O ex-prefeito exerceu o mandato no período de 2001 a 2004.
Com informações e fotos da PMRv foto do prefeito: Prefeitura de União de Minas
Um grave acidente na tarde desta sexta-feira, 2/1, tirou a vida do ex-prefeito da cidade de União de Minas, Roque Dias Ribeiro, de 72 anos, que exerceu o mandato no período de 2001 a 2004. O acidente aconteceu por volta das 13h10min, na MGC-497, km 250, no município de Iturama-MG.
As informações preliminares da PMRv são que o condutor de uma picape, morador do município de União de Minas, seguia pela via quando, por motivos ainda a serem esclarecidos, perdeu o controle direcional do veículo, vindo a sair da pista de rolamento e capotar.
Em decorrência do acidente, o condutor não resistiu aos ferimentos, sendo o óbito constatado no local pela equipe de atendimento.
A área foi devidamente isolada, e a perícia técnica foi acionada, realizando os trabalhos de praxe para apuração das circunstâncias do acidente.
Após os procedimentos, o corpo ficará sob responsabilidade do serviço funerário.
As causas do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
Ocupante do carro foi atendido pela PM e bombeiros e encaminhado ao hospital
Com informações e fotos do Corpo de Bombeiros
Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados na tarde de quinta-feira, 1/1/26, por volta das 12h00min, para uma colisão entre veículos na BR 365, km 394, local conhecido como Curva da Morte, em Patos de Minas. No local, a colisão entre um caminhão e um veículo de passeio resultou em uma vítima.
O acionamento se deu após uma guarnição da Mamb da Polícia Militar que passava pelo local ter dado o primeiro atendimento.
Segundo relatos do motorista do veículo de carga, ele seguia sentido Varjão de Minas a Patos de Minas quando perdeu o controle do veículo, tendo rodado na pista e sido atingido na lateral pelo veículo de passeio.
O veículo de passeio era ocupado apenas pelo condutor de 55 anos, que estava consciente e orientado, queixando-se de dores pelo corpo, apresentando apenas ferimentos leves na perna direita.
Equipes do 12º Batalhão de Bombeiros Militar chegaram em seguida, realizando a sinalização do local e o corte da bateria do veículo de passeio.
Após análise e atendimento inicial da vítima, ela foi repassada à USA do SAMU para condução à unidade hospitalar.
Em seguida, a PRF também chegou ao local para sequência dos trabalhos.
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Nos últimos anos, o ensino a distância (EAD) tem se tornado uma das alternativas mais populares para quem busca uma formação acadêmica de qualidade, mas com a flexibilidade necessária para conciliar estudos com outras responsabilidades. No Brasil e em diversas partes do mundo, a demanda por cursos a distância cresceu substancialmente, especialmente com o avanço da tecnologia e a maior aceitação de métodos de aprendizagem online. Contudo, a pergunta que muitos se fazem é: vale a pena comprar um diploma de ensino a distância?
Neste artigo, vamos explorar os prós e contras dos diplomas EAD, analisando as vantagens e desvantagens desse formato de educação. Além disso, discutiremos se o diploma obtido por meio de cursos a distância tem o mesmo valor que o de cursos presenciais e como o mercado de trabalho vê esse tipo de formação. Se você está considerando um curso de ensino a distância, continue lendo para entender se essa é a melhor opção para você.
O que é o Ensino a Distância (EAD)?
O Ensino a Distância (EAD) é uma modalidade educacional em que os alunos não precisam frequentar uma instituição de ensino fisicamente, podendo realizar as atividades acadêmicas e interagir com professores e colegas de forma online. O EAD é amplamente utilizado em cursos de graduação, pós-graduação, especializações, técnicos e até mesmo em cursos livres e de capacitação.
A educação a distância usa plataformas digitais, como salas de aula virtuais, vídeos, fóruns, chats, e até webinars para ensinar os alunos. Embora as aulas presenciais não sejam uma exigência, o EAD não significa que os alunos estudam sozinhos o tempo todo; o formato híbrido, que combina aulas presenciais e online, também é muito comum.
