa para a retirada de um dos rins, pois o tumor já havia atingido a veia cava. Após a intervenção, ele seguiu um rigoroso protocolo de acompanhamento oncológico.
Além de sua atuação acadêmica e religiosa, Igor utilizava as redes sociais como missionário digital, compartilhando reflexões sobre espiritualidade e detalhando sua rotina de tratamento. A mobilização em torno de sua saúde possibilitou campanhas solidárias para custear sessões de imunoterapia, fundamentais no combate à doença.
O legado de Igor é lembrado pelo engajamento espiritual e pela coragem demonstrada durante sua batalha contra o câncer.
Foto: Igor Pavan Tres/Instagram divulgação
Em uma postagem, Igor falou sobre o câncer: Três coisas que tenho aprendido com o câncer
O tempo não é teu. Nem o corpo. Nem a história.
A doença não me tirou o controle da vida. Ela só me mostrou que eu nunca tive esse controle. A maior ilusão do homem moderno é crer-se autor do próprio roteiro. Mas o câncer me ensinou que há um Autor maior e que a trama é d'Ele. Aceitar isso não é desistência. É liberdade.
A dor é uma escola. Mas só educa quem decide não fugir.
Dor por si só não ensina. Só quem permanece nela com os olhos abertos aprende algo. Eu quis fugir. E, às vezes, ainda quero. Mas se eu me lanço nos braços de Deus, cada sofrimento deixa de ser castigo e passa a ser chamado. E a lição não é sobreviver, é amar.
O essencial não some na dor — é na dor que ele aparece.
O que ficou de pé quando tudo desabou? Deus. O resto é vaidade. Amigos sinceros, silêncio, sacramentos, perdão, presença. Nada disso precisou de explicação. No câncer, descobri o que de fato vale viver... e pelo que, se for preciso, vale morrer.
O bispo da Diocese de Frederico Westphalen, Dom Antônio Carlos Rossi Keller, lamentou o falecimento do jovem em comunicado nas suas redes sociais: “Dai-lhe, Senhor, o descanso eterno, e a Luz Perpétua o ilumine. Descanse em paz. Amém.”
Motorista recebeu atendimento no Hospital Unimed e passa bem
Com informações e foto do Corpo de Bombeiros
Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados na noite de quinta-feira, 5/3, por volta das 20h00min, para uma ocorrência de tombamento de caminhão na LMG-799, em um trevo nas proximidades da Capelinha do Barreiro.
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O veículo transportava aproximadamente 60 cabeças de gado e tombou às margens da via. O motorista do caminhão foi encontrado no local consciente e orientado.
Segundo os bombeiros, ele recebeu os primeiros atendimentos da Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros e, posteriormente, foi encaminhado para avaliação médica no Hospital Unimed, em Uberaba.
No momento do acidente, dois animais conseguiram sair da carroceria e invadiram a pista. Um deles acabou sendo atropelado por um caminhão que trafegava pela rodovia naquele instante, provocando um segundo acidente. Nesta segunda ocorrência, não houve vítimas, sendo registrados apenas danos materiais no veículo envolvido.
Para o atendimento da ocorrência, foram empenhadas três viaturas do Corpo de Bombeiros Militar, com um total de oito militares.
A Polícia Militar também compareceu ao local com uma viatura e dois militares, que realizaram a sinalização da via e o controle do trânsito, garantindo a segurança dos usuários da rodovia.
Também estiveram presentes os responsáveis pela carreta, a equipe de segurança da carga e representantes da seguradora.
Todos foram orientados pelos bombeiros quanto aos procedimentos de segurança, responsabilidades relacionadas ao veículo, ao transbordo da carga e aos cuidados necessários com a saúde dos animais.
O Corpo de Bombeiros reforça a importância da condução preventiva e da atenção redobrada no período noturno em trevos e cruzamentos, especialmente no transporte de cargas vivas, a fim de reduzir riscos de acidentes nas rodovias.
O caso ainda revelou violência doméstica.
