Homem comprou produto um dia antes do fim do prazo de validade e consumiu depois do vencimento
A carne foi consumida após o prazo de validade ter vencido e a responsabilidade é do consumidor e não do fornecedor (Crédito: Divulgação TJMG)
Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram o recurso de apelação de um consumidor que ajuizou ação contra um supermercado de Belo Horizonte após ter consumido carne com sabor e odor duvidosos após o prazo de validade ter vencido.
O homem foi ao supermercado e comprou, na data de 18/06/2022, uma peça de carne bovina com 1,702 kg. Ele afirmou nos autos que a data de validade do produto, segundo informação da embalagem, era 19/06/2022 e que consumiu um pequeno pedaço da carne no dia 20/06/2022 e percebeu que tinha "cheiro incomum e coloração diferente da usual e lhe causou sentimentos de mal estar, frustração e impotência".
Por esse motivo, ele resolveu entrar na Justiça solicitando indenização por danos morais, por entender que a conduta de expor à venda um produto com validade prestes a expirar viola o Código de Defesa do Consumidor e seu pedido foi considerado improcedente pela 1ª Instância. O supermercado não negou ter vendido o produto com validade próxima do vencimento, pois a informação estava claramente descrita na embalagem.
Não satisfeito, ele entrou com recurso em 2ª Instância para conseguir a indenização, mas os magistrados da 20ª Câmara Cível concordaram com a decisão inicial e mantiveram a sentença. Na visão do relator, desembargador Fernando Lins, não é ilícita a venda de produtos em data próxima àquela em que vencerá sua validade, desde que a circunstância seja clara e ostensivamente informada ao consumidor.
“Ao indicar no rótulo de mercadoria perecível, de modo claro e ostensivo, a data-limite para consumo, o fornecedor se exime de responsabilidade na hipótese de o produto, vendido antes da referida data, vir a estragar após a expiração do prazo de validade. Surgida após o prazo de validade, a impropriedade para o consumo não revela vício ou defeito imputável ao réu, mas apenas confirma a veracidade da informação estampada na embalagem do produto”.
Os desembargadores Luiz Gonzaga Silveira Soares e Lílian Maciel votaram de acordo com o relator.
Fonte: Dircom TJMG
A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos a curto prazo, estabelecendo as ações para o ano seguinte com base no orçamento do exercício anterior.
Nesta quarta-feira (18/06), foi realizada, no plenário da Casa da Cidadania, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 (Projeto de Lei nº 64/2025). A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos a curto prazo, estabelecendo as ações para o ano seguinte com base no orçamento do exercício anterior.
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marciony Sucesso (presidente), Jairinho Borges (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro). A sessão contou com a presença dos demais parlamentares, representantes do Executivo, de conselhos municipais, da imprensa e da comunidade em geral.
O analista legislativo Alcameno Alves e Silva apresentou os principais pontos do projeto e destacou sua relevância: “A LDO trata das metas da administração para o exercício subsequente, pois as despesas públicas só podem ser executadas se estiverem previstas na lei. (...) Ela é um instrumento intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e estabelece as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que orientarão a elaboração do Projeto Orçamentário para o ano seguinte.”
Ao final do encontro, os vereadores e demais participantes tiveram a oportunidade de fazer comentários e esclarecer dúvidas sobre a proposta.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Marciony Sucesso, ressaltou o cronograma de apreciação da matéria, que ficará aberta para a apresentação de emendas até o dia 25 de junho. A população poderá enviar sugestões ao projeto até essa data, através do e-mail:[email protected]. A LDO 2026 está prevista para ser apreciada em plenário no dia 1º de julho de 2025.
Ascom CMA
O suspeitorelatou que teve uma discussão com alguns andarilhos por causa de bebida alcoólica e que, em determinado momento, um deles lhe desferiu uma paulada na cabeça
ARAXÁ (MG)- No dia 17 de junho de 2025, por volta das 22 horas, as equipes policiais foram acionadas a comparecer à Praça Antônio Alves da Costa, no Bairro São Pedro, onde, segundo informações, havia um indivíduo, de posse de uma faca, correndo atrás de pessoas.
Durante diligências, com apoio do videomonitoramento, foi possível visualizar alguns andarilhos em atrito corporal. No local, os militares encontraram a vítima, um homem de 35 anos, caída ao solo, com sangramento e, aparentemente, sem sinais vitais.
Os militares também visualizaram um homem portando uma faca, evadindo do local. Ele foi acompanhado e abordado na Rua Vereador João Sena. Durante o acompanhamento, o suspeito jogou a faca dentro de um bueiro.