As Vantagens do Diploma de Ensino a Distância
A principal vantagem de um diploma EAD é a flexibilidade. Estudantes podem acessar o conteúdo do curso a qualquer hora e de qualquer lugar, o que facilita a adaptação à rotina pessoal e profissional. Isso é especialmente vantajoso para pessoas que trabalham, têm filhos, ou outras responsabilidades, permitindo que o aprendizado seja feito no seu próprio ritmo.
Com a flexibilidade, o aluno pode escolher o melhor momento do dia para estudar, seja de manhã, à noite ou nos finais de semana. Isso pode fazer toda a diferença para quem tem um dia a dia corrido.
Estudar a distância também pode ser mais econômico, pois elimina custos com transporte, alimentação e, em alguns casos, com materiais didáticos, uma vez que muitos cursos oferecem conteúdo digital. Além disso, você pode estudar de onde estiver, economizando tempo ao não precisar se deslocar até uma universidade.
Os cursos EAD também são, em média, mais baratos do que os presenciais, já que as instituições não têm custos com infraestrutura física, como salas de aula e outros recursos presenciais. Isso reflete no valor das mensalidades, tornando o ensino superior mais acessível.
Uma das maiores vantagens do ensino a distância é a ampla variedade de cursos disponíveis. De graduação a pós-graduação, você encontra uma gama de opções em diversos campos do conhecimento, sem precisar estar limitado pela localização geográfica. Com o EAD, você pode se inscrever em cursos oferecidos por universidades de todo o país ou até mesmo por instituições internacionais, algo que poderia ser mais complicado ou caro com a modalidade presencial.
O ensino a distância exige que o aluno tenha maior controle sobre sua agenda, o que contribui para o desenvolvimento da autodisciplina e organização. Embora o aluno tenha liberdade para estudar no seu próprio tempo, é fundamental que ele mantenha o foco e cumpra os prazos estabelecidos para entregar atividades e realizar provas.
Essa habilidade de autogestão pode ser vista como um diferencial no mercado de trabalho, pois demonstra que o aluno é capaz de trabalhar de forma independente e responsável.
O ensino a distância permite que pessoas de regiões mais afastadas, que não têm acesso fácil a universidades de renome, possam obter um diploma universitário sem precisar se mudar para grandes centros urbanos. Isso promove a inclusão educacional e permite que mais pessoas tenham acesso ao ensino superior.
As Desvantagens do Diploma de Ensino a Distância
Embora as plataformas de EAD ofereçam algumas opções de interação online, como fóruns e chats, muitos alunos sentem falta da interação direta com professores e colegas, característica do ensino presencial. A falta dessa interação pode dificultar o esclarecimento imediato de dúvidas e a troca de experiências mais profundas com os colegas.
Para alguns alunos, o contato físico com outros estudantes e professores é fundamental para o aprendizado, pois essa interação pode ser uma fonte importante de motivação e compreensão dos conteúdos.
Embora a flexibilidade seja uma grande vantagem para muitos, ela também pode ser um desafio para quem tem dificuldade em manter o foco sem a estrutura de um ambiente físico de sala de aula. No EAD, o aluno é o principal responsável pela gestão do seu tempo e pela execução das atividades, o que pode ser difícil para pessoas que necessitam de um ambiente mais controlado e com mais supervisão.
A falta de rotina e a ausência do contato direto com os professores podem gerar procrastinação e acúmulo de tarefas, prejudicando o desempenho acadêmico.
O formato online também pode tornar o processo de avaliação mais complexo. Embora existam provas e atividades realizadas de forma virtual, a natureza dessas avaliações muitas vezes dificulta a personalização e o acompanhamento individualizado do progresso de cada aluno. Além disso, existe uma certa desconfiança de que o formato a distância pode facilitar práticas de fraude e plágio.
Em algumas áreas, como cursos práticos ou que exigem laboratórios, a falta de uma experiência presencial pode ser um ponto negativo, pois o aluno não tem acesso imediato aos recursos e à orientação de um professor no momento de execução de uma atividade prática.
Embora muitos empregadores aceitem diplomas EAD, ainda existe uma certa resistência em relação a esse formato, especialmente em algumas áreas mais tradicionais. Isso ocorre porque, por muitos anos, o ensino a distância foi visto como uma alternativa inferior ao ensino presencial.
