Prevalece posição do relator de que itens fazem parte da cultura
Fonte: Agência Brasil Foto: Andressa Anholete/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na segunda-feira 25/11 maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
"A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade", escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
Especialização realizada na escola do Exército tem duração de um ano e meio
Fonte: Agência de Minas fotos:PMMG / Divulgação
A 1º Ten. PM Ulli Cristina, do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT), é a primeira mulher na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) a concluir o Curso de Instrutor de Equitação na Escola de Equitação do Exército (EsEqEx), no Rio de Janeiro, sendo condecorada com a “Espora Dourada”.
Já o 2º sargento Daniel de Souza, também do RCAT, concluiu o Curso de Monitor de Equitação, também na mesma escola do Exército.
O curso de instrutor tem duração de um ano e meio e é uma especialização em equitação. Já o de monitor tem duração de seis meses.
Dentre as disciplinas ministradas estão saltos, adestramento, concurso completo de equitação, iniciação, hipologia, emprego militar de equídeos e organização de concursos.
O militar que conclui a capacitação fica habilitado a ser instrutor de equitação. O curso é direcionado para as modalidades equestres, com oficinas voltadas para atividade de equoterapia, ações de Garantia da Lei da Ordem (GLO), operações de choque montado, gestão de unidade hipomóvel, entre outras.
A Polícia Militar envia oficiais para o referido curso desde o ano de 1965. Por ser uma capacitação muito concorrida, são poucos os “Esporas Douradas” existentes na Instituição.
No entanto, como a capacitação é de grande importância para o bom desenvolvimento das atividades do RCAT, o comando da Instituição tem priorizado o envio de oficiais ao referido curso. Entre as atividades do RCAT estão a habilitação de militares para o policiamento montado, iniciação do animal para a referida atividades e compreensão dos equipamentos necessários.
Origem
A Escola de Equitação tem origem da Escola de Equitação de Saumur, na França, que é a instituição que pratica a equitação acadêmica. O curso teve origem em 1922 com a Missão Militar Francesa, sob o comando do capitão Armand Gloriá, que foi o primeiro instrutor-chefe da Escola de Equitação.
No Brasil, o curso iniciou-se em 1922, em Realengo (RJ). Tradicionalmente, na escola de Saumur, quando o aluno se formava, recebia um chicote de três castões dourados e uma espora na cor dourada, além de ter o nome inscrito no quadro negro chamado Cadre Noir.
Essa tradição foi herdada pela Escola de Equitação do Exército. Assim, quando os alunos se formam, recebem o brevê, as esporas douradas e o chicote de três castões.
Site traz detalhes necessários para a caminhada rumo ao Jubileu: inscrição, programação, orientações para a peregrinação e conteúdos espirituais
Fonte: Notícias Canção Nova com CNBB Imagem: Divulgação CNBB
As juventudes de todo o país estão convidadas a vivenciar o Ano Santo 2025, que tem como tema “Peregrinos da Esperança”, de forma especial o Jubileu dos Jovens, evento que acontecerá em Roma, de 28 de julho a 3 de agosto de 2025.
Em preparação para esse encontro mundial, a Comissão Episcopal para a Juventude da CNBB, em parceria com o Dicastério para a Evangelização, acaba de lançar um hotsite exclusivo para os jovens brasileiros.
O site traz todos os detalhes necessários para a caminhada rumo ao Jubileu, incluindo inscrição, informações sobre a programação, orientações para a peregrinação e conteúdos espirituais que ajudarão os participantes a se prepararem para viver esse momento único de fé, comunhão e esperança.
O hotsite lançado pela Comissão Episcopal para a Juventude é mais que um espaço informativo; é um ponto de encontro virtual para jovens que desejam se organizar para a peregrinação. Nele, é possível, por exemplo, acessar a programação oficial do Jubileu dos Jovens, realizar a inscrição (pessoal ou de grupos), conferir orientações práticas para a viagem e estadia em Roma, explorar materiais formativos e reflexões espirituais para viver intensamente o lema “Peregrinos da Esperança”.