Em conversa, o autor de 32 anos, este relatou aos militares que teve uma discussão com alguns andarilhos por causa de bebida alcoólica e que, em determinado momento, um deles lhe desferiu uma paulada na cabeça. Após a agressão, ele se deslocou até a residência de seu irmão, onde se apossou de uma faca.
Em seguida, retornou ao local, momento em que os andarilhos, ao perceberem que ele estava de posse de uma faca, correram em direção à rodoviária, permanecendo apenas a vítima, identificada até o momento como Paulista, que acabou sendo esfaqueada.
Diante dos fatos, o Corpo de Bombeiros compareceu ao local e constatou o óbito da vítima.
A perícia técnica foi acionada, compareceu e realizou os trabalhos de praxe. O corpo foi recolhido e encaminhado ao IML.
O autor foi conduzido ao pronto atendimento médico, onde foi constatado que ele apresentava um corte contuso na região da cabeça. Posteriormente, foi dada voz de prisão ao autor, de 31 anos, que foi encaminhado ao delegado de plantão para as demais providências.
O acidente doméstico inusitado aconteceu em Campos Altos
CAMPOS ALTOS (MG)- Durante a noite de terça-feira, 17 de junho, um fato curioso e preocupante mobilizou os militares do Corpo de Bombeiros de Campos Altos, em Minas Gerais. Uma mulher de 37 anos, identificada como N.S.M., procurou auxílio no Posto Avançado da corporação. Ela levava consigo seu neto, S.S.M., de apenas 2 anos de idade, com uma panela de pressão presa na cabeça.
Os militares agiram com agilidade e precisão. Utilizando uma micro retífica e um alicate de corte, iniciaram o processo de retirada da panela com extremo cuidado. A principal preocupação era evitar qualquer tipo de ferimento no rosto da criança. O procedimento durou cerca de uma hora e exigiu atenção redobrada.
Durante todo o processo, os bombeiros mantiveram a calma e seguiram protocolos de segurança. O uso das ferramentas foi essencial para evitar lesões e garantir um desfecho seguro.
Apesar do susto, o menino foi liberado sem nenhum machucado. Após a retirada completa do objeto, a criança permaneceu consciente, calma e com os sinais vitais estáveis. Ela foi entregue à avó, que também demonstrava alívio com o resultado do atendimento.
Segundo os bombeiros, não houve necessidade de encaminhamento ao hospital. Ainda assim, orientações básicas de observação foram repassadas à responsável.
Situações domésticas podem gerar acidentes
Esse episódio reforça a importância de cuidados redobrados com objetos domésticos, especialmente em ambientes com crianças. Panela de pressão, por exemplo, não é brinquedo e deve estar fora do alcance dos pequenos.
Casos como esse, apesar de raros, podem ocorrer em qualquer residência. O alerta serve para que pais e responsáveis estejam sempre atentos a tudo que envolve a segurança dos menores.
A importância do Corpo de Bombeiros em ocorrências não convencionais
Além de combater incêndios, os bombeiros são treinados para lidar com diversas emergências, inclusive as mais inusitadas. A atuação em Campos Altos demonstra preparo, dedicação e compromisso com a vida.
Esses profissionais são fundamentais para a sociedade. Sua presença em momentos de pânico traz segurança e confiança à população.
Prevenção e Atenção são fundamentais
Felizmente, o caso teve um desfecho positivo. No entanto, ele nos lembra que a vigilância constante é indispensável quando há crianças por perto. O incidente serviu como aprendizado para todos os envolvidos e também como exemplo de eficiência do serviço público.
Evitar acidentes é sempre o melhor caminho. Mas, quando eles acontecem, contar com profissionais capacitados faz toda a diferença.