Com informações e fotos Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM
MONTE CARMELO (MG) - A Polícia Militar apreendeu diversas armas de fogo, grande quantidade de munições e drogas após uma ocorrência de acidente de trânsito registrada na tarde de quinta-feira, 05/03, por volta das 15h42min, no bairro Antônio Carlos Langoni, em Monte Carmelo.
Os militares, durante patrulhamento, se depararam com uma ambulância do SAMU e várias pessoas aglomeradas no local, onde havia ocorrido uma colisão envolvendo quatro veículos: um VW Jetta, um Chevrolet Onix, uma Fiat Strada e um Toyota Corolla.
Segundo informações levantadas, um homem de 26 anos, policial militar, conduzia o VW Jetta quando foi atingido na traseira por um Chevrolet Onix, conduzido por um homem de 40 anos. Com o impacto, o veículo atingido perdeu o controle da direção e acabou colidindo contra a fachada de um estabelecimento comercial.
Testemunhas relataram que o Onix trafegava em alta velocidade, provocando uma sequência de colisões que também atingiu a Fiat Strada e o Toyota Corolla, que aguardavam a abertura do semáforo.
Durante o atendimento da ocorrência, uma mulher de 34 anos, companheira do condutor do Onix, relatou aos militares que havia sido agredida e obrigada a entrar no veículo mediante violência, sendo levada pelo suspeito enquanto ele perseguia o veículo conduzido pelo policial militar.
Ainda segundo a vítima, o homem possuía diversas armas de fogo em casa e fazia ameaças constantes contra sua integridade física.
Durante as diligências realizadas na residência do suspeito, os militares localizaram diversas armas de fogo e grande quantidade de munições.
A PM constatou que os armamentos pertenciam ao acervo de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do envolvido.
Diante dos relatos de violência doméstica e das circunstâncias verificadas no atendimento da ocorrência, todo o material foi apreendido. Além do armamento, também foram localizadas porções e tabletes de maconha, balança de precisão e materiais utilizados para fracionamento de drogas.
O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante por crimes relacionados à violência doméstica e tráfico de drogas. Ele permaneceu internado sob observação médica, sob escolta policial, em razão de suspeita de fratura, e será apresentado à autoridade policial após receber alta hospitalar.
Foram apreendidas 07 armas de fogo, 15 carregadores, 1.284 munições de diversos calibres, 05 tabletes de maconha, 01 porção de maconha, 01 balança de precisão, dois dichavadores, materiais para preparo de drogas e um canivete.
Todo o material foi apreendido e encaminhado para a Polícia Civil para as demais providências legais cabíveis.
Todos os veículos foram vistoriados no local e, por não apresentarem pendências administrativas ou impedimentos legais, foram liberados aos respectivos responsáveis, conforme previsto na legislação de trânsito.
Adoção exige documentos e compromisso com cuidados essenciais
Com informações e fotos da Prefeitura de Araxá
O Canil Municipal de Araxá lançou a campanha “Cãopanha Amor que Late” com o objetivo de incentivar a adoção responsável de animais de estimação que aguardam por um novo lar. Atualmente, o canil conta com cerca de 150 animais aptos para adoção, entre cães de pequeno, médio e grande porte, incluindo também cães de raça.
Para o processo, o adotante precisa apresentar RG, CPF e comprovante de residência, além de assinar um termo de responsabilidade, que estabelece os cuidados essenciais com o bem-estar do animal.
As adoções podem ser feitas diretamente no Canil Municipal, localizado na Rua Camarões, nº 125, bairro Novo Horizonte. Os detalhes visitam o espaço, conhecem os animais disponíveis e escolhem quem mais pode se identificar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3691-3318.
De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde, Leninha Severo, a campanha reforça o compromisso do município com a causa animal. "A adoção responsável é um ato de amor e de compromisso. Nosso objetivo é garantir que esses animais tenham um lar seguro, com cuidado, carinho e responsabilidade", destaca.
Todos os cães aprovados saem do canil castrados e microchipados, o que facilita a identificação e a segurança do animal. Após cerca de 45 dias, a equipe do canil realiza uma visita à residência do tutor para acompanhar os cuidados recebidos e a adaptação do animal ao novo ambiente.
Projeto segue agora para análise da Comissão de Esporte (CEsp).