No entanto, é importante observar que a situação tem mudado rapidamente, com a crescente aceitação do EAD, especialmente em tempos de pandemia, quando o ensino remoto se tornou uma realidade para milhões de estudantes. Universidades de prestígio estão oferecendo cursos EAD e, consequentemente, os diplomas dessas instituições estão ganhando mais reconhecimento.
Diploma de Ensino a Distância tem o Mesmo Valor que o Presencial?
Uma das maiores dúvidas de quem considera um diploma de ensino a distância é se ele tem o mesmo valor que o presencial. A resposta, na maioria dos casos, é sim. O Ministério da Educação (MEC) reconhece os cursos EAD no Brasil, desde que a instituição esteja devidamente credenciada e que o curso siga todas as exigências legais.
O diploma de um curso EAD de uma instituição reconhecida pelo MEC tem o mesmo valor do diploma de um curso presencial da mesma instituição. No entanto, como mencionado anteriormente, em algumas áreas específicas e em empresas mais conservadoras, pode haver uma preferência por diplomas presenciais.
Vale a Pena?
A resposta para essa pergunta depende do perfil e das necessidades de cada pessoa. Se você tem um estilo de vida que exige flexibilidade de horários, se deseja economizar tempo e dinheiro ou se mora em uma região onde o acesso a universidades presenciais é limitado, o diploma EAD pode ser uma excelente opção.
Além disso, muitos cursos EAD têm qualidade comparável aos presenciais, oferecendo materiais didáticos ricos e professores qualificados. Se você é disciplinado, sabe organizar sua rotina de estudos e está em busca de uma formação de qualidade com a flexibilidade necessária, o ensino a distância pode ser a escolha certa.
Por outro lado, se você precisa de mais interação social e acredita que o ambiente presencial será mais motivador e produtivo para o seu aprendizado, um curso presencial pode ser mais adequado.
Conclusão
O diploma de ensino a distância pode, sim, valer a pena, desde que você esteja ciente das suas necessidades e expectativas. Ele oferece flexibilidade, economia e acessibilidade, permitindo que mais pessoas possam acessar o ensino superior de forma prática e conveniente. No entanto, é essencial que o aluno tenha autodisciplina e esteja preparado para enfrentar os desafios dessa modalidade.
Se você escolher a opção de ensino a distância, certifique-se de que a instituição é reconhecida pelo MEC e de que oferece um curso de qualidade. Com o mercado de trabalho cada vez mais aberto para essa modalidade, um diploma EAD pode ser o caminho ideal para o seu sucesso profissional.
Caixa alerta para sites falsos que simulam portal oficial e podem roubar dados de apostadores
Fonte: Agência Brasil foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Faltando poucas horas para o encerramento das apostas da Mega da Virada, que este ano pagará um prêmio histórico de R$ 1 bilhão , casas lotéricas registram forte movimento de apostadores nesta quarta-feira (31). Os jogos ainda podem ser realizados, de forma física ou online, até o horário das 20 horas. Já o sorteio às 22 horas, com transmissão pelo perfil das Loterias Caixa no Facebook.
Técnico em informática, Janilson Júnior Raspante, de 33 anos, aproveitou o fim do expediente dessa véspera de Ano Novo para fazer sua fezinha em uma casa lotérica de um centro comercial na área central de Brasília. Para ele, nem precisaria ganhar sozinho o prêmio bilionário.
"Se eu ganhasse uma parte desse prêmio já serviria perfeitamente para poder melhorar um pouquinho a estrutura financeira da vida, conseguir algumas realizações. Não precisaria de ser tanto não", comentou o rapaz, que fez três jogos simples para ele e seus familiares.
Quem também passou pela mesma casa lotérica foi o secretário-executivo Willians Barbosa, de 40 anos, que comprou logo um bolão vendido na própria unidade. "Eu prefiro pegar um jogo aleatório, sinto que dá mais sorte. A expectativa é grande por conta desse valor", revelou à reportagem. Barbosa diz que ideias do que fazer com uma bolada dessa magnitude até existem, mas não descarta seguir trabalhando.
"Penso na mudança de vida, casa própria, autonomia, mas sei lá, não deixaria de trabalhar, eu penso em seguir trabalhando de alguma forma a vida inteira".
Na Rodoviária do Plano Piloto, coração da capital federal, uma longa fila se formava em uma casa lotérica, cena que se repetiu a semana inteira, segundo funcionários da agência.