Teu Pai, que vê o que está escondido, te dará a recompensa.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo São Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 1 "Ficai atentos para não praticar a vossa justiça na frente dos homens só para serdes vistos por eles. Caso contrário, não recebereis a recompensa do vosso Pai que está nos céus. 2 Por isso, quando deres esmola, não toques a trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas ruas, para serem elogiados pelos homens. Em verdade vos digo, eles já receberam a sua recompensa. 3 Ao contrário, quando deres esmola, que a tua mão esquerda não saiba o que faz a tua mão direita, 4 de modo que a tua esmola fique oculta. E o teu Pai, que vê o que está oculto, te dará a recompensa. 5 Quando orardes, não sejais como os hipócritas, que gostam de rezar em pé, nas sinagogas e nas esquinas das praças, para serem vistos pelos homens. Em verdade vos digo, eles já receberam a sua recompensa. 6 Ao contrário, quando tu orares, entra no teu quarto, fecha a porta, e reza ao teu Pai que está oculto. E o teu Pai, que vê o que está escondido, te dará a recompensa. 16 Quando jejuardes, não fiqueis com o rosto triste como os hipócritas. Eles desfiguram o rosto, para que os homens vejam que estão jejuando. Em verdade vos digo, Eles já receberam a sua recompensa. 17 Tu, porém, quando jejuares, perfuma a cabeça e lava o rosto, 18 para que os homens não vejam que tu estás jejuando, mas somente teu Pai, que está oculto. E o teu Pai, que vê o que está escondido, te dará a recompensa".
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Evangelho (Mt 6,1-6.16-18)
Nomeação ocorre após a vacância da diocese desde a morte de Dom Geraldo, em abril
Patrocínio Online com Notícias Canção Nova e CNBB Dom Dorival Souza Barreto Júnior / Foto: Reprodução CNBB
Após dois meses do falecimento de Dom Geraldo de Souza Rodrigues, bispo de Januária, na noite do Domingo de Ramos, 13 de abril de 2025, em Belo Horizonte (MG), o Papa Leão XIV nomeou, nesta quarta-feira, 18, um novo bispo para esta diocese.
O bispo nomeado foi Dom Dorival Souza Barreto Júnior, que era bispo auxiliar na Arquidiocese de Salvador (BA) e titular de “Tindari”.
Desde a morte de Dom Geraldo, que havia sido diagnosticado com câncer nos rins, a diocese ficou vacante.
Dom Geraldo havia sido nomeado pelo Papa Francisco em outubro de 2023. A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) saudou Dom Dorival em nota, expressando sua alegria pela nomeação.
“Confiamos que sua presença na Igreja Particular de Januária será sinal de esperança e renovação para os fiéis, para os presbíteros, religiosos e leigos que agora o acolhem como pastor e irmão”, manifesta a nota.
Trajetória de Dom Dorival Souza Barreto Júnior
Nasceu em 10 de março de 1964, em Jequié (BA). No ano de 1980, ingressou no Seminário dos Capuchinhos, em Vitória da Conquista (BA), concluindo o segundo grau no Colégio Paulo VI. Com os Frades Menores Capuchinhos, residiu em Salvador (BA), concluindo o biênio filosófico na Universidade Católica do Salvador (UCSal).
Fez o noviciado em Esplanada (BA), emitindo a profissão simples. Iniciou o curso de Teologia na UCSal, dando continuidade aos estudos no Instituto Superior de Teologia da Arquidiocese do Rio de Janeiro, pela Diocese de Jequié. Transferindo-se para Montes Claros (MG), concluiu o curso de Teologia, sendo ordenado diácono em 19 de julho de 1987 e presbítero no dia 10 de janeiro de 1988.
É também mestre em Liturgia pelo Pontifício Instituto Litúrgico, de Roma, e doutor em Teologia Dogmática pela Pontifícia Universidade Gregoriana, também de Roma.
Além de vigário, administrador paroquial e pároco em algumas paróquias da Arquidiocese de Montes Claros, foi chanceler, ecônomo, membro dos Conselhos Presbiteral, Econômico e Pastoral, do Colégio dos Consultores e pároco da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, em Montes Claros.
Foi nomeado bispo titular de “Tindari” e auxiliar na Arquidiocese de São Salvador (BA), em 4 de novembro de 2020, pelo Papa Francisco. Dom Dorival escolheu como lema episcopal “Ite et vos” (“Ide também vós” – Mt 20,7). A ordenação episcopal aconteceu em 3 de janeiro de 2021, na Matriz da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São José, em Montes Claros (MG). A Missa de Apresentação na Arquidiocese de Salvador foi realizada no dia 6 de fevereiro do mesmo ano.
Suspeito ofereceu armas e mais entorpecentes para evitar detenção
PARACATU (MG) – A Polícia Militar, durante operação na tarde desta terça-feira, 17/6, no bairro JK, em Paracatu, prendeu um jovem de 28 anos por tráfico de drogas e corrupção ativa, após receber denúncias sobre intenso comércio de entorpecentes em uma residência.
Durante o monitoramento, os militares constataram a movimentação típica do tráfico.
Na abordagem, os militares localizaram, no interior do lote, duas barras de maconha acondicionadas em uma sacola, além de uma faca.