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira 4/3 que estádios de futebol e arenas esportivas deverão reservar lugares e oferecer condições adequadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto que estabelece essa medida, o PL 4.948/2025, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), teve relatório do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e segue agora para análise da Comissão de Esporte (CEsp).
Pelo texto, estádios de futebol e arenas desportivas com capacidade superior a 10 mil lugares deverão destinar setor ou assentos reservados a autistas e seus acompanhantes, com no mínimo 2% do total de assentos da capacidade total, respeitando-se o mínimo de 10 assentos. Se esse número não for preenchido por pessoas com TEA até 10 minutos antes do início do evento, eles poderão ser liberados para o público geral.
Ainda pela proposta, os assentos reservados terão acesso facilitado e sinalização acessível. O acompanhante terá assegurado o assento vizinho à pessoa com TEA. Os ingressos para os locais apropriados deverão estar disponíveis tanto na bilheteria física quanto na plataforma digital, com prioridade e direito a acompanhante, sem custo adicional além do legalmente previsto.
Para utilização dos assentos reservados, poderá ser exigida a comprovação da condição de pessoa com TEA, mediante apresentação de um dos seguintes documentos: laudo médico, carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), ou outro documento oficial que venha a ser criado.
O texto estabelece que o descumprimento da lei será considerado crime de discriminação contra pessoa com deficiência, punido de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). A pena é de reclusão, de 1 a 3 anos, além de multa.
Os estádios ou arenas desportivas também terão que cumprir com as seguintes obrigações:
Relator, senador Bruno Bonetti disse que a proposta garante a esse público a oportunidade de desfrutar de eventos esportivos sem constrangimento ou dificuldade que alguns gatilhos, como sons altos e luzes intensas, possam causar a algumas pessoas com TEA. Ele apresentou emenda para acrescentar duas outras obrigações. A de proibir o uso de sinalizadores e de dispositivos pirotécnicos com brilho muito intenso na sua proximidade, ou com estampido. E a de impedir a incidência de luzes fortes, como lasers ou holofotes, focalizadas diretamente sobre a área reservada para pessoas com TEA.
— Nem toda pessoa nutre paixão pelos esportes, mas todas que têm esse sentimento devem poder vivenciar a experiência de torcer sem barreiras físicas, sensoriais, atitudinais ou de qualquer outra espécie — defendeu Bonetti.
Outra modificação feita pelo relator foi no número de assentos reservados a pessoas com TEA. O projeto inicial previa 0,2% da capacidade dos estádios, mas Bruno Bonetti aumentou essa proporção para 2%. Ele também retirou o dispositivo que previa prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a lei. Mas manteve o prazo de 24 meses depois da regulamentação para os estádios se adequarem às novas regras.
Fonte: Agência Senado
Texto segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Plenário aprovou na quarta-feira 4/3, em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. Regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias.
De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:
. 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
. 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
. 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
O projeto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e seguiu para apreciação do Plenário, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2025.
Licença-paternidade
De acordo com o projeto, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.
O benefício será suspenso, cessado ou indeferido quando houver elementos concretos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou familiar ou de abandono material em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.
Salário-paternidade
O salário-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistirá em renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.
Cabe à empresa pagar o salário-paternidade devido ao respectivo empregado, podendo obter reembolso, observado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
As microempresas e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago aos empregados que lhes prestem serviço.
Discussão
Após a leitura de seu relatório em Plenário, Ana Paula Lobato destacou a importância do projeto e da presença do pai no acompanhamento dos primeiros dias de vida das crianças.
Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o projeto “faz justiça” e que a aprovação o texto “uniu direita e esquerda, com apoio da sociedade civil”.
A aprovação do projeto foi saudada ainda pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Patrocínio/MG, a Sra. Maria Camilo (Dona Fia) aos 89 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Gercino Antônio Calisto aos 69 anos.
Patos de Minas (MG) - Pedro Henrique Luis Rodrigues aos 29 anos.
Barretos/SP, a Sra. Sirlei Aparecida Pessin aos 51 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Antônio Marins de Oliveira (Titonho do Caminhão) aos 79 anos.
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