"Temos feito mais venda de bolão de empresas, mas o pessoal vai muito de aposta simples. Um dia desse registrei uma aposta de R$ 5 mil de uma única pessoa", conta Thaís Ribeiro Mota, 33 anos, atendente em um lotérica do centro de Brasília.
O concurso especial da Mega da Virada ocorre anualmente na última noite do ano. As apostas podem ser feitas em mais de 13 mil lotéricas de todo o país, pelo portal da Caixa e pelo aplicativo de loterias da Caixa. Clientes do banco também podem utilizar o internet banking. Para fazer uma aposta simples, de seis números, é preciso desembolsar R$ 6. Mas, atenção: o horário de funcionamento das casas lotéricas, para registrar uma aposta física, pode variar de cidade para cidade, e encerrar antes das 20h.
A chance de acertar as seis dezenas, em uma aposta simples, é de uma em 50 milhões, de acordo com matemáticos.
O prêmio da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de cinco números, e assim por diante.
Desde a sua primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 130 apostas que acertaram as seis dezenas.
Alerta
Na última semana, a Caixa alertou para o surgimento de diversos sites falsos que simulam o portal Loterias Online, único site oficial para recebimento de apostas, inclusive apostas da Mega da Virada.
"Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela", destacou a Caixa em comunicado.
Nova portaria reduz valores e padroniza cobranças em clínicas credenciadas
Fonte: Agência de Minas
Os exames médicos e psicológicos para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão valores reduzidos a partir desta quarta-feira 31/12 em Minas Gerais. A alteração foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, com validade em todo o país.
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) formalizou as alterações no estado por meio da Portaria CET nº 02002/2025, que foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (30/12), reforçando a padronização, a transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores no estado.
De acordo com o texto, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. Os exames médico e psicológico serão pagos diretamente para a clínica, no dia do atendimento. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, a critério da clínica credenciada.
A nova regra fixa os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação CNH, à mudança e adição de categoria, além registro de habilitação de outros estados e internacionais. Os novos valores também se aplicam aos exames feitos em diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
O normativo também estabelece que as clínicas credenciadas deverão manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria. O pagamento dos serviços deverá ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável por realizar o exame.
Novas regras
Outras etapas do novo processo para obtenção da CNH já estão disponíveis em Minas Gerais. Os candidatos já podem realizar o curso de prática de direção com a carga horária de duas horas, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025.
Antes, a carga horária exigida do curso prático era de 20 horas/aula. Os sistemas da CET-MG também estão adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola.
O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento a taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.
Nesse sentido, o teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada e a retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), emitida diretamente no aplicativo CNH Brasil.
A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site Trânsito MG no por meio deste link.
Após 31 de dezembro, dirigir sem registro ou habilitação adequada será infração gravíssima
Fonte: Agência Brasil foto: 27/07/2012/Tânia Rêgo/Agência Brasil
Os proprietários de ciclomotores de todo o país têm até quarta-feira (31) para registrar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da respectiva unidade da Federação. Após o prazo para regularização, serão exigidos o registro, o emplacamento do veículo, o licenciamento anual e a habilitação do condutor para o veículo circular pelas vias públicas.
As regras e o prazo foram definidos pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho de 2023.
Ciclomotores
De acordo com a Resolução nº 996/2023, os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).
Os veículos que ultrapassam esses limites (cuja cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo placa e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Registro
Para pilotar ciclomotores, é exigida a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas.
Já o processo de cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e licenciamento do ciclomotor pode variar conforme o Detran.
Para realizá-lo, geralmente, o protocolo deve ser iniciado online, diretamente no portal do Detran da unidade da Federação. E terminará presencialmente, pois é necessário agendar atendimento no órgão de trânsito estadual para apresentar a seguinte documentação:
Caso o veículo tenha sido fabricado ou importado até 3 de julho de 2023 e não tenha esse código, será necessário apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com VIN (sigla de Vehicle Identification Number) – código de 17 caracteres que serve como a identidade única do veículo, com informações sobre sua fabricação, modelo e ano.
No caso de Declaração de Procedência, este documento emitido por uma oficina licenciada deverá estar devidamente assinado e com firma reconhecida em cartório.