Além da peregrinação à Roma, a Comissão Espiscopal está preparando diversos materiais para que os jovens brasileiros vivam intensamente o Jubileu também em suas dioceses e expressões juvenis.
Um convite especial do Papa Francisco
Todos os jovens receberam um convite especial do Santo Padre para este momento de graça da Igreja. Ao falar sobre os jovens, o Papa Francisco os descreve como a “alegre esperança de uma Igreja e de uma humanidade em caminho”.
No contexto do Jubileu, Francisco propõe que a juventude medite sobre a alegria e a esperança que brotam do mistério pascal. Ele reforça que essa esperança não é apenas otimismo, mas a certeza enraizada no amor de Deus, que nunca abandona seus filhos.
O início do Ano Santo, marcado pela abertura da Porta Santa na Basílica de São Pedro, acontecerá em 24 de dezembro de 2024. A partir dessa data, jovens de todo o mundo serão convidados a viver profundamente a graça e o perdão oferecidos por Deus, enquanto se preparam espiritualmente para o encontro em Roma. O Jubileu será marcado por dois grandes presentes para as juventudes: o Papa Francisco oficialmente proclamará a santidade de Carlo Acutis durante o Jubileu dos Adolescentes, em abril de 2025, e de Pier Giorgio Frassati, durante o Jubileu dos Jovens, em agosto de 2025.
A CPI também pediu informações sobre contratos e movimentações financeiras de duas empresas do cantor.
Fonte: Agência Senado foto: Rafael Bezerro
A CPI das Bets aprovou nesta terça-feira 26/11, a convocação para depoimento e a quebra de sigilo financeiro do cantor Gusttavo Lima. A relatora da CPI e autora do requerimento, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que esclarecer o envolvimento do cantor com empresas de apostas virtuais — além de participar de campanhas publicitárias, ele é sócio de uma dessas empresas, a VaideBet.
No caso de convocação para depoimento, o comparecimento é obrigatório, sob pena de condução coercitiva. A quebra de sigilo se dará com o recebimento de dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um referente ao próprio Gusttavo Lima e outro sobre sua empresa Balada Eventos e Produções Ltda. Os documentos poderão conter informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
Além de Gusttavo Lima, também foi convocado para depoimento o empresário Ernildo Júnior Farias, CEO da Pixbet. Os senadores também aprovaram 21 convites para depoimentos à CPI, incluindo um para o youtuber Felipe Neto. Os demais convites são para donos de empresas de apostas, autoridades públicas e pesquisadores. No caso do convite, o comparecimento é facultativo.
No total foram 27 requerimentos aprovados, sendo 23 da relatora Soraya Thronicke e quatro do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Gusttavo Lima
Soraya explica que a convocação tem o objetivo de esclarecer o seu nível de envolvimento com o mercado de apostas virtuais, "incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações antiéticas ou ilegais". Gusttavo Lima chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco no âmbito da Operação Integration, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro através de empresas de apostas virtuais. O Ministério Público do estado pediu o arquivamento do caso.
"Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis", justifica a senadora no requerimento (REQ 182/2024).
A CPI também pediu informações sobre contratos e movimentações financeiras de duas empresas do cantor: a Balada Eventos e Produções e a GSA Empreendimentos e Participações Ltda.
Felipe Neto
O convite a Felipe Neto partiu do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (REQ 205/2024). O senador afirma que quer colher informações sobre como funciona a contratação de influenciadores pelas empresas de apostas virtuais e quais são as recompensas e valores que eles recebem. Felipe Neto participou de campanhas para a casa de apostas Blaze e já afirmou publicamente que se arrepende da decisão. Dr. Hiran quer saber também quais motivos levaram o youtuber a deixar de promover jogos de azar virtuais.
"O depoimento deve prestar informações importantes sobre a promoção de apostas online e suas consequências. Sua experiência pode fornecer elementos significativos para a elaboração de políticas públicas eficazes para combater este mal que está assolando as famílias brasileiras"
Outros convites
Os outros 20 convites são para especialistas, pesquisadores, autoridades públicas e representantes das empresas de aposta debaterem e prestar informações ao colegiado.