Os policiais, em continuidade às buscas, encontraram, enterradas no quintal, mais sete barras da mesma substância, totalizando nove barras de maconha, além de uma balança de precisão em funcionamento, um rolo de fita azul (utilizada na embalagem das drogas) e um celular.
Durante a ação, o suspeito tentou subornar os policiais, oferecendo duas armas de fogo e mais drogas, na tentativa de evitar sua prisão, configurando o crime de corrupção ativa.
O homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, para as providências cabíveis.
Suspeito foi identificado por câmeras e preso em casa abandonada
Com informações da Polícia Militar
PATOS DE MINAS (MG) – A Polícia Militar foi acionada na noite desta terça-feira, 17/6, por volta das 21h, para uma ocorrência de roubo na Rua São Miguel, bairro Padre Eustáquio, em Patos de Minas.
Um jovem que esperava pelo ônibus teve o celular roubado por um cidadão, o qual pegou o aparelho e tentou sair correndo. A vítima tentou segurar o autor e entraram em luta corporal. O autor do roubo ainda ameaçou a vítima antes de evadir-se, levando o celular.
A Polícia Militar iniciou os levantamentos de informações e reconheceu o autor em uma filmagem de câmera de segurança de uma residência.
Após rastreamento, um homem foi preso em uma casa abandonada na Rua Três Marias. O celular não foi localizado.
O suspeito D.L.A., de 31 anos, possui vários registros de prisão e foi encaminhado à delegacia, sendo autuado em flagrante.
Imunização é obrigatória e deve ser realizada por veterinários credenciados
Fonte Agência de Minas foto: IMA / Divulgação
Produtores rurais mineiros têm até o dia 30/6 para vacinar suas bezerras bovinas e bubalinas, entre 3 e 8 meses de idade, contra a brucelose, uma doença grave que pode afetar não só os animais, mas também os seres humanos. O alerta é do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável por executar no estado o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no estado. A vacinação é obrigatória e deve ser realizada por médicos veterinários ou vacinadores cadastrados no IMA, já que o imunizante é uma vacina viva atenuada e exige cuidados especiais durante a aplicação. Após a vacinação, o produtor tem até o dia 10/7 para declarar a imunização junto ao órgão.
Para evitar multa, o pecuarista deve estar atento aos prazos para a vacinação e a declaração de imunização contra brucelose. Em 2024, o estado ultrapassou a meta nacional do PNCEBT ao imunizar 80,3% das bezerras, superando o índice de 77,5% registrado no ano anterior. “A superação da meta demonstra o comprometimento dos produtores mineiros, das entidades do setor e o papel fundamental do IMA em garantir a sanidade dos rebanhos e a segurança alimentar”, afirma Luciana Oliveira, coordenadora do PNCEBT em Minas Gerais. A brucelose, causada pela bactéria Brucella abortus, é responsável por abortos no terço final da gestação e pode ser transmitida a humanos que manejam animais ou a vacina sem a devida proteção.
Mesmo com os avanços, o órgão alerta que o controle da doença só será possível com a participação ativa dos produtores. O descumprimento das normas não só coloca em risco a saúde pública, como também pode comprometer a comercialização e exportação dos produtos agropecuários mineiros.
Atualização de rebanhos
Outro prazo importante para os criadores mineiros é o da atualização de rebanhos, que começou em maio e também se encerra no dia 30/6. Os produtores devem atualizar, junto ao IMA, os dados de todos os animais existentes na propriedade. A medida é obrigatória e a não atualização impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) - documento indispensável para a movimentação e comercialização de animais entre municípios e unidades da federação.
Devem ser informadas as seguintes espécies: bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos, suínos, aves, caprinos, ovinos, animais aquáticos e abelhas. Essa ação é uma ferramenta essencial para o monitoramento sanitário no estado. Com os dados em dia, o IMA consegue agir de forma mais eficaz em situações de emergência sanitária, como surtos de doenças, além de planejar ações de prevenção e controle com mais precisão.
Serviço
Para declarar a vacinação contra a brucelose, o produtor deve procurar o escritório seccional do IMA mais próximo ou enviar a documentação por e-mail. Os endereços e contatos das unidades podem ser consultados no site oficial do órgão (clique aqui). O serviço ainda não está disponível para ser realizado pelo Portal do Produtor.
Já a atualização de rebanhos pode ser feita de forma digital, por meio do Portal do Produtor (clique aqui). E é possível também realizar o procedimento presencialmente, em um dos escritórios do órgão, ou ainda por e-mail.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
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Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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