O Detran estadual fará a análise da documentação completa. Se todos os requisitos forem atendidos, o registro do veículo será cadastrado na base estadual e na base nacional do Renavam.
Penalidades
A partir de 1º de janeiro de 2026, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro e licenciamento anual do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção pelas autoridades ou recolhimento do veículo até o pátio do Detran local.
Os ciclomotores não podem circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas. Nas vias de trânsito rápido e em rodovias, a circulação de ciclomotores somente é permitida se houver acostamento.
Os condutores de ciclomotores devem fazer o uso de capacete e, no caso de transportar passageiro, este deve, também, usar o item de segurança obrigatório.
Bicicletas elétricas, patinetes e skates
Vale lembrar que as bicicletas elétricas, os patinetes e os skates continuam dispensados do registro, licenciamento, emplacamento e de habilitação do condutor para circulação nas vias públicas, desde que observem as dimensões específicas e os limites técnicos, como velocidade até 32 km/h e não ter acelerador.
Nestes veículos, o motor só pode funcionar quando o condutor pedala (pedal assistido) e não pode possuir acelerador manual (manopla ou botão) que faça a bike andar sozinha.
A circulação de bicicletas elétricas em ciclovias e ciclofaixas deve respeitar a velocidade máxima regulamentada pelo órgão de trânsito estadual.
Para saber se a sua bicicleta elétrica, patinete e skate precisa de registro e emplacamento até o dia 31, o interessado deve verificar as características técnicas principais definidas pela Resolução nº 996/2023 do Contran.
Anac reforça fiscalização durante a Operação Fim de Ano para garantir atendimento aos passageiros
Fonte: Agência Brasil
Projeções do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mostram que milhares de viajantes vão passar pelos aeroportos brasileiros para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão brasileiro no período da alta temporada.
Porém, o aumento drástico no fluxo de passageiros durante as festividades de fim de ano pode gerar problemas que vão desde atrasos e cancelamentos de voos, falta de conforto, extravio e danos a bagagens ou overbooking [prática de vender mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos].
Para garantir a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo nos últimos dias de 2025 até 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza mais uma edição da Operação Fim de Ano, com ações intensificadas nos aeroportos de maior movimento no país.
A ação que abrange o réveillon conta com reforço de servidores da Anac em todas as regiões do Brasil. Eles atuarão de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados. A meta é garantir os direitos dos passageiros, com base nas determinações estabelecidas nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.
Regras e orientações
Essas resoluções da Anac tratam da assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos e estabelecem regras que as companhias aéreas devem seguir desde a compra da passagem até o desembarque.
Os principais direitos dos passageiros são:
· Alteração e cancelamento: o passageiro tem o direito de desistir da compra sem ônus em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos sete dias de antecedência do voo.
O prazo para o reembolso do valor do bilhete será de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento usados na compra da passagem aérea.
· Assistência material: em casos de atrasos em relação ao horário originalmente contratado ou cancelamentos de voos, a empresa aérea deve oferecer:
a partir de uma hora de atraso: facilidades de comunicação (internet, telefone);
a partir de duas horas: alimentação adequada por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;
a partir de quatro horas: hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
O transportador deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.
· Bagagem: o passageiro tem direito à franquia mínima de 10 quilos (kg) para bagagem de mão, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Considera-se para bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do próprio passageiro. Mas, as companhias podem cobrar pelo excedente de bagagem despachada.
· Overbooking: sempre que o número de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave e houver a preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por voluntários para serem reacomodados em outro voo, mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.
· Correção de nome. O transportador deve corrigir erros na grafia do nome ou do sobrenome do passageiro sem custos, desde que solicitada antes da emissão do cartão de embarque.
· Extravio de bagagem. O passageiro deve registrar a reclamação de extravio de bagagem imediatamente junto à companhia aérea, ainda na sala de desembarque. A empresa deve restituir a bagagem no endereço indicado pelo passageiro de voo doméstico em até sete dias e de voo internacional em até 21 dias. Se a bagagem não for localizada no prazo devido, a companhia tem até sete dias para pagar a indenização ao passageiro.
Acessibilidade
Os passageiros devem ficar atentos às regras da resolução nº 280/2013 da Anac que trata de acessibilidade em voos em todo o país.