Serão convidados os representantes das empresas UpBet, Multibet e Pixbet, além da empresa de pagamentos Pix2Pay e A CPI busca esclarecer indícios de que a falta de controle rigoroso sobre operações de apostas possa estar facilitando esquemas de lavagem de dinheiro.
Também serão convidadas autoridades públicas representantes dos seguintes órgãos:
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro
Polícia Civil dos estados de Pernambuco e de Alagoas
Droga escondida em carreta seguia do Paraná para o Triângulo Mineiro
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu grande quantidade de Maconha e prendeu um homem de 36 anos, que fazia o transporte da droga, durante um patrulhamento tático pelo km 166 da BR 050, em Uberaba (MG).
A apreensão, realizada na segunda-feira (25/11), ocorreu no decorrer da fiscalização de um conjunto veicular que recebeu ordem de parada. Durante a abordagem o condutor apresentou grande nervosismo e muitas repostas desencontradas sobre a viagem que realizava.
Diante da suspeita, foi realizada uma busca carroceria do veículo, onde foram encontrados dezenas de fardos de Maconha, que após a pesagem totalizaram 4.255 Kg (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco quilos) da droga.
O caminhoneiro alegou que traria a droga de Medianeira (PR) para o Triângulo Mineiro e que receberia uma quantia em dinheiro para realizar o transporte.
A ocorrência, o detido, o veículo e a droga foram encaminhados à PF em Uberaba (MG) para as providências cabíveis.
Em 30 de outubro de 2024, a PRF em Uberaba (MG) também realizou a apreensão de aproximadamente 3 toneladas (2.920 kg) de drogas vindas também do estado do Paraná, com destino à Uberlândia (MG).
O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14.
Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: GettyImages
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira 26/11 o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclararam mulheres. O foco do debate será a dignidade e o direito de mulheres e meninas que compartilham essas toaletes.
O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14.
Na avaliação do parlamentar, o compartilhamento de banheiros femininos com transgêneros que se identificam com o sexo feminino é um tema delicado e tem gerado muitas preocupações e debates na sociedade. “Muitas pessoas expressam sua insatisfação e grande preocupação com essa possibilidade, principalmente em relação à segurança e à privacidade das mulheres e meninas”, explica.
O deputado Capitão Alden explicou que a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não exige a cirurgia de transgenitalização para alteração de prenome no registro civil. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está disponível para liberar o uso de banheiros femininos por pessoas transexuais. Segundo ele, “há diversos casos, no Brasil e no exterior, de tentativas de estupro e estupros consumidos em banheiros de uso comum, ditos unissex”, informa.
“Faz-se discutir necessário como será garantida a segurança e a privacidade das mulheres e crianças em espaços públicos”, afirma. Para ele, é preciso encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, “respeitando a diversidade de gênero e garantindo o direito à segurança e privacidade das mulheres e das nossas crianças”.
O acidente aconteceu no município de Montes Claros.
Com informações e fotos da ASCOM/7°BBM
Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados na noite de domingo, 24/11, por volta das 20h20min, para uma ocorrência envolvendo um capotamento de um veículo na BR-365, Km 12 no município de Montes Claros.
Os militares ao chegarem no local, encontraram cinco vítimas sendo uma mulher de 37 anos, consciente e orientada; duas crianças, de 5 e 10 anos, com ferimentos na cabeça; uma adolescente de 14 anos retida no veículo; e um homem de 44 anos, sem sinais vitais, óbito constatado pelo médico do SAMU.
A equipe realizou os procedimentos de resgate, montando uma rota de acesso até veículo, desligando os cabos da bateria e utilizando técnicas de salvamento terrestre para retirar a vítima retida.
Posteriormente todas as vítimas foram encaminhadas ao Hospital Santa Casa pelas equipes do SAMU.
Após a liberação dos serviços de perícia da Polícia Civil, a guarnição de do Corpo de Bombeiros auxiliou na remoção do corpo.
O local e o veículo ficaram sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: 37 BPM
ARAXÁ (MG) - No dia 22 de novembro de 2024, por volta das 19 horas, durante patrulhamento na Rua Imbiaça, no Bairro Vila Rica, as equipes policiais visualizaram dois indivíduos em contato com um suspeito.
Diante da fundada suspeita, foi realizada a abordagem dos indivíduos e, após buscas, foram localizadas 57 pedras de crack e uma quantia em dinheiro.
Foi dada voz de prisão aos suspeitos, com idades de 60, 56 e 34 anos, sendo todos encaminhados ao delegado de plantão, juntamente com os entorpecentes apreendidos.
MEC vai depositar o incentivo até a próxima semana (2/12) para participantes do programa que tiverem 80% de frequência nas aulas. O benefício será repassado conforme o mês de nascimento dos estudantes
Foto: Luís Fortes/MEC
Ministério da Educação (MEC) começará a pagar na segunda-feira, 25 de novembro, nova parcela do Pé-de-Meia para todos os públicos do programa. O benefício será repassado até 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos estudantes:
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Mês de nascimento |
Data de recebimento da parcela |
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Janeiro e fevereiro |
25/11 |
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Março e abril |
26/11 |
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Maio e junho |
27/11 |
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Julho e agosto |
28/11 |
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Setembro e outubro |
29/11 |
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Novembro e dezembro |
2/12 |
Os novos participantes do programa são os alunos do ensino médio público regular e da educação de jovens e adultos (EJA) cuja família tenha se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024 e possua renda per capita de até meio salário mínimo. Em 2024, eles contarão com até cinco depósitos. O?Incentivo-Enem?e?o Incentivo-Conclusão?serão repassados,?entre 20 e 27 de fevereiro de 2025, para os estudantes que forem aprovados no ano letivo e participarem dos dois dias da prova.
Confira o?calendário de pagamentos?completo do Pé-de-Meia neste ano.
Frequência?–?Para receber o?incentivo do?Pé-de-Meia, é preciso que?o estudante?esteja?indo?às aulas?com, no mínimo, 80% de frequência?por?mês. A?regra é válida para todos os públicos. Caso?o?aluno?apresente?assiduidade?abaixo desse patamar?em algum mês, a parcela referente a esse período?não será paga.?O pagamento será normalizado se, nas próximas medições, o estudante?voltar a ter?frequência mensal?ou média?acima dos 80%. Os?alunos?podem conferir seus dados de comparecimento às aulas na?secretaria da?escola.
Benefício?–?Os participantes do programa?recebem um incentivo por frequência, além?de depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor?de?idade,?para?movimentar a conta, sacar o?dinheiro ou utilizar?o aplicativo?Caixa?Tem,?é?necessário que o responsável legal realize o consentimento?e autorize?seu uso. Esse consentimento pode ser?feito pelo aplicativo ou?em uma agência bancária da Caixa.?Atualmente, 443 mil contas de beneficiários ainda estão bloqueadas por falta de autorização do seu responsável legal. Se?o?estudante?tiver?18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada?para utilização do valor recebido.
Pé-de-Meia?–?Instituído pela?Lei?nº?14.818/2024, o?Pé-de-Meia?é um programa?de?incentivo financeiro-educacional na modalidade?de?poupança,?destinado a promover a permanência e a conclusão escolar?de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a?desigualdade?social entre os jovens do ensino médio, além?de?fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade?social.?Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do?incentivo, possibilitando o acesso?a ele para?os estudantes matriculados nas respectivas redes?de?ensino.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
MG 188 em Coromandel-MG, Sr. Joaquim Nogueira de Lima aos 64 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Gilson Oliveira da Silva aos 69 anos.
Patrocínio/MG, Sr.ª Anita Gomes de Melo aos 97 anos.
Patrocínio/MG, Sra. Marta Maria da Silva aos 67 anos.
Patos de Minas (MG) - Sra. Magda Noronha de Castro Morais aos 75 anos.
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