Esta norma garante que Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) recebam tratamento prioritário e seguro. São eles: pessoas com deficiência (PCD), pessoas idosas (60+), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que tenha uma condição limitadora.
Regras
· Acompanhante: se a empresa exigir um acompanhante para o passageiro (por razões de segurança ou necessidade médica), ela deve oferecer um desconto de no mínimo 80% na passagem do acompanhante.
· Equipamentos de mobilidade: o passageiro tem direito a despachar gratuitamente um item de ajuda técnica (cadeira de rodas, muletas, etc.). Se houver espaço na cabine, a cadeira pode ir com o passageiro.
· Excesso de bagagem: a companhia aérea deve conceder desconto de 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem para transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos de uso de passageiros com necessidade de assistência especial.
· Cão-guia: o transporte de cão-guia na cabine é gratuito e não conta como bagagem, mediante comprovação de treinamento.
· Prazos de solicitação: para garantir a assistência, o passageiro (ou seu responsável) deve informar a companhia sobre suas necessidades com antecedência (geralmente 48 a 72 horas antes do voo, dependendo da necessidade).
Descumprimento
Para os casos de descumprimento das regras das resoluções da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados, deve:
· procurar o balcão da companhia aérea imediatamente.
· registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br (plataforma oficial de serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos), com login do portal Gov.br.
· guardar todos os comprovantes (bilhetes, fotos de painéis e notas fiscais de gastos extras).
· procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) do município.
Para mais informações, acesse o Guia de Direitos do Passageiro elaborado pela Anac.
Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana
Fonte: Agência Brasil foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta terça-feira 30/12 portaria que estabelece feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana – o da Proclamação da República, em 15 de novembro, um domingo.
As datas, segundo a publicação, devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
A lista inclui dez feriados nacionais e nove pontos facultativos abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como carnaval e as vésperas de Natal e ano novo.
A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna do estado, fixada em lei estadual, e os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.
“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.”
Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:
Consumidora ganhou com bilhete gerado por uma compra de pouco mais de R$ 100
Uma consumidora a pedir o CPF na nota fiscal, lhe rendeu R$ 1 milhão a mais um participante do programa Nota Fiscal Mineira. O sorteio especial foi nesta segunda-feira (29/12), na sede da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em Belo Horizonte. A ganhadora é uma consumidora de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O sorteio também contemplou três entidades de assistência social, que levam R$ 30 mil, cada: Associação Espaço Adolescente, de Teófilo Otoni; Lar São Vicente – Centro de Convivência do Idoso, de Estrela do Sul; e Sport Club Guiricema, do município de mesmo nome.
O bilhete premiado foi gerado em uma compra de R$ 117,16, realizada em outubro, em uma drogaria de Uberlândia. A ganhadora, de 42 anos, foi notificada pelo aplicativo da Nota Fiscal Mineira.
Em conversa com a secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, a sortuda disse que o dinheiro será uma garantia para os estudos do filho, que está terminando o ensino médio.
“Vou pagar algumas dívidas, e investir uma parte. Meu filho logo vai entrar para a faculdade em breve. Quero dar uma estrutura para ele fazer a universidade tranquilamente”, contou.
Sorteio especial
Participaram do sorteio especial as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas em Minas Gerais no período de 1/1 a 20/12/2025.
Histórico
Desde agosto de 2024, quando foi lançado o programa, o Governo de Minas já distribuiu R$ 13,9 milhões aos consumidores, incluindo o prêmio desta segunda-feira.
Os valores variaram de R$ 100 a R$ 1 milhão em dinheiro, que alcançaram diversas regiões do estado, somando 850 municípios premiados.
Quanto às entidades de assistência social, já foram 8.637 premiações, com valores que somam cerca de R$ 5 milhões. Das 3.604 entidades ativas no programa, 83% já foram premiadas.
Como funciona
Para participar dos próximos sorteios, basta o consumidor baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira no celular e se cadastrar. No momento do cadastro, o cidadão pode indicar até três entidades de assistência social com sede em Minas Gerais.
Vinculadas ao prêmio do consumidor, as entidades também recebem premiações em dinheiro.
Uma vez cadastrado, o consumidor só precisará solicitar a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as suas compras. Para mais informações, acesse o site da Nota Fiscal Mineira.
Fonte: Agência Minas